Quando o juiz conselheiro José Piedade declarou aberta a sessão inaugural do julgamento do processo Operação Lex às 10h35 desta quarta-feira, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), estava terminada uma espera de mais de cinco anos desde que foi conhecida, em setembro de 2020, a acusação do caso que abalou a imagem da justiça portuguesa.

Contudo, quando o relógio estava prestes a atingir as 12h00, tudo parou para almoço, com o regresso dos trabalhos agendado apenas para as 14h30. A retoma da sessão não começaria antes das 15h08 e fechou pelas 15h20. Em suma, um primeiro dia reduzido a 1h37 minutos efetivos de julgamento.

Com uma primeira sessão de julgamento a nem atingir as duas horas de duração, não houve tempo para grandes intervenções ou declarações, além da identificação formal dos assistentes processuais e dos arguidos. Entre estes últimos destacam-se os ex-juízes desembargadores Luís Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante, o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira ou o empresário José Veiga, num lote de 16 arguidos no qual apenas faltou o advogado José Santos Martins, por motivos de saúde imprevistos.

O último julgamento há 20 anos, a regra da presença e as três horas de almoço

No entanto, a questão das presenças ou das ausências seria devidamente enfatizada logo à partida pelo presidente do coletivo, que inclui ainda os conselheiros Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves. De facto, o conselheiro José Piedade — que assumiu já não fazer um julgamento desde 2005, ou seja, há 20 anos, altura em que ascendeu da primeira instância para os tribunais da Relação — vincou que o “faltoso deverá comparecer à próxima sessão”, na terça-feira, a partir das 9h00, já no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara.

Entre os arguidos presentes nesta sessão inaugural estavam, por exemplo, Fátima Galante, cuja defesa alertou o presidente do coletivo para o facto de a ex-juíza cuidar atualmente da sua mãe, de 96 anos, ou o espanhol Oscar Lopez, com o seu mandatário a notar que veio propositadamente de Espanha para o julgamento. Por isso, os respetivos advogados foram dos mais verbais na defesa da dispensa dos arguidos de comparecerem na próxima sessão e da definição da matéria das sessões, já que há vários arguidos sem ligação ao núcleo dos factos, aparecendo ligados apenas de forma marginal.

Todavia, José Piedade, que ascendeu este ano ao STJ, não se mostrou disponível para abdicar já da presença dos arguidos no julgamento. “A organização do julgamento, em princípio, sobreleva a essas questões pessoais, que serão consideradas. A regra é a presença, até por uma questão didática, que o nosso julgamento tem de servir de exemplo“, frisou. E até avisou os assistentes processuais para comparecerem — a propósito de o ex-jogador João Vieira Pinto não ter estado presente —, sob pena de incorrerem em pena de multa pela falta.

Além do tempo de interrupção para almoço, que chegou às 3h10 de duração, houve, todavia, espaço para o juiz deixar recados sobre a importância deste processo na “história judiciária portuguesa”, para as críticas de alguns advogados à acusação do Ministério Público (MP), para alertas sobre a planificação dos trabalhos e das condições do Tribunal Militar de Lisboa e para Luís Vaz das Neves se destacar como o único arguido a manifestar disponibilidade para prestar já declarações. Só que isso acabou por ficar para a próxima sessão.

Os ‘recados’ do juiz e a “situação inédita” na justiça

Após os cumprimentos de cortesia dos advogados ao coletivo no imponente salão nobre do STJ, o conselheiro José Piedade fez uma intervenção inicial na qual deixou claras duas ideias: a gravidade das acusações deste processo e a perspetiva de que a Operação Lex deveria ter sido partida em dois julgamentos. Por outras palavras: apenas Vaz das Neves e os crimes aos quais está ligado a outros arguidos ficariam no STJ, enquanto o resto seria remetido para a primeira instância — algo que avançou por duas vezes e que por duas vezes foi revertido.

“A realização do julgamento de todos estes arguidos — 16 arguidos — e por tal número de crimes no Supremo Tribunal de Justiça constitui uma situação inédita na nossa história judiciária, também se não conhecendo exemplo semelhante no panorama judiciário dos países da nossa família de estados de direito democráticos da Europa”, considerou.

Recorde-se que o caso abalou a imagem da justiça portuguesa com a imputação de dezenas de crimes a magistrados, entre os quais corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções.

Sobre a segunda ideia, o presidente do coletivo foi menos direto, mas deixou implícita a sua visão, ao notar que “apenas o arguido Luís Maria Vaz das Neves — no seu estatuto de juiz desembargador jubilado — tem direito ao foro especial de julgamento” no STJ, algo que Rui Rangel e Fátima Galante perderam quando em 2019 viram o Conselho Superior da Magistratura (CSM) afastá-los da profissão: o primeiro com a pena de demissão (a mais grave) e a segunda com a pena de aposentação compulsiva (a segunda mais grave).

Por outro lado, José Piedade lembrou as “duas sucessivas decisões” sobre a manutenção da conexão dos processos de Vaz das Neves e dos restantes arguidos, escusando-se a apreciá-las publicamente, mas a fazer notar que era preciso seguir esse desfecho. “Referiu-se no despacho (…) não ser este o momento processual para discutir o fundamento destas decisões, havendo que as cumprir e dar sequência à marcha do processo“, observou, continuando: “No entanto, nesta audiência (…) deve ter-se em conta a natureza e funcionalidade deste Supremo Tribunal, órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, destinado principalmente a decidir em recurso como última instância”.

Sublinhando que o coletivo iria garantir que o julgamento iria respeitar os princípios do Estado de Direito democrático e do Processo Penal português, “assegurando a todos os sujeitos processuais os direitos que processualmente lhes pertencem, nomeadamente aos arguidos o seu direito de defesa”, José Piedade fez também uma ressalva em nome da comunidade. Com efeito, recordou que é para a comunidade que “é realizada a justiça, a descoberta da verdade e a produção da decisão ajustada” no julgamento.

O “total desconhecimento” e a “confabulação teórica” da investigação

Dada a palavra para exposições introdutórias, somente as defesas de Luís Vaz das Neves e José Veiga, respetivamente, a cargo dos advogados Miguel Matias e Rogério Alves, optaram por exercer essa prerrogativa, cobrindo, