A saúde pública não se reforça com improviso, reforça-se com antecipação. Portugal conta com uma rede de laboratórios clínicos capaz de garantir o acesso a análises clínicas em horários alargados, uma vigilância laboratorial contínua e uma resposta eficaz a emergências de saúde pública. A proposta está feita. O que falta, agora, é agir e formalizar.

Portugal aprendeu, da forma mais difícil, que a resposta à saúde pública não pode ser improvisada. A pandemia de COVID-19 revelou as fragilidades de um sistema que, perante a urgência, teve de recorrer aos setores convencionados sem um protocolo estável, atrasando diagnósticos e comprometendo a eficácia da resposta. Hoje, essa memória parece desvanecer-se.

O país permanece sem um plano formal que integre os laboratórios convencionados na resposta nacional. O que está em causa não é apenas o reconhecimento institucional, mas sim a construção de um modelo de saúde pública verdadeiramente preparado, integrado e justo.

A proposta apresentada pela Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL) ao Ministério da Saúde responde concretamente a três necessidades críticas e complementares do país. Não exige novas infraestruturas, apenas a valorização e a integração formal de uma rede que já existe, cobre o território nacional e garante, todos os anos, o diagnóstico a cerca de 14 milhões de utentes.

O projeto “Laboratório de Serviço” constitui uma proposta inovadora e estratégica, que visa melhorar o acesso dos utentes do SNS a análises clínicas em horários alargados, nomeadamente à noite e aos fins de semana, de forma a garantir análises clínicas fora do horário regular, reduzir a pressão sobre os serviços de urgência hospitalar e reforçar a equidade territorial no acesso ao diagnóstico. Atualmente, milhares de utentes recorrem e permanecem, durante largas horas, nos serviços de urgência por não terem outra forma de realizar os exames necessários fora do horário habitual, representando um desperdício de recursos e um fator evitável de pressão no sistema.

Contudo, o projeto não se esgota na vertente assistencial. A avaliação conduzida pelo European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) no âmbito do “Public Health Emergency Preparedness Assessment” (PHEPA) a Portugal, recomendou incluir, no plano nacional de preparação, uma estratégia para acesso a fontes adicionais de capacidade laboratorial em situações de emergência. A proposta evolui, então, para abranger a mobilização da rede convencionada em cenários de emergência de saúde pública, através da predefinição de mecanismos de mobilização rápida da capacidade laboratorial instalada no setor privado. A pandemia demonstrou o valor da capacidade adicional, mas também a fragilidade de depender de soluções improvisadas. A única forma de garantir uma capacidade de resposta fiável e rápida, é preparar antecipadamente.

A estas dimensões junta-se uma terceira: a colaboração dos laboratórios privados na realização de rastreios organizados e de análises específicas que tradicionalmente estão concentrados nos laboratórios regionais de saúde pública. Esta vertente permite alargar a capacidade nacional de vigilância e rastreio, reforçar a resiliência do sistema, e concretizar um modelo, verdadeiramente integrado, de prestação laboratorial ao serviço da saúde pública.

No entanto, para que esta transformação aconteça, é necessário haver compromisso. É essencial que o Estado reconheça este modelo como parte integrante do SNS, assegure o encaminhamento dos utentes, implemente, integre e garanta o funcionamento do sistema “Exames Sem Papel” e atualize a tabela de atos convencionados, atualmente desajustada e desincentivadora.

Em 2024, os laboratórios associados da ANL realizaram mais de 101 milhões de atos, dos quais 54,7 milhões ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Geram mais de 8200 postos de trabalho diretos e estão presentes onde o Estado já não chega. Ainda assim, continuam ausentes dos círculos de decisão estratégica, estando sujeitos a convenções desatualizadas, a tabelas de preços fixadas de forma unilateral e processos administrativos inoperantes.

O que se propõe não é um privilégio, é bom senso. Trata-se de deixar de desperdiçar uma rede que pode, e deve, fazer parte da solução. O “Laboratório de Serviço”, a vigilância epidemiológica e a colaboração em rastreios e resposta a emergências de saúde pública, constituem os três pilares de um novo modelo de colaboração. Um modelo que serve os utentes, alivia o SNS e fortalece o país. É um passo para deixar de improvisar e começar a planear. E, sobretudo, um compromisso com a saúde dos portugueses.

Portugal não pode continuar a tratar o diagnóstico como um dado adquirido. Porque sem o diagnóstico, não há saúde. E sem visão estratégica, não há futuro.

Está nas mãos do poder político dar o passo que falta, com coragem, com visão e, sobretudo, com responsabilidade.