No debate de quarta-feira entre os candidatos presidenciais Henrique Gouveia e Melo e Jorge Pinto, candidato do Livre, discutiu-se, entre outros temas, sobre a possibilidade do Rendimento Básico Incondicional como resposta aos efeitos negativos da inteligência artificial no mercado laboral. Não é a primeira vez que o Livre leva esta proposta a eleições – mais precisamente, a ideia de avançar com um projecto-piloto de RBI. Gouveia e Melo respondeu que era mais favorável a políticas públicas mais graduais e que era céptico em relação a projectos utópicos.

Quem terá razão? Felizmente, dada a popularidade internacional desta ideia nos últimos anos, multiplicaram-se estudos e experiências que permitem avaliar melhor a sua viabilidade. Para já, estou convencida de que não é uma boa ideia: os efeitos conhecidos são muito curtos para os custos financeiros da medida para os cofres do Estado. Por outras palavras, é uma mão-cheia de nada.

É preciso ter muita atenção e ser rigoroso na leitura destes estudos e experiências: muitos não são verdadeiros RBI, embora se aproveitem do rótulo em voga para efeitos de marketing. Por exemplo, uma das supostas experiências, realizada em 2017 na Finlândia, deu um rendimento de 560 euros a 2000 pessoas desempregadas durante dois anos. Isto não é um verdadeiro RBI: trata-se, na prática, de um subsídio de desemprego sem burocracia nem requisitos para a sua manutenção. Um RBI é um rendimento pago a todos, independentemente de estarem empregados ou desempregados.

Outra experiência frequentemente citada é a do Alasca. O estado norte-americano, muito rico em petróleo, criou um fundo público soberano que acumula e investe as receitas provenientes deste recurso natural. Todos os anos, consoante o desempenho financeiro do fundo, envia um cheque a cada residente. Nos últimos dez anos, o valor por pessoa variou entre 900 e 2600 dólares. Os estudos existentes sobre este pagamento são positivos: reduziu a percentagem da população abaixo do limiar da pobreza, não diminuiu a participação laboral e aumentou ligeiramente o trabalho a tempo parcial (porque algumas pessoas passam de tempo inteiro para part-time).

No entanto, será isto evidência forte a favor do RBI? Não me parece. Em primeiro lugar, o contexto é muito particular: a maioria dos estados não dispõe de receitas de petróleo ou outros recursos naturais, pelo que um programa semelhante teria de ser financiado por aumentos de impostos. Em segundo lugar, dificilmente se pode considerar este caso um verdadeiro RBI – basta notar que o valor corresponde, na prática, a um pagamento mensal entre 75 e 216 dólares. Não é uma quantia suficiente para viver, nem sequer uma proporção significativa do rendimento familiar dos agregados norte-americanos, capaz de alterar escolhas individuais ou a estrutura da sociedade. Na verdade, em Portugal, tanto o rendimento social de inserção como o subsídio social de desemprego são mais elevados. O dividendo do Alasca está longe do que normalmente se imagina quando se fala em RBI: é apenas um pequeno complemento ao rendimento das famílias, viabilizado por uma fonte de receitas excepcional no panorama internacional.

Entre as experiências existentes, o estudo mais próximo de um RBI genuíno surgiu recentemente nos EUA. Foram seleccionados mil participantes que receberam 1000 dólares por mês durante três anos (grupo de tratamento) e dois mil que receberam 50 dólares por mês no mesmo período (grupo de controlo), nos estados do Texas e do Illinois. Por razões éticas, os investigadores restringiram o estudo a pessoas com baixos rendimentos, embora os participantes pudessem estar empregados ou desempregados, e o pagamento fosse totalmente incondicional. A equipa teve acesso a um volume impressionante de dados: desde registos administrativos a inquéritos mensais e anuais, bem como resultados médicos e indicadores escolares das crianças destas famílias, entre muitos outros.

Quais os resultados? Não me parecem entusiasmantes, especialmente se considerarmos o financiamento público verdadeiramente gigantesco que um programa destes implicaria.

Quando comparados com o grupo de controlo, os participantes que receberam o “RBI” trabalharam menos – cerca de 1 a 2 horas por semana – e a taxa de emprego diminuiu cerca de 3,9 pontos percentuais (pessoas que deixaram de trabalhar). O tempo libertado foi usado essencialmente em lazer. Poder-se-ia esperar que o pagamento fosse aproveitado para mudar de emprego, procurar melhores oportunidades, investir em formação ou iniciar pequenos negócios. No entanto, os resultados mostram que a qualidade dos empregos não melhorou e que os recipientes não criaram mais negócios do que os participantes do grupo de controlo.

Quanto às decisões familiares, os resultados também não são particularmente animadores. Embora os recipientes tenham mudado de casa com maior frequência, a qualidade dos bairros para onde se mudaram, em média, não melhorou. A fertilidade não aumentou. Apesar de terem aumentado as despesas com crianças e reportado mais supervisão, menos disciplina corporal e uma melhor avaliação da própria parentalidade, os pais, em média, reportaram mais stress e mais problemas comportamentais nos filhos (talvez porque estivessem mais atentos…). Os resultados escolares objectivos das crianças não melhoraram.

E quanto aos resultados na saúde? No primeiro ano, os recipientes reportaram melhor bem-estar e saúde mental, mas o efeito dissipou-se nos anos seguintes, talvez devido à habituação. Não surgiram alterações relevantes nos hábitos de saúde – dieta, exercício, consumo de tabaco, seguro de saúde, vacinação ou exames médicos. Os recipientes gastaram mais em serviços de medicina dentária e recorreram mais a hospitais e urgências (serviços caros nos EUA), mas não houve diferenças significativas nas visitas a especialistas.

Os investigadores tiveram ainda acesso a diversos indicadores de saúde, incluindo análises ao sangue: quem recebeu 1000 dólares por mês durante três anos não apresentou melhorias no risco de diabetes, obesidade, índice de massa corporal, colesterol, pressão arterial ou nos biomarcadores de inflamação sistémica (GlycA). Talvez três anos sejam insuficientes para detectar mudanças deste tipo, mas o facto de os comportamentos de saúde mais importantes não terem praticamente mudado não é propriamente encorajador para os defensores do RBI.

Finalmente, também na participação cívica os resultados não são promissores: quem recebeu o RBI não votou mais, não se envolveu mais em associativismo, nem consumiu mais notícias ou informação política. Os efeitos, em quase todas as dimensões, são muito curtos.

O estudo foi financiado pela Open Research, organização sem fins lucrativos cujas origens remontam ao Y Combinator e a Sam Altman, CEO da OpenAI (ChatGPT), que ainda hoje integra a sua administração. Naturalmente, esta associação pode levantar dúvidas sobre a independência do estudo, como sucede com qualquer projecto de investigação desta escala. No entanto, importa sublinhar duas coisas.

Em primeiro lugar, o trabalho foi conduzido segundo os standards actuais mais rigorosos de avaliação de políticas públicas, por professores universitários em instituições de topo, e está agora a ser publicado em algumas das melhores revistas científicas da área económica (Quarterly Journal of Economics, American Economic Review).

Em segundo lugar, Sam Altman é um conhecido e fervoroso defensor do RBI. Apoiou este estudo e terá investido milhões porque acreditava que os resultados demonstrariam a eficácia do RBI. Ora, o próprio estudo, como reconhecem os académicos que o conduziram, mostra que, ao contrário das expectativas de Altman, a ideia não produz efeitos particularmente robustos nem parece assim tão eficaz.

Aliás, não deixa de ser curioso que a ideia do RBI reúna apoios tão distintos: desde libertários tecnológicos de direita, como Altman e Musk, a socialistas modernos, como alguns simpatizantes do Livre. O que será que atrai ambos os grupos, tão diferentes em tudo o resto? Talvez um certo desejo inocente pela utopia ou um desejo de encontrar soluções fora da caixa, menos aborrecidas que o Estado Social do costume, a que estamos habituados.

Certamente, é fácil compreender o que atrai Altman: uma solução que o tranquilize e que não ameace em excesso as suas ambições – uma forma de responder aos problemas sociais que, na sua visão, o impacto tectónico da inteligência artificial nos mercados de trabalho inevitavelmente traria. Felizmente, apesar dos efeitos relevantes que a IA terá, esta visão tão dramática e catastrofista sobre o futuro do trabalho não me parece realista, nem provável de se concretizar nos próximos anos. Infelizmente, permanece a influência política e ideacional de figuras como Altman e Musk.

Não será por acaso que, ao contrário do Alasca, a Noruega utiliza o seu riquíssimo fundo soberano – também proveniente do petróleo e do gás natural – para financiar o Estado Social. Em vez de distribuir pagamentos mensais imediatos a todos os cidadãos, o país retira anualmente uma fatia do fundo (de acordo com o seu desempenho e com critérios de sustentabilidade) para financiar a despesa pública em educação, saúde, transportes, infraestruturas, entre outras áreas.

A maioria dos países, incluindo o nosso, não dispõe de fundos soberanos; e a lição parece ser que sociedades melhores não se constroem distribuindo cheques vitalícios a toda a população. É politicamente mais inteligente e mais eficaz investir em sistemas de mobilidade social, como uma educação de qualidade para todos, e em redes de segurança que apoiem quem atravessa dificuldades, ajustadas às necessidades distintas de diferentes grupos – sejam empregados ou desempregados, idosos ou adultos, pais e crianças, pessoas incapacitadas ou saudáveis, etc. No entanto, estas são ideias menos sexy, sem o brilho tecnológico do futuro, e muito mais complexas de concretizar.