750 a 1000 euros por dia. É quanto vai custar cada sessão de julgamento do processo Operação Lex nas instalações do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, em Lisboa, em vez da sua realização no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o presidente do STJ, João Cura Mariano.
Em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, o juiz conselheiro que preside ao tribunal superior desde maio de 2024 defendeu a opção, considerando que era preciso encontrar um espaço com “dignidade” à altura do Supremo e que nem foi ponderada uma eventual realização do julgamento no Campus da Justiça.
“O Supremo Tribunal de Justiça fez os maiores sacrifícios financeiros para aquele julgamento decorrer da melhor forma possível, tendo em conta o estado do nosso parque judiciário. Como não existe sala para julgamentos no Supremo, mas apenas um salão nobre para cerimónias, tivemos de arranjar uma noutro lado”, afirmou o magistrado.
Em causa está o processo no qual os antigos juízes desembargadores Luís Vaz das Neves (ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa), Rui Rangel e Fátima Galante se sentam entre os 16 arguidos e que, devido à sua condição de desembargadores, tinham direito ao foro especial de serem julgados no STJ, o tribunal superior àquele onde exerciam funções.
As contas com esta escolha pelo tribunal militar, junto à Feira da Ladra e que vai acolher duas sessões semanais (às terças e quartas), foram detalhadas por Cura Mariano e englobam ainda despesas de alojamento de um dos magistrados. “Tivemos de alugar ao Exército o antigo Tribunal Superior Militar, por cerca de 150 euros por sessão. E o alojamento a um dos juízes, que vem do Porto, além das despesas de adaptação do espaço, que custaram cerca de dez mil euros”, referiu, continuando: “Diria que entre 750 a mil euros por dia. E o nosso orçamento é um orçamento limitado. Vamos ter de não gastar noutros sítios”.
Questionado sobre uma eventual organização alternativa do julgamento no Campus da Justiça, onde decorrem habitualmente os julgamentos da primeira instância, João Cura Mariano enfatizou o direito especial dos ex-magistrados a serem julgados em condições diferentes dos julgamentos comuns.
Operação Lex. A mancha na justiça, os avanços e recuos e a expectativa de um julgamento num ano
“Não chegámos a ver essa hipótese porque estes arguidos têm direito a ser julgados no Supremo Tribunal de Justiça – e não o serem é algo que eu não gostava que tivesse acontecido. Achámos que não devíamos fazer este julgamento num tribunal de primeira instância. O local onde está a decorrer, no Campo de Santa Clara, é um antigo tribunal superior, cujas instalações têm dignidade equivalente à do Supremo“, observou.
Já em relação ao processo Lex e ao seu impacto na imagem da justiça portuguesa — num caso que envolve os crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções —, Cura Mariano vincou que “não é uma situação comum” e que demonstra que não houve proteção da justiça aos seus agentes.
“Se é mau para a justiça haver suspeitas de que os juízes não agiram corretamente, por outro lado, mostra que a justiça não é uma entidade corporativa que protege os seus“, resumiu.
O processo Lex deverá, segundo a perspetiva adiantada por fontes judiciais ao Observador, durar sensivelmente um ano, um tempo que o presidente do STJ rotula como “desgastante”, ao notar que “nenhum juiz deseja julgar o mesmo caso durante um ou dois anos”.
“Pensam: ‘Porque é que vou pôr-me a jeito de julgar estes grandes casos, quando posso estar a julgar outros?’. E, portanto, tentam não o fazer. Eu também não gostaria. Fiz julgamentos grandes, quando era juiz da primeira instância, mas numa altura em que esta complexidade não existia. Hoje, os julgamentos arrastam-se anos. Nenhum juiz deseja estar a julgar o mesmo caso durante um ou dois anos. Não se tira proveito nenhum disso”, concluiu.
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