Na sequência do artigo anterior (VI) importa aprofundar um pouco mais a relação entre o sistema produtivo, o ordenamento do território e a política de paisagem, para lá da simples mitigação e remediação ambiental e, também, para lá dos requisitos da economia circular mais abrangente, não obstante o valor instrumental relevante que elas representam no quadro de uma política de paisagem global e tendo como pano de fundo as grandes transições das próximas décadas. As mudanças empreendidas à luz destes instrumentos de política são um vetor fundamental para mobilizar a inteligência coletiva territorial, mas importa averiguar se há condições para ir mais longe e mais fundo em matéria de adaptação e, sobretudo, de uma grande transformação da arquitetura dos territórios em direção às cidades inteligentes e criativas, às regiões-cidade e ecorregiões e a uma nova relação cidade-campo ou 2ª ruralidade. O ator-rede destas novas comunidades inteligentes tem, aqui, uma motivação e um pretexto extraordinários para constituir as suas plataformas colaborativas e serviços de rede respetivos. Vejamos, então, alguns aspetos desta relação entre as grandes transições, a arquitetura da paisagem e a nova equação dos territórios.

Política de paisagem, unidades de paisagem e sistema produtivo local

No artigo anterior (VI) dissemos que o sistema paisagem trata de paisagem global, onde se intercalam e sucedem as diversas paisagens e unidades de paisagem que serão, por isso mesmo, cada vez mais, funcionalmente interdependentes em tudo o que diga respeito ao planeamento, gestão e avaliação do território. Uma política de paisagem, nos termos definidos, genericamente, na convenção europeia da paisagem, cria benefícios de contexto para o sistema produtivo local da unidade de paisagem ou unidades de paisagem que estamos a considerar. O que importa averiguar é se aquela unidade e este sistema são compatíveis e convergem para uma região-cidade ecologicamente sensível ou, de outro modo, se a maior homogeneidade da unidade de paisagem é compatível com a maior heterogeneidade do sistema produtivo local. No final, a política de paisagem deve, também, procurar promover esta convergência, de tal modo que todos os efeitos externos positivos dessa política se façam sentir sobre a qualidade do sistema produtivo local. A unidade ou unidades de paisagem seria, também, nesta aceção, um território próximo de uma bioregião ou ecorregião. Nestas condições, julgamos poder dizer o seguinte:

  • Não há uma política de paisagem proactiva e bem-dotada que resolva, ao mesmo tempo, os passivos paisagísticos acumulados e as externalidades positivas que o sistema produtivo local espera dela; não é muito previsível que uma unidade de paisagem seja um sistema produtivo local perfeito, isto é, que reúna uma massa crítica de recursos e desencadeie uma série de efeitos de aglomeração, capilaridade e reticulação sobre os territórios adjacentes ou da sua área de influência;
  • Não é muito previsível que um sistema produtivo local seja exemplar do ponto de vista paisagístico, isto é, que tenha internalizado e incorporado todas as boas práticas de lidar com os recursos naturais e o ordenamento do território;
  • Não é muito previsível que as várias paisagens coincidam, isto é, que as representações paisagísticas dos atores presentes e ausentes no território forneçam indicações seguras à política pública para promover os seus programas de ação; de resto, a política pública é sempre uma racionalização das mensagens contidas nessas várias representações;
  • Não há uma política agroecológica bem estabelecida porque ela não se confunde ou limita a uma transposição de normativos internacionais e europeus ou a um simples programa nacional de agricultura biológica;
  • Não há uma cultura de ordenamento do território que esclareça qual a importância e a posição destas duas políticas públicas, de paisagem e agroecológica, no desenho e na gestão dos territórios multifuncionais existentes no espaço agro rural.

Aqui chegados, já era de esperar que estas lógicas, de paisagem global, unidade de paisagem, agroecossistema e sistema produtivo local, não coincidiriam facilmente. De facto, é muito visível que a globalização dos mercados acelera a dinâmica das atividades económicas e, portanto, das paisagens que as integram ou enquadram e mesmo os sistemas produtivos mais remotos não estão imunes a este movimento global de desconstrução e, mesmo, de desterritorialização. Desta constatação, fácil de verificar no território, pode retirar-se a questão pertinente de saber se, face a este movimento global, as políticas de paisagem e agroecológica têm argumentos políticos e meios suficientes para se impor, sob pena de serem consideradas como um custo adicional, que afeta a competitividade das atividades e empresas, e não como uma despesa de investimento que revela um retorno satisfatório.

