Nos últimos meses temos assistido a um constante desprezo pelo poder local e pelas eleições autárquicas que aí se avizinham. Certo é que estas eleições representam uma idiossincrasia específica de cada localidade, mas a falta de promoção de debate por parte de alguns órgãos de comunicação social é cabal, permitindo-se que se dediquem horas intermináveis a discutir putativas figuras candidatas à presidência (é que nem são medidas nem programas nem ideias, são pessoas, que muitas delas nem anunciaram candidatura) ao invés de se debater sobre uma eleição bem mais importante (sim, bem sei que o que estou a dizer está longe de ser consensual) e que de acordo com o calendário, será mais cedo que a eleição presidencial.
Sendo realista, eu que sou de Paços de Ferreira, não estou à espera que veja o meu concelho retratado em horário nobre nas televisões nacionais (ironicamente ou não, apenas aconteceria se alguém fosse indiciado por corrupção), contudo, sou partidário de uma grande sensibilização nacional para a importância das eleições autárquicas e do poder local, o poder mais próximo do cidadão.
Infelizmente existem duas lupas que usamos para analisar as autarquias, pese embora, duas lupas muito redutoras: uma lupa prática administrativa (que dá a imagem das autarquias como simples tapa buracos e manutenção de jardins) e uma lupa política (que passa uma imagem de mera rampa política de certas figuras para os palcos nacionais, esquecendo completamente que ser autarca acarreta duas coisas muito mais fundamentais: servir a população resolvendo os problemas do quotidiano e desenvolver as terras, por exemplo, construindo mais e melhor). Esta realidade é paradigmática em concelhos maiores e eu dividiria esse grupo de grandes concelhos em dois: 1, o grupo que engloba Porto e Lisboa e 2, o grupo que engloba Vila Nova de Gaia, Sintra, Aveiro, Braga e Cascais. Estes, são os concelhos mais politizados mas é necessário que se preste atenção a cada freguesia, a cada lugar e a cada pessoa pois são concelhos com uma dualidade na realidade muito vincada onde tanto existe grandes camadas urbanas com bastante gentrificação como existe grande ruralidade e desertificação. Passando para a prática na sensibilização, um cidadão que seja de uma dessas zonas do país, e com grandes problemas por resolver, como se sentirá sempre que se usa a campanha autárquica única e exclusivamente para falar do perfil do candidato X ou Y e das suas capacidades oratórias tendo em vista um putativo futuro político de âmbito nacional? Cada realidade é uma realidade e usar-se uma autarquia apenas e só como «tubo de ensaio» de políticos para se aferir o melhor perfil para outras paragens, não abona muito a favor da realidade de determinado lugar e tem como consequência não abonar muito em favor da democracia.
As autarquias são o primeiro poder junto das pessoas, são as responsáveis pela implementação de obras e projetos que impactam no crescimento económico local, como incentivos a empresas (as principais potenciadoras do crescimento económico e do emprego de qualidade) e até programas de habitação (normalmente a custos controlados, substituindo-se muitas vezes ao malogrado Estado Central que não atua, vítima do seu cativeiro de falta de eficiência), sobretudo numa conjuntura como a atual, que é tudo menos favorável à compra de casa e às acessibilidades na procura de quartos a custos moderados. As autarquias são co-responsáveis (mas com o papel principal) pela aplicação de fundos comunitários essenciais para projetos de infraestruturas, cultura, turismo e inovação. Os programas como o Portugal 2030 e o PRR são os principais agentes no financiamento de projetos municipais que promovem a coesão territorial e que combatem o flagelo da desertificação. As autarquias podem alocar esses mesmos numa panóplia de áreas mas eu mencionaria com mais vigor a reabilitação urbana, o suporte à agricultura, o fomento da economia local, a transição energética, sustentabilidade ambiental e, também evidenciando, o suporte a novos pequenos e médios empresários, como pedra angular na sua potenciação e, noutros casos, na sua internacionalização. Numa altura em que a nossa execução dos fundos é manifestamente medíocre, precisamos de autarquias fortes e capazes de alavancar todos estes resultados positivos dos fundos. Para termos autarquias fortes precisamos de bons autarcas e para termos bons autarcas precisamos de debate e de discussão pública sobre o poder local.
Posto isto, espero ter sensibilizado, ainda que em síntese, para a importância das autarquias e da discussão mediática das eleições que aí se avizinham, sobretudo num país que sofre de uma doença crónica chamada centralismo. Tendo eu feito um périplo pelas «positividades» e mais valias do poder autárquico, posso também mencionar uma questão mais negativa mas que nos impacta e nos deve fazer refletir enquanto sociedade, como é caso da falta de escrutínio ao diáfano dos municípios e freguesias. Quanto menos se abordam estes assuntos em detrimento de outros tantos fúteis para encher noticiários e discussão pobre de redes sociais, mais portas giratórias se abrem para quem menos ética tem, muitas vezes passando impunes vários casos que desonram a democracia portuguesa.
Necessitamos de um municipalismo mais musculado e de uma discussão séria das presidenciais a seu tempo, não como temos vindo a fazer, abordando perfis e egos políticos.