No passado dia 3 de Janeiro, a Venezuela foi invadida, bombardearam-lhe um palácio presidencial e arrancaram, à força, um órgão de soberania, tendo por base uma acusação emitida em território americano.

Antes de qualquer adjectivo, estes são os inegáveis factos. Um país foi alvo de uma acção armada tanto sem agressão prévia que pudesse ser invocada enquanto legítima defesa, como sem autorização do Conselho de Segurança, em grave violação da Carta das Nações Unidas, dos princípios da soberania dos Estados, do dever de não-intervenção e da proibição do uso da força consagrada no Direito Internacional, culminando, tudo isto, na violenta captura do seu chefe de Estado: Nicolás Maduro.

Perante este quadro, manifestamente contrário aos princípios base do Estado de Direito que regem e promovem a paz social, abre-se, contudo, uma verdadeira oportunidade para a União Europeia. Perguntam: de que forma?

Ora,

Recusando, desde logo, a tentação do silêncio confortável e da ambiguidade calculada, que tanto esconde o que é como, talvez ainda mais, sugere o que não é, nomeadamente:

(i) que a legalidade depende da avaliação moral do governante em causa;
(ii) que a normalização da infracção resulta da eficácia do resultado obtido;
(iii) que o uso da força reconfigura os limites do Direito;
(iv) que uma acusação criminal, emitida por um Estado, autoriza a suspensão das regras que vinculam todos os outros.

Quanto a isto, deve a Europa pronunciar-se no rápido sentido de se opor ao que aconteceu, não apenas por reflexo ideológico ou cálculo estratégico, mas, isso sim, por fidelidade a si mesma. É, justamente, na censura do que aconteceu que, a União Europeia – não defendendo um homem, nem um regime – pode afirmar a sua mais alta forma humanista de fazer mundo.

Afinal, o futuro europeu é um horizonte onde o Direito não é um mero instrumento ao serviço da força-mais-forte, mas, com efeito, aquilo que permite a crescente emancipação humana dos povos: o verdadeiro sítio onde o poder não se contém apenas pela hesitação do risco, mas pela trabalhada escolha consciente de soluções partilhadas.

Esta é a verdadeira oportunidade que, talvez sem supor, Donald Trump e Nicolás Maduro oferecem de bandeja: a possibilidade de a Europa se afirmar como um modelo de organização política que dispensa excepções, porque tem regras onde a Humanidade ainda pode existir.