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Ora, sabemos, de antemão, que as políticas de paisagem e agroecológica são de conversão gradual e de retorno mais mediato e sofrem do descompasso do tempo face às políticas de produção, de retorno mais imediato. Todavia, no plano dos sistemas produtivos locais, na micro escala correspondente a muitos concelhos rurais de baixa densidade, a promoção dos ensinamentos da arquitetura da paisagem e da engenharia biofísica e a experiência de alguns agroecossistemas já em operação podem ter um valor demonstrativo muito elevado e revelar-se fundamentais para o lançamento de infraestruturas ecológicas nesses municípios, de cinturas e corredores verdes e, logo, para a concretização de uma política agro paisagística de efeitos, porventura, surpreendentes. Esta é uma aproximação entre os dois conceitos que vale a pena aprofundar tendo em vista os territórios rurais de baixa densidade da 2ª ruralidade, mas, também, a abordagem da região-cidade que já vimos no artigo V do Observador.

Política de paisagem, plano verde e economia ecológica e criativa

As grandes transições – climática, energética, ecológica, digital, demográfica, migratória, laboral – pela enorme amplitude dos seus impactos, reclamam uma política esclarecida sobre património, ordenamento do território e paisagem global, isto é, requerem um plano verde que valorize o espaço público urbano e as relações cidade-campo e, em consequência, que promova a reorganização de muitas economias de aglomeração e proximidade. Esta exigência reforça a necessidade, em tempo de grandes transições, de uma ecologia e economia muito mais criativas e a trabalhar intensamente lado a lado. Eis algumas áreas onde essa colaboração e criatividade são fundamentais e decisivas para um bom plano verde e uma boa política de paisagem:

  • No combate às alterações climáticas, no desenho das operações de mitigação, remediação e adaptação,
  • Na conceção da agricultura urbana e periurbana e, em especial, dos parques agroecológicos urbanos que reinventam a conexão cidade-campo,
  • No desenho e nas operações de construção da nova matriz energética renovável, bem como da sua eficiência e poupança,
  • Nas operações de regeneração e reabilitação urbana, no desenho do espaço público, mobilidade urbana e artes de rua,
  • No desenho e na implementação das medidas e boas práticas de economia circular, no perímetro urbano, nas áreas industriais e nas atividades agropecuárias e florestais,
  • Nas operações de delimitação e construção de amenidades paisagísticas, atividades de recreio e lazer e artes da paisagem,
  • No desenho, construção e integração das infraestruturas e equipamentos da smart city e sua articulação com a rede de corredores verdes,
  • No desenho e implementação das utilities intermunicipais, dos bens e serviços conjuntos da comunidade intermunicipal e do seu sistema produtivo local, onde se contam, também, os espaços de coworking, as incubadoras de start-ups e as residências científicas e artísticas para atrair talento criativo,
  • Na conceção e implementação de economias de rede e aglomeração, desde as economias de proximidade como as áreas industriais e empresariais e o institutional food até aos projetos circulares e às atividades culturais e criativas.

Já sabemos que o crescimento desordenado causa a fragmentação dos ecossistemas naturais e condiciona o metabolismo circular das cidades, ao modificar, sobretudo, os cursos de água e a morfologia da paisagem. Sabemos que a paisagem possui um padrão por via da topografia, pelo ecossistema e tipo de solo, e sofre perturbações e alterações que podem ser naturais ou de origem antrópica. Sabemos, também, que as paisagens são compostas de mosaicos heterogéneos e que a escala tem muita importância no estudo da ecologia da paisagem, de sua biodiversidade e forma de planear os corredores verdes. A escala adequada para se projetar um corredor verde deve ser concebida em função dos usos e funções programados e da área de abrangência do corredor. Como é óbvio, a possibilidade de espécies e populações circularem entre os diversos fragmentos de um mosaico paisagístico aumenta com a escala, ao mesmo tempo que se reforça a conectividade e se realizam funções naturais indispensáveis à sustentabilidade.

Embora saibamos que a eficácia dos corredores só pode ser provada ao longo de muitos anos ou décadas, também sabemos que não é possível esperar pelos resultados pois as paisagens já estarão irremediavelmente alteradas em termos de estrutura e função. O planeamento, a monitorização permanente e uma gestão adaptativa são sempre a melhor solução disponível. Por isso mesmo, o conceito de paisagem global traduz uma visão contemporânea mais complexa das relações cidade-campo, muito para lá dos parques e jardins da cidade industrial. Nesse sistema compreensivo e orgânico de vasos comunicantes, o plano verde é um instrumento essencial na conceção dos espaços exteriores da cidade cuja autonomia do desenho é exigida pela retaguarda biofísica e cultural que lhe é própria e pela prática das artes que desde há muito servem a construção da paisagem viva.

