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Um presente de Natal às crianças: o direito ao voto

Autor
  • Miguel Gouveia

Como explicar o posicionamento sistemático anti-natalista e a baixa prioridade das crianças nas políticas sociais? Uma explicação simples, mas talvez não simplista, é que as crianças não votam.

Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo. A percentagem da população acima dos 65 mais do que duplicou nos últimos 50 anos: era 9,7 em 1970, atingiu 20,9 em 2016 e continuará a aumentar nos próximos anos. Em parte, esse envelhecimento é por boas causas: a saúde dos portugueses têm vindo a progredir de forma extraordinária com grandes aumentos da longevidade. No entanto, a outra grande razão para o envelhecimento da população portuguesa é muito negativa: a enorme redução no número de crianças. Para termos uma ideia de como o número de nascimentos evoluiu negativamente basta recordar que em 1962 nasceram mais de 220 mil crianças. Em 2016, com uma população 14% maior, nasceram apenas 87 mil crianças, ou seja, menos de 40% dos nascimentos ocorridos em 1962.

Um indicador estrutural da natalidade é o índice sintético de fecundidade (ISF). Este índice mede o número médio de filhos que uma mulher, representativa da população num dado ano, teria ao longo da sua vida. O valor crítico do ISF é 2,1. Quando o ISF é superior cada geração tende a ser substituída por uma geração maior. Pelo contrário, quando o ISF é inferior a 2,1 a cada geração é substituída por uma geração menor. A Figura 1 mostra a queda do ISF desde 1970. Desde 1981 que o índice está abaixo do valor crítico e desde 1990 que o valor tem estado continuamente abaixo do limiar ultrabaixo de 1,5.

Figura 1

Apesar de outros fatores terem alguma influência, a evolução da fecundidade acaba por se refletir na redução do número de nascimentos.

Como se comparam as taxas de mortalidade e de natalidade em Portugal? A taxa de mortalidade tende a descer com a melhoria da esperança de vida mas a subir com a proporção da população que é idosa. Na prática não se tem alterado muito nos últimos 50 anos. Pelo contrário, a taxa de natalidade tem registado uma queda em precipício. O resultado final pode ser visto na Figura 2: desde 2009 que as mortes superam os nascimentos.

Figura 2

Algumas pessoas pensavam que a imigração poderia resolver os nossos problemas, mas nos últimos anos os imigrantes recebidos anteriormente têm vindo a mudar-se para países economicamente mais prósperos, no que têm sido acompanhados por muito portugueses, que tal como na geração dos avós, voltaram a emigrar em grandes números. O resultado é que Portugal está numa trajetória de implosão populacional acelerada. Os portugueses são, tecnicamente, uma “espécie” em vias de extinção…

Perante esta situação seria de esperar que os responsáveis políticos tomassem medidas para inverter as tendências deprimentes da natalidade. Apesar de algumas causas da queda da natalidade serem estruturais e comuns a todos os países desenvolvidos, alguns têm conseguido recuperar. Nos últimos anos a França ou o Reino Unido conseguiram aproximar-se do valor crítico da fecundidade e estão perto de assegurar a reposição das gerações. Esta evolução não é acidental, já que a recuperação tem sido conseguida com políticas públicas pró-natalistas. E em Portugal, o que tem acontecido?

É nesta altura que qualquer observador atento da evolução portuguesa fica extremamente preocupado. Em Portugal não só não temos desenvolvido políticas natalistas como constatamos que as escolhas feitas por quem nos governa vão ativamente na direção errada. Há vários exemplos possíveis, mas podemos focar a atenção em dois.

Um dos raros casos de política pró natalista nos últimos anos foi a alteração das regras de dedução dos dependentes no imposto sobre os rendimentos (IRS) adotada em 2014. As alterações de 2014 inspiraram-se no sistema francês. Para contrariar o passado do IRS como altamente penalizador da natalidade, em 2014 a fiscalidade da família adotou pesos para as crianças, na determinação do rendimento coletável, dados por coeficientes semelhantes aos que o Estado português usa no Rendimento Social de Inserção, vulgo rendimento mínimo garantido. Esta alteração estava longe de ser perfeita e chegou a ser criticada como insuficiente. Apesar disso, as novas regras foram sumariamente eliminadas pelo atual governo que voltou ao regime anti-natalista do passado.

Outro caso preocupante é o que se tem passado com a pobreza infantil. Como pode ser visto na Figura 3, as taxas de pobreza na população com menos de 18 anos estão significativamente acima das taxas de pobreza da população em geral. Podemos pensar que este resultado é uma fatalidade, e que as coisas sempre serão assim, mas a evolução da taxa de pobreza para a população acima dos 65 demonstra o contrário. As taxas de pobreza dos mais idosos não só têm vindo a diminuir substancialmente ao longo do tempo (com a exceção dos anos da Troika), como são desde 2012 inferiores às da população em geral.

Figura 3

A evolução da pobreza infantil e o que se passou com o IRS mostram quais têm sido as prioridades dos governos e demonstra que não têm sido as crianças.

Como explicar o posicionamento sistemático anti-natalista e a baixa prioridade das crianças nas políticas sociais? Uma explicação simples, mas talvez não simplista, é que as crianças não votam. Em contrapartida outros grupos não só votam como têm sido alvo de políticas visando a “compra” de votos por parte dos partidos no governo.

Esta realidade é injusta e as escolhas políticas que têm vindo a ser feitas são-no contra os mais elementares princípios éticos. Ainda por cima, é claro que as políticas anti-natalistas que temos adotado são contra os mais velhos assim que estes deixam de ser míopes e vêm os seus próprios interesses a mais longo prazo. Quem estará cá amanhã para pagar as pensões? Quem prestará os cuidados necessários na velhice?

Não podemos contar com um interesse próprio esclarecido, as oportunidades para isso já passaram. O melhor para as gerações dos mais novos, mas também para as gerações dos mais velhos, é mudar os incentivos dos políticos e atribuir direitos de voto a todos incluindo às crianças. Claro que este direito terá de ser exercido por representantes dos menores, mas o simples facto de os votos das crianças passarem a contar muda as regras do jogo e reduz as probabilidades de ocorrer o suicídio coletivo para onde nos estamos atualmente a encaminhar.

Catolica Lisbon School of Business and Economics

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