Em artigo anterior (Observador, 08.04.2018) escrevi sobre a convergência e divergência das “grandes transições”: a transição ecológica e a incógnita das alterações climáticas (o advento de uma nova era geoclimática, o antropoceno), a transição digital e a incógnita da inteligência artificial (o advento do transumanismo), a transição produtiva e a incógnita das migrações (de pessoas, bens, serviços e capitais e o advento de uma nova geopolítica). Mais à frente, acrescentei: se há um fator comum às três transições é a sua declarada extra-territorialidade, no sentido convencional, ou seja, elas não respeitam as fronteiras tradicionais dos Estados nacionais e criam uma espécie de buraco negro ou terra de ninguém, bem como uma responsabilidade difusa que é, quase sempre, tida como muito conveniente. Devido à magnitude das alterações climáticas, à aceleração exponencial da tecnologia digital e à ilegalidade de muitos fluxos migratórios, temos imensa dificuldade em reconstituir a origem, o destino e os protagonistas destas profundas transformações e, quase sempre, chegamos tarde a um universo comportamental sem jurisdição apropriada ou com uma jurisdição territorial muito fragilizada. Ora, tendo tudo isto em mente, não é exagerado afirmar que a União Europeia está severamente confrontada com os buracos negros da sua específica extra-territorialidade. Vejamos os tópicos principais do problema.

1 Os factos globais mais relevantes da década de 2009-2019

Para perceber melhor estas brechas na soberania dos Estados, as lacunas de jurisdição territorial, nacional e europeia, e os buracos negros criados pelo impacto das “grandes transições”, vamos recuar uma década para entender, em toda a sua extensão, os fatores específicos na origem desta produção de extra-territorialidade. Vejamos, então, os factos globais que mais “efeitos externos ou externalidades” produziram na década 2009-2019:

  • 2008 (15 de setembro), a FED americana recusa resgatar o banco Lemons Brother; o risco sistémico desencadeia um efeito devastador, é o começo da grande crise de 2008,
  • 2009, assistimos à irrupção dos BRIC na cena internacional,
  • 2009 (1 dezembro) entra em vigor o Tratado de Lisboa para a União Europeia,
  • 2009 e 2010, a falência do Lemons Brother propaga-se à zona euro, sob a forma de crises bancárias e de dívidas soberanas com ratings cada vez muito baixos,
  • 2010/2013, o risco de default leva os “países da coesão” aos programas da Troika,
  • 2010 (dezembro), as primaveras árabes explodem nos países do Norte do Mediterrâneo,
  • 2011, explode a guerra civil na Síria e as guerras por procuração no médio oriente,
  • 2012 (26 de julho), Mário Draghi no BCE: “faremos tudo para salvar o euro”,
  • 2010 e 2013: são criados instrumentos de vigilância da política orçamental na UE, a chamada “germanização” da política europeia, em contraponto à política monetária não convencional do BCE,
  • 2013, Xi Jiping é nomeado presidente da China a 15 de março.
  • 2014 (fevereiro e abril), a Rússia anexa a Crimeia e invade o leste da Ucrânia, são aplicadas sanções à Rússia no âmbito do G7, renovadas e reforçadas até hoje,
  • 2015, é assinado o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas,
  • 2015 e 2016, a crise dos migrantes ilegais e refugiados atinge níveis críticos de entradas e mortes no mar mediterrânico; ataque terrorista ao jornal Charles Hebdo,
  • 2016, realiza-se o referendo no RU sobre o Brexit (23 junho) e tem lugar a eleição presidencial nos EUA (8 novembro); começa a era do presidente Trump,
  • 2017-2019, a crise das relações transatlânticas e o colapso das instituições multilaterais,
  • 2017-2019, Guerra comercial e guerra fria EUA-CHINA a propósito da “falta de reciprocidade comercial” e dos perigos da rede 5G.

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Chegados a 2019, podemos dizer que os “homens duros” (Trump, Xi Jiping, Putin e Erdogan), os gigantes tecnológicos (GAFA e NATU) e as redes sociais globais se apropriaram, em boa medida, do sistema de relações internacionais. Assim, a geopolítica dos interesses e das áreas de influência toma conta da geoeconomia, as enormes desigualdades sociais empurram os cidadãos para a rua, as instituições convencionais não funcionam, os movimentos sociais radicalizam-se e os grupos mais inorgânicos convocam à rebelião das massas.

2 União Europeia, à beira do abismo extra-territorial

Os factos globais enunciados querem dizer que os fatores domésticos são transformados, cada vez mais, em variáveis endógenas do sistema de relações internacionais. Quando se reduz unilateralmente o comércio livre, quando não há praticamente regulação e arbitragem multilaterais, quando a cooperação e solidariedade internacionais são apenas remediação, quando não há justiça independente e célere para combater a corrupção, quando a evasão, fraude e predação fiscal são práticas correntes, quando há intrusão e invasão da privacidade individual, quando há regulamentação excessiva inconsequente, quando há burocracias hiperzelosas, cava-se o abismo da extra-territorialidade. E quem se passeia por estes buracos negros? Redes pouco recomendáveis, os chamados passageiros clandestinos (free raiders), os arquitetos da evasão e fraude fiscal, os cisnes negros, os hackers da darknet, mas, também, os praticantes do risco moral e da tragédia dos comuns. Para todos eles o mesmo princípio e a mesma regra de oiro: a privatização do benefício e a socialização do prejuízo. Eis alguns dos territórios onde eles se movimentam e onde os “novos eventos” extra-territoriais irão, muito provavelmente, acontecer:

  • As alterações climáticas e o aquecimento global, nas áreas dos mercados de carbono e dos créditos de carbono, mas, também, na “socialização dos grandes desastres naturais”,
  • A desmaterialização crescente dos mercados financeiros, nas áreas das fintech e das moedas virtuais, como a bitcoin,
  • A multiplicação de zonas e paraísos fiscais, inshore e offshore,
  • As redes de corrupção, criminalidade organizada e terrorismo da economia subterrânea e clandestina, tirando partido da darknet,
  • A guerra cibernética e a cibersegurança ou os novos espiões do século XXI, à boleia dos novos sistemas de comunicação 5G (big data e cloud),
  • O colapso das redes de cooperação internacional e as redes organizadas de imigração ilegal e refugiados,
  • A invasão e a violação da privacidade e dos direitos de cidadania arriscam uma balcanização da internet,
  • A erosão dos direitos laborais, sindicais e sociais dos trabalhadores que estão na origem do populismo e do radicalismo.

Como não tenho respostas para todos estes buracos negros e como também não tenho a certeza sobre se se trata apenas de uma conjunção infeliz de protagonistas ou se, pelo contrário, estamos a assistir ao “condicionamento de uma política do medo” que interessa a imensas corporações e grupos de interesse, deixo aqui alguns elementos de reflexão:

  • Estamos, claramente, a sair do multilateralismo do pós-guerra e a regressar a uma nova era de equilíbrio de poderes e áreas de influência, isto é, à beira de uma fragmentação geopolítica,
  • A transição ecológica poderá ser uma das primeiras vítimas desta nova geopolítica e geostratégia das áreas de influência, a outra vítima serão as políticas migratórias e o acolhimento dos fluxos migratórios,
  • A corrida ao ciberespaço e as várias encenações cibernéticas em redor da segurança e da insegurança serão um dos principais scripts do próximo futuro e o cenário certo para a próxima guerra fria,
  • Os episódios, as ocorrências, os desastres climatéricos graves e severos, tornar-se-ão mais intensos e mais frequentes minando a confiança e a reputação dos estados e das organizações em tudo o que diga respeito às intervenções de urgência e emergência,
  • As guerras por procuração, os refugiados ambientais, a fome e as epidemias, o colapso dos mercados de trabalho e da ajuda internacional estarão na origem de grandes fluxos migratórios,
  • As desigualdades sociais, a crise da representação política e os fascismos de várias colorações tomarão conta de muitos países, que viram democracias iliberais e praticam uma política do condicionamento e do medo,
  • A transformação digital e o progresso da inteligência artificial irão fazer o seu caminho, à mistura com o tribalismo das redes sociais continuamente alimentado pela alienação e adição digitais.

Enquanto tudo isto de anuncia e acontece, vejamos como a União Europeia prepara a sua agenda política para os próximos anos.

3 Os pontos quentes da política europeia para a próxima década

Estamos no final de 2019, temos um novo Parlamento Europeu, uma nova Comissão Europeia presidida pela Senhora Van der Leyen, um novo presidente do BCE (a Senhora Lagarde) e um novo presidente do Conselho Europeu (o Senhor Charles Michel). Estão todos em início de mandato e, desde logo, discutindo o melhor quadro financeiro plurianual para o período 2020-2027. Têm como herança não apenas todos os buracos negros antes referidos, mas, também, um orçamento de dimensão ridícula (entre 1,1% e 1,3% do rendimento nacional bruto dos Estados membros), um  novo Pacto Verde para administrar e uma democracia europeia muito sui generis composta por um Parlamento eleito por sufrágio universal, mas sem capacidade legislativa própria e muitas “autoridades europeias” com poderes de facto, mas sem legitimidade política própria. Neste contexto, e de uma forma muito esquemática, elencamos, agora, os pontos quentes da próxima governação europeia:

  • A descarbonização e a neutralidade carbónica para 2030 e 2050: a questão central é a eficácia desta transição e as eventuais sanções aplicáveis em caso de incumprimento grave (ver o Pacto Verde Europeu proposto por Van der Leyen),
  • A monetarização não convencional do BCE: depois de sete anos de quantitative easing e de compra de ativos públicos e privados, o que irá fazer o BCE de Christine Lagarde? Que combinação iremos ter entre política monetária e política orçamental?
  • A supervisão e resolução bancárias: não está posto de parte o risco sistémico do setor bancário, o crédito malparado continua em muitos bancos, o terceiro pilar da União Bancária (a garantia comum de depósitos) marca passo,
  • A mutualização da dívida pública: o mix entre dívida pública nacional e dívida pública europeia ainda não encontrou um ponto de equilíbrio, mas com um orçamento tão reduzido não resta outra solução senão emitir dívida própria, é uma questão de tempo;
  • A tributação própria: tal como a emissão de dívida própria, também a tributação europeia será uma questão de tempo, seja no mercado do carbono, nas transações dos gigantes tecnológicos ou nas transações financeiras em bolsa,
  • A harmonização fiscal: há cada vez mais inshores no interior da União Europeia, ou seja, os estados membros precisam de competir pela atração de capitais e investimentos pela simples razão de que falta convergência e coesão às suas economias; não teremos harmonização fiscal enquanto essa divergência persistir, façamos a convergência e a coesão e teremos mais harmonização e integração fiscal,
  • A estabilização da zona euro: com um orçamento de 1% do PIB europeu não temos instrumentos específicos de estabilização financeira, por isso a discussão atual sobre uma capacidade orçamental própria para a zona euro, na exata medida em que o facto de pertencer à zona euro impõe muitas restrições de ordem orçamental,
  • A regulação do mercado único digital: os grandes gigantes tecnológicos capturaram uma parte substancial do mercado digital e não temos sequer um “campeão europeu” para entrar nesse mercado oligopolista; além disso, estamos novamente à beira de uma nova geração de leis anti-trust europeias, é preciso fazer essa discussão,
  • A integração/inclusão de migrantes e refugiados: a convenção de Dublin, que trata do assunto, já foi revista várias vezes, a União Europeia tem aqui uma grande oportunidade para rever não apenas a sua política de imigração e asilo, mas, também, toda a sua política de cooperação e vizinhança,
  • A segurança individual e coletiva: a guerra cibernética e a cibersegurança estarão, doravante, sempre presentes na nossa vida quotidiana; a liberdade, a segurança e a justiça já justificaram a criação de uma procuradoria europeia, mas as forças de segurança e os poderes judiciais têm aqui um campo imenso de cooperação e integração à sua frente que as instituições europeias deverão, evidentemente, promover e apoiar.

Notas Finais

Algumas notas finais. Em primeiro lugar, privatizar o benefício e socializar o prejuízo continua a ser a regra de ouro da teoria das externalidades negativas e do capitalismo mercantilista mais predador. A lista dos efeitos externos negativos é longa e desemboca, mais tarde ou mais cedo, numa socialização dos prejuízos com cobertura conhecida, ou seja, dos contribuintes anónimos.

Em segundo lugar, e tendo em conta a linha descendente em que se encontram os mercados de trabalho, cada ponto de equilíbrio entre a transição ecológica e a transição digital determinará um nível autorizado de fluxo migratório compatível com as linhas vermelhas das democracias liberais. Ou seja, os fluxos migratórios serão uma variável subordinada na exata medida em que podem colocar em risco os princípios democráticos dos regimes liberais dos países ocidentais. A consequência imediata é um reforço visível da gestão das fronteiras europeias e nacionais e uma política migratória comum muito mais seletiva, de acordo não apenas com as carências do mercado de trabalho, mas, também, com as necessidades específicas da política demográfica de cada país.

Em terceiro lugar, as grandes plataformas tecnológicas – GAFA e NATU – assentam nos chamados mercados biface. Recolhem dados brutos gratuitamente a montante e vendem informação paga a jusante, geralmente para fins publicitários. Estas grandes plataformas têm uma cultura produtivista baseada em economias crescentes de escala e as multidões são o seu público-alvo. O seu crescimento exponencial só tem paralelo na sua fabulosa capitalização bolsista e a sua tendência é para serem quase-monopolistas em muitos mercados à medida que diversificam as suas operações. O seu sucesso no plano digital tem, aqui ou acolá, algumas epifanias ecológicas, mas não creio que essa seja a sua principal fonte inspiradora. A regulação do mercado único digital, a tributação destes gigantes tecnológicos e a sua responsabilidade pública e social serão temas cruciais para a política europeia.

Em quarto lugar, a desmaterialização levada a cabo pela economia digital, o risco sistémico e interdependente e a proliferação de episódios e ocorrências cada vez mais aleatórias do tipo “cisne negro” colocam-nos perante o drama dos limites e a tragédia dos comuns; será que o pacto verde europeu e a transição ecológica, pelos valores que mobilizam, contribuirão para repolitizar  a nossa circunstância e, assim, recolocar a equação do tempo e da responsabilidade pública e coletiva no registo certo?

Em quinto lugar, para lá da Europa Verde e da Europa Digital estamos, claramente, necessitados de uma Europa Social: a desestruturação dos mercados de trabalho, as desigualdades sociais, a insolvência dos sistemas de proteção social e o mau funcionamento dos distintos elevadores sociais colocam os cidadãos num dos maiores buracos negros da extra-territorialidade atual, ou seja, a rua, que é significado de pobreza, precariedade e violência.

Finalmente, durante várias décadas a política europeia encontrou um ponto de equilíbrio entre o liberalismo britânico conservador, o estatismo francês republicano e socialista e o neo-corporatismo alemão de origem cristã e social-democrata. Digamos que a política europeia, durante décadas, foi um produto direto do centro político, moderado e reformista europeu. Com a consumação do Brexit, esse equilíbrio político triangular desaparece e sucede-lhe um diretório franco-alemão cada vez mais instável e nervoso. Esperemos apenas que o bom senso prevaleça no diretório e que a próxima fase não seja a balcanização do sistema político europeu, espartilhado entre uma Europa do Norte do tipo liga hanseática, uma Europa do Meio germanizada e uma Europa do Sul estatista e corporativa.

Quanto a Portugal, os buracos negros da extra-territorialidade europeia são uma péssima notícia pela simples razão de que o país depende extraordinariamente das externalidades positivas que vêm da União Europeia. Por isso, também, são más notícias as eventuais crises de ordem constitucional que podem irromper nos seus dois vizinhos, o Reino Unido e a Espanha, por causa de movimentos separatistas e independentistas. Digamos que o nosso país está necessitado de uma nova geopolítica atlântica para compensar as diversas extra-territorialidades suscitadas pela saída do Reino Unido da União Europeia. Talvez uma política de vizinhança mais cautelosa.