Esta semana a UTAO demoliu o Orçamento do Estado de 2021. A UTAO critica a falta de transparência, a forma e o conteúdo. Não resta nada, a não ser a confirmação do desnorte deste Governo, que confunde política com propaganda e está a tentar vender um orçamento restritivo como se fosse expansionista.

O orçamento de 2021 é desde logo extraordinariamente opaco, já que o Governo não revela no relatório muitas medidas que efetivamente aumentam a receita do Estado. Por exemplo, no que diz respeito a medidas que foram tomadas em 2020 e que terão impactos em 2021, o Governo omite no relatório o impacto do aumento das contribuições sociais e de receita do IRS que resultam das promoções e progressões nas carreiras da função pública. Segundo a UTAO essas medidas valem mais de 0,3% do PIB de receita adicional. O Governo não refere também o impacto do fim das medidas de alívio às empresas. É o caso da suspensão do pagamento especial por conta, que vale 0,55% do PIB em receita para os cofres do Estado.

Por outro lado, o Governo classifica como novas medidas permanentes de 2021 medidas de apoio aos rendimentos que já foram aprovadas e tiveram impacto em 2020.

Por fim, o Governo classifica como temporária a despesa com os apoios às companhias aéreas TAP e SATA, ao arrepio das recomendações da Comissão Europeia, que só consideram despesa temporária em circunstâncias muito excecionais. O impacto das medidas temporárias no saldo orçamental é desta forma, segundo os cálculos da UTAO, também positivo em 0,3% do PIB, ou seja restritivo para a economia.

Globalmente, a UTAO estima que o impacto direto em 2021 das medidas já aprovadas em 2020 e das novas medidas de política de 2021 aumente o saldo orçamental em cerca de 0,1% do PIB, ou seja, representam uma contração orçamental com impacto negativo no crescimento económico. Isto implica uma diferença significativa face aos -1,8 % do PIB inscritos no relatório do Orçamento do Estado, que finge uma expansão orçamental com efeitos positivos para o PIB.

O relatório do Orçamento do Estado representa assim um mero documento de “marketing” que, por motivos políticos, valoriza as medidas que são mais favoráveis para os rendimentos das famílias e “esconde” as medidas que implicam aumentos de receita do Estado.

Estes “truques” orçamentais não são novos com os Governos de António Costa: nos últimos anos o Ministério das Finanças experimentou todas as formas possíveis de criativamente “vender” as contas públicas. Mas nas atuais circunstâncias, estas manigâncias destroem a confiança dos cidadãos.

O Governo está a tentar vender o orçamento como sendo expansionista quando, na realidade, o orçamento é restritivo em relação a 2020, segundo os cálculos da UTAO. Se a esquerda não estivesse capturada por este Governo já estariam a denunciar a política de austeridade, quando Portugal vive uma das maiores crises da sua história.