Começa agora o Explicador das manhãs 360, esta sexta-feira, sobre as ameaças à segurança e às instituições colocadas por grupos extremistas. É nosso convidado Luís Fernandes, presidente do Observatório de Segurança Interna.

A Assembleia da República está a analisar mudanças nas regras de acesso, circulação e permanência de pessoas no Parlamento, planos relacionados com a segurança, que são conhecidas precisamente depois de terem sido detidos pela Polícia Judiciária, na terça-feira, seis membros que alegadamente pertenciam a um grupo violento de extrema-direita e que discutiram também, privadamente, a invasão do Parlamento. É este o ponto de partida para a conversa com Luís Fernandes, a quem agradecemos a presença neste Explicador. Bom dia, Luís Fernandes, bem-vindo.

Muito bom dia.

Começando por questionar se esta ameaça, que vem de grupos de extrema-direita, armados de alguma maneira, com arsenal de munições, se são uma ameaça nova à nossa segurança.

Antes de mais, agradeço pelo convite. Sim, podemos dizer que é uma nova contextualização da ameaça, tendo a perspectiva que o inimigo, por assim dizer, já é um velho conhecido. Quer isto dizer o quê? Do ponto de vista da ameaça, por si só, a existência de grupos extremistas na União Europeia e na Europa em sentidos mais latos, já existe há uma larga data de tempo e, nesse sentido, aquilo que se deve procurar é identificá-los e minimizar o perigo que eles possam constituir. Não esquecendo dois pontos primordiais: em Portugal, não é fácil obter armas de fogo, a lei é bastante restrita e, nesse sentido, aquilo que acaba por acontecer é uma efetividade da legalidade. Em todo caso, quer as forças de segurança, quer os serviços de segurança, quer os serviços de informações, acabam por estar sempre atentos a qualquer diligência que se mostre necessária para acautelar a segurança nacional.

Quatro dos seis membros deste grupo ficaram em prisão preventiva. Isto, de alguma forma, também é o sinal dado, neste caso, pelos tribunais, pelo menos o juiz, da gravidade da ameaça.

Claro, não podemos esquecer uma coisa: o DCIAP, neste caso, através da sua longa mano, portanto, da Polícia Judiciária, acabou por fazer a investigação, acompanhar os movimentos deste grupo ao longo de anos, identificando tudo aquilo que estava a ser a sua atividade e reunindo prova e investindo indícios suficientes para poder aplicar a medida de coação mais gravosa, neste caso, a prisão preventiva, garantindo que não continuavam com os seus propósitos e ao mesmo tempo que se dava um sinal claro de que a Justiça está atenta e que irá sempre fazer repercutir a sua arma mais dura para conseguir garantir que as instituições e o Estado social democrático se mantêm.

Este grupo, soube-se também, em mensagens trocadas em redes sociais como o Telegram, discutia de alguma forma, ou punha a hipótese de invadir a Assembleia da República, discutiram também a possibilidade de ocupar a residência oficial do Presidente da República. Até que ponto é que estas ameaças, depois também não foram descobertos até agora planos para passar à prática estas conversas, isto deve ser levado a sério ou no fundo são intenções que nunca conseguiriam ou nunca iriam pôr em prática?

De uma forma muito meticulosa, há que ter aqui três premissas. A primeira é que, de facto, o perigo existia ou poderia existir, considerando que há pessoas formadas, que têm algum conhecimento sobre armas. As mesmas pessoas tinham acesso a alguma tipologia de armas, tinham também munições, recordando também duas questões relativamente à questão da lei das armas. Eu disse que a lei é restrita e é restritiva e nesse sentido, aquilo que acaba por acontecer é: quer a aquisição de armas é muito regulada, quer a própria aquisição de munições também é por si regulada. Ou seja, não se consegue comprar que caia do céu. Obviamente que há aqui um conjunto de armamento e um conjunto de munições que acabam por parar nas malhas do ilegal e que acabam por fugir ao comércio tradicional. Eventualmente, quando há pessoas que têm isenção de licença ou que têm a licença, neste caso, sendo membros das forças policiais ou militares, têm algumas capacidades para aquisição de munições ou para ter acesso a armas também. Efetivamente, isso torna-se mais problemático, mas mais uma vez, não podemos pegar na parte pelo todo e, portanto, temos que identificar que isto são casos pontuais, mas o perigo existe. E como o perigo existe, foi a razão pela qual a Polícia Judiciária acabou por resolver da seguinte forma: avançando com a ação e fazendo a detenção.

Entre estes seis detidos, um é chefe da PSP, em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa. Isto, de alguma forma, leva-nos a voltar a levantar suspeitas sobre a possível infiltração das forças de segurança por grupos e ideologias mais extremas.

O caso das ideologias mais extremas dá-se em pessoas mais frágeis do ponto de vista estrutural. Não nos podemos esquecer de uma coisa: efetivamente, há pessoas que acabam por ter uma forma muito própria de ver e de sentir o que é a soberania nacional, mas a maior parte da população tem conhecimento do que é a soberania, do que é a liberdade e, portanto, não envereda por esses caminhos. Quanto à questão da radicalização em si e de termos aqui um elemento que faz parte das forças de segurança e eventualmente termos até mais, é como em tudo na vida, existem bons e maus elementos em qualquer ponto e em qualquer profissão. De certeza absoluta que se olharmos para a minha profissão ou para a sua profissão, vamos encontrar elementos que não são eticamente corretos e que eventualmente também praticam atividade criminosa.

Sem dúvida. Depende da intensidade também, se quisermos. E até que ponto é que, neste caso, elementos das forças de segurança não são também uma vantagem para o grupo extremista, uma vez que, de alguma forma, pode haver aqui partilha de planos que são do lado das forças de segurança.

Há sempre aquela questão do inside job, ou seja, ter alguém que tem um pouco mais de informação, quer dos planos de segurança, quer da quantidade de segurança ou do tipo de segurança que existe em determinada instituição, é natural. Mas também é natural que acabe por acontecer o seguinte: as forças de segurança e os militares têm uma formação muito específica, que é a formação em armamento e na utilização do armamento. E este tipo de grupos tenta sempre arranjar alguém que lhes possa dar formação e que possa doutrinar outros. Portanto, face ao conhecimento público deste caso, e eu só posso falar do conhecimento público, aquilo que se tem demonstrado é que a pessoa em questão procurou ativamente recrutar novos membros, procurou ativamente conversar e perceber quem é que tinha a formação em armas e quem é que tinha acesso a armas e obviamente foi nesse sentido que se tornou um colaborador mais agudo, mas também é uma das razões pelas quais está em prisão preventiva.

Claro. De alguma forma, Luís Fernandes, podemos olhar para este caso e suspeitar que pode ser a ponta de um iceberg, ou digamos que a realidade não será assim tão dramática, se quisermos, e confiar no funcionamento, obviamente, do Estado de Direito e das forças de segurança para ir monitorizando estes movimentos.

Sim, temos que confiar nas nossas forças, temos que confiar nos nossos serviços, não esquecendo que temos quer serviços de intelligence que fazem a recolha e o tratamento de informação. E, portanto, ao contrário de outros países em que os serviços de indiscretos acabam por ter aqui um braço armado, os nossos não têm. Os operacionais são propriamente pessoas de terreno que acabam por recolher apenas informação, e depois elas são tratadas do ponto de vista analítico. Do lado da Polícia Judiciária, tem a Unidade Nacional contra Terrorismo. Esses sim, também são operacionais, esses sim, também são analíticos, e ao mesmo tempo são aqueles que irão depois agir e irão mostrar a força do Estado. Portanto, aquilo que nós podemos perceber é o seguinte: há serviços que visam garantir a segurança. Do ponto de vista estatístico, nós não estamos melhor nem pior do que o resto da Europa. Não nos podemos esquecer que olhando aos últimos quatro, cinco anos, temos valores minimamente idênticos em termos de crimes de ódio, comparativamente com o número de população, temos que ter sempre essa questão, a países como a Alemanha, a países como o Reino Unido, sendo que depois existem, de fato, tipos de crime, nos crimes de ódio, que se diferenciam. Por exemplo, no caso da Alemanha, tem-se verificado um aumento da atividade antiislâmica e antissemita. No caso, por exemplo, de Portugal, houve aqui uma discriminação do grupo LGBTQI+. E portanto, também tem havido aqui alguma discriminação racial, mas não tanta. Isto essencialmente, do nosso lado, em Portugal, é mais visível nas áreas urbanas do que nas áreas rurais. Portanto, existe esta estatística, existe aqui alguma informação, mas se olharmos, por exemplo, para a França, já há um antissemitismo bastante mais elevado e uma islamofobia mais elevada, tanto é que nos últimos anos cresceu exponencialmente. E, portanto, não podemos dizer que é um ato generalizado. Tem aumentado, mas isto tem aumentado de uma forma sistemática na Europa. Portanto, sendo nós um país europeu e estando inseridos na mesma dinâmica e na mesma globalização, acabamos por ter também os mesmos problemas.

Há uma tendência, então, que é preciso ser acompanhada. Luís Fernandes, obrigado pela presença neste Explicador e bom fim de semana. O Explicador regressa mais logo na tarde política da Rádio Observador.

Obrigado pelo convite.