Numa abordagem multifuncional e circular da cidade em rede, as infraestruturas verdes terão um lugar proeminente no planeamento, na prevenção e na terapêutica urbanas. Assim será, se, por via do planeamento biofísico, soubermos tirar partido da topografia e morfologia do espaço e adequarmos o projeto da cidade à comunidade local. Para lá destas infraestruturas, o plano verde contempla, também, o que nós designamos aqui como os operadores biofísicos da cidade em rede que serão essenciais na projeção territorial da cidade ao universo rural, pois eles poderão funcionar como as placas giratórias dos corredores verdes e das redes de corredores verdes ou como novos lugares centrais da cidade em rede. Recordemos, como exemplo, as principais:

  • Nos edifícios, as coberturas verdes, as paredes verdes, os jardins e quintais, os terraços arborizados,
  • Na rua, os passeios arborizados, as ciclovias, as ruas de uso múltiplo, a reabilitação de linhas de água,
  • No bairro, as comunidades de produção de energia renovável, a bio regulação climática, as hortas urbanas, a floresta urbana e o bosquete multifuncional, os logradouros, os parques e jardins,
  • Na cidade, a experimentação em agricultura vertical, os lagos bio depuradores e a compostagem urbana, a rede de ciclovias, a intermodalidade dos transportes, a integração de redes, a recolha das águas pluviais,
  • No município, os corredores verdes intermunicipais, a mobilidade intermunicipal, os parques agrícolas urbanos e periurbanos para abastecimento local de alimentos, a construção de amenidades agroecológicas, recreativas e terapêuticas, a reabilitação dos ecossistemas e a promoção dos seus serviços.

De resto, devemos falar de unidades operativas de raiz ecológica sempre que há uma obstrução biofísica e paisagística à criação de novas multifuncionalidades ou circularidades que se afiguram necessárias ao bom funcionamento das redes de uso do território. No fundo, depois da arquitetura e da engenharia civil, elegemos a arquitetura paisagista e a engenharia biofísica para repor muitos dos equilíbrios sociais e ecológicos da economia circular que antes tinham sido quebrados.

Notas Finais

As grandes transições desta década colocam-nos perante um desafio que ultrapassa em muito a política ambiental mais convencional e requerem um posto de observação e monitorização permanente daquele que é o rational da nova arquitetura do território: o triângulo virtuoso composto de património (o respeito pela memória passada), ordenamento (o respeito pelos limites ético-jurídicos do presente) e paisagem global (o respeito pela memória futura e pelo testemunho entre gerações). Falo de uma nova equação para o território e essa é a razão pela qual as comunidades e os territórios inteligentes estão obrigados a seguir uma nova agenda de valores – a ética do cuidado, da responsabilidade e da solidariedade global – o único roteiro capaz de nos conciliar com os princípios da nossa querida terra-mãe, tal como estão consagrados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Em definitivo, a economia ecológica e o ecodesenvolvimento são o novo rational do século XXI. Apesar das resistências, as grandes transições impõem um novo paradigma, uma nova equação do território e uma nova arquitetura da paisagem. Eis alguns dos seus grandes princípios para o século XXI:

  • Em vez de associar crescimento económico e consumo de recursos finitos, trata-se, agora, de dissociar desenvolvimento económico e consumo de recursos finitos; ou seja, em vez de otimizar apenas a eficiência do consumo de recursos, trata-se, agora, de reduzir, reciclar, reparar e reutilizar,
  • Em vez de socializar, via orçamento e contribuinte, os prejuízos das externalidades negativas, trata-se, agora, de integrar na cadeia de valor o custo dessas externalidades, de diminuir o risco de mercado envolvido, isto é, de aumentar as internalidades e circularidades da cadeia de valor, por exemplo, de encurtar as redes logísticas e as suas enormes pegadas ecológicas,
  • Em vez de preparar a obsolescência programada de processos, procedimentos e produtos industriais, trata-se, agora, de gerir stocks, reequilibrar fluxos de recursos renováveis, contratar serviços de utilização, tendo em vista aumentar a durabilidade de todo o ciclo de vida dos produtos,
  • Em vez de um modelo de negócio meramente extrativo, trata-se, agora, de um modelo de empresa que respeita a verdade de custos e preços reais e as regras de concorrência e que colabora com o consumidor na recolha e tratamento de resíduos e recursos ociosos ou subutilizados, e que, ao privatizar o prejuízo e socializar o benefício, é premiado pelo fisco,
  • Em vez de um modelo de negócio que impacta o ambiente urbano, trata-se, agora, de um modelo de empresa que introduz inovações ecológicas e sociais no ambiente urbano e que ao gerar bens comuns e bens de mérito é premiado pelo fisco por introduzir novas métricas e valorar todos os elementos da cadeia de valor.

Termino como comecei. Devido aos impactos das grandes transições importa averiguar se há condições para ir mais longe e mais fundo em matéria de adaptação e, sobretudo, de uma grande transformação da arquitetura dos territórios em direção às cidades inteligentes e criativas, às regiões-cidade e ecorregiões e a uma nova relação cidade-campo ou 2ª ruralidade. O ator-rede destas novas comunidades inteligentes tem, aqui, uma motivação e um pretexto extraordinários para constituir as suas plataformas colaborativas, serviços de rede respetivos e economias de aglomeração e proximidade e, assim, abrir novos futuros ao futuro da nossa terra-mãe.