Esta semana o Presidente Biden deu uma reviravolta na posição dos Estados Unidos relativamente aos impostos sobre gigantes digitais, apresentando propostas para as negociações a decorrer na OCDE sobre a reforma do sistema fiscal internacional. Segundo a imprensa internacional, a proposta americana tem dois elementos. Primeiro, que as multinacionais com volumes de negócios superiores a 20 mil milhões de euros possam ser taxadas nos países onde vendem serviços. Segundo, a proposta inclui um imposto mínimo mundial. A Secretária de Estado Janet Yellen tem vindo a insistir que os outros países avançados introduzam um imposto mínimo de 21%, muito acima dos 12,5% que têm sido debatidos na OCDE, e que é a taxa vigente na Irlanda atualmente.
Com esta proposta, o Presidente Biden espera convencer outros Estados, nomeadamente europeus, a desistirem de taxar as multinacionais tecnológicas unilateralmente, como fizeram a França, o Reino Unido e a Itália por exemplo. Por outro lado, alarga as empresas afetadas às não digitais, incluindo as grandes exportadoras como a Volkswagen.
A proposta americana não está isenta de problemas. Por exemplo, o número de empresas afetadas ficaria apenas pelas 100 maiores. A taxa mínima global parece demasiado elevada e dificilmente será aceite. Por fim, não é garantido que o Presidente Biden consiga passar alguns elementos desta proposta no Congresso.
No entanto, as ideias apresentadas, por sinal na mesma senda das propostas da OCDE, são globalmente positivas. Desde logo porque permitem aumentar a justiça fiscal entre países. A ideia de pagar imposto nos países onde se vendem serviços representa uma mudança fundamental face ao atual princípio das empresas pagarem impostos sobre os lucros apenas onde os registam, reduzindo assim os incentivos para fazer transferências de lucros para os países fiscalmente mais favoráveis. Também um imposto mínimo mundial poderá dar uma machadada nos paraísos fiscais. Do ponto de vista das relações internacionais, esta proposta representa ainda uma certa “détente” para o multilateralismo, depois da tensão provocada pelos impostos digitais unilaterais e as ameaças de retaliação americanas.
Mas talvez mais relevante é que, se as negociações chegarem a bom porto este ano, esta reforma poderá resolver um problema com o qual os Estados se debatem há mais de uma década: encontrar um equilíbrio entre o crescimento e desenvolvimento de empresas inovadoras e a necessidade de justiça fiscal face a empresas mais pequenas e aos cidadãos, que não podem evitar os impostos nacionais.
