Enriquecimento Ilícito
Partidos querem, penalistas duvidam e TC chumbou
Enriquecimento ilícito é uma das bandeiras de combate à corrupção, mas caminho de criminalização será difícil, admitem advogados. Apesar dos chumbos do Tribunal Constitucional, partidos têm propostas.
Peru: Presidente investigada por enriquecimento
Vários relógios Rolex, um no valor de 13 mil euros, estão a envolver a Presidente peruana em polémica. Em sua defesa Boluarte diz que trabalha desde os 18 anos e que são "fruto" do seu "esforço".
5h. Enriquecimento ilícito. Ex-ministra alerta
Antiga responsável pede justificações. Para Paula Teixeira da Cruz, Portugal está a aproximar-se de uma "crise profunda". Ainda neste jornal, a final da Super Bowl.
PR promulga obrigações declarativas de políticos
Decreto foi aprovado por unanimidade e resultou de um texto acordado entre os vários partidos relativo à criminalização do enriquecimento injustificado. Nesta votação, não participou André Ventura.
Suspeita de corrupção ligada a Min. da Educação
A polícia brasileira alegou que uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep com a empresa responsável pela impressão dos exames.
Criminalização do enriquecimento ilícito aprovada
Os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos passam agora a ter mais obrigações declarativas e a sua não apresentação após notificação é considerada crime de desobediência qualificada.
PS crítica PSD sobre enriquecimento ilícito
A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou na terça-feira um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação.
Enriquecimento. PS acredita em luz verde do TC
O PS acredita que o Tribunal Constitucional não vai colocar entraves à nova lei sobre o enriquecimento injustificado e critica o PSD por "desculpas de mau pagador" na rejeição de algumas normas.
Enriquecimento ilícito aprovado na especialidade
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou uma proposta de diploma sobre o enriquecimento injustificado que vai a votação final global esta sexta-feira.
Partidos tentam texto comum sobre riqueza ilícita
A ideia é que o texto comum sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, que será elaborado tendo como base o projeto de lei do PS, possa ser aprovado ainda nesta legislatura.
Enriquecimento ilícito: juízes contra propostas
Presidente da ASJP, Manuel Soares, transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa a "ideia" da Associação Sindical para legislação sobre o enriquecimento ilícito e admitiu dificuldades nos projetos de PS e PSD.
IL apresenta propostas para enriquecimento ilícito
O projeto de lei da Iniciativa Liberal surge como proposta complementar ao "dever de transparência" dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos para evitar o enriquecimento ilícito.
CDS-PP quer punir enriquecimento ilícito
A direção e os deputados do CDS acordaram uma proposta para punir o enriquecimento ilícito, deixa de se basear na exclusividade dos titulares de cargos, disse esta quarta-feira vice presidente do CDS.
Ascenso ataca "estratégia suicida" sobre corrupção
Deputado não gostou dos ataques da liderança da bancada a João Cravinho. E não foi o único. Na reunião do grupo parlamentar, à porta fechada, socialistas tentaram acertar o tom, mas há "incómodo".
PS sobre Cravinho: "Deve ter memória afetada"
Ex-ministro João Cravinho fez críticas duras ao PS, acusando o Governo de José Sócrates de ter barrado projetos sobre corrupção. PS garante que tem "orgulho" no seu historial neste tema.
Enriquecimento injustificado: questão de decência
Nos 47 anos de democracia já tivemos, salvo erro, quinze primeiros-ministros. Pelo que vamos conhecendo, parece que só um ficaria com dificuldades se esta lei agora proposta já estivesse em vigor.
Com papas e bolos...
A proposta formulada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses é pragmática e oportuna. Uma espécie de ovo de Colombo. O que não compreendo é o tumulto, o frenesim que grassa nos meios políticos
Verdade ou consequência?
Quase 50 anos depois do fim da ditadura, quase 50 anos de alternância governativa PS/PSD, temos um país onde 20% da população está em situação de pobreza.
Enriquecimento injustificado vai ser crime?
Tentativas sucedem-se desde 2007, sem sucesso. Já houve propostas que caducaram e que foram barradas no Tribunal Constitucional. Sócrates e pressão política podem levar discussão a bom porto.
Enriquecimento injustificado. PS apresenta projeto
PS junta-se aos que já declararam intenção de criminalizar enriquecimento injustificado ou ocultação da riqueza. PSD mostra "abertura". Propostas ficam com mais hipóteses de passar.
Enriquecimento injustificado? PS está "aberto"
Primeiro-ministro garante que PS está aberto a melhorar regime e diz que proposta dos juízes nesse sentido é "muito importante" para desbloquear discussão constitucional. PR já fez apelo.
PSD só apoia "medida pontual que seja eficaz"
Na segunda-feira, o PR pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que "há vários caminhos".
Rendimentos. MP pediu mais dados a 318 políticos
Ministério Público tem competência para fiscalizar declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional. Em 2020, de 524 processos, 318 (60%) levantaram dúvidas aos procuradores.
Enriquecimento ilícito fora do Pacto de Justiça
Os magistrados do Pacto de Justiça não chegaram a um consenso sobre a delação premiada e o enriquecimento ilícito. O presidente do sindicato de magistrados do Ministério Público já lamentou.
Maria Luís é o alvo. PSD recusa "vendeta"
Depois de ter esbarrado duas vezes no TC, debate do enriquecimento ilícito volta em força ao Parlamento. Todos aceitam debater, mas direita lembra que "fatos feitos à medida" não servem a todos.
O Parlamento quer mais transparência. Como?
Com o caso "Maria Luís", a esquerda aperta a malha às incompatibilidades dos detentores de cargos políticos. Sociedades de advocacia, bancos e empresas públicas na mira. O que querem PS, PCP e BE?
TC volta a chumbar enriquecimento injustificado
Criminalizar o enriquecimento injustificado foi uma grande bandeira do PSD nesta legislatura. Aprovado a custo no Parlamento, PR pediu apreciação e TC chumbou. É a segunda nega do TC ao mesmo tema.
Cavaco envia enriquecimento ilícito para o TC
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, Cavaco Silva enviou duas normas do diploma para análise dos juízes do Palácio Ratton.
Mota Pinto duvida da constitucionalidade da lei
Diploma que criminaliza o enriquecimento injustificado foi aprovado no Parlamento, mas o deputado Paulo Mota Pinto, que votou a favor, tem "sérias dúvidas" de que lei seja constitucional.
Enriquecimento injustificado nas mãos do TC
Sem possibilidade de acordo, maioria aprovou sozinha o seu diploma. Oposição insistiu que é inconstitucional e que, se o TC o decretar, "os portugueses vão pensar que fizeram de propósito".
Sem acordo, só proposta da maioria será aprovada
Grupo de trabalho informal desistiu de tentar um consenso ao fim de duas reuniões. Propostas de combate ao enriquecimento ilícito vão ser votadas amanhã, com as da oposição condenadas ao chumbo.
Rui Rio duvida da lei sobre enriquecimento ilícito
O ex-autarca tem dúvidas que a legislação sobre enriquecimento ilícito seja eficaz na luta contra a corrupção.
Fernando Negrão dá raspanete a deputada do PSD
Teresa Leal Coelho tinha sido nomeada coordenadora de um grupo de trabalho para discutir as propostas de enriquecimento ilícito, mas não convocou qualquer reunião. Presidente da comissão não gostou.
Enriquecimento ilícito. PSD e PS tentam acordo
Votação sobre enriquecimento ilícito estava agendada para esta quarta-feira mas foi adiada por 15 dias. PS propôs criar um grupo de trabalho para partidos tentarem acordo em torno de projeto comum.
PGR: "Não há inversão do ónus da prova"
PGR elogia via da criminalização do enriquecimento ilícito e sugere que PCP e maioria juntem os dois diplomas. Advogados são contra e Guilherme d'Oliveira Martins pede menos ambição e mais realismo.
Expropriação de bens para travar a corrupção
Conselho Superior do Ministério Público elogia propostas da maioria, do PCP e do BE sobre o crime de enriquecimento ilícito, mas sugere soluções cíveis para que o processo seja mais rápido.
Enriquecimento ilícito: como seria com Sócrates
O Observador perguntou a dois advogados o que aconteceria ao primeiro-ministro caso os projetos lei do enriquecimento ilícito estivessem em vigor. O Ministério Público teria muito menos trabalho.
PS alerta para riscos de "populismo"
Extrema-esquerda e direita mais próximas no enriquecimento ilícito. PS chama atenção para que políticos não sejam "bodes expiatórios" da sociedade.
Maioria viabiliza enriquecimento injustificado
A deputada do PSD Teresa Leal Coelho revelou que a maioria viabilizará todos os projetos da oposição discutidos e votados na sexta-feira no parlamento, tal como o de PSD e CDS-PP.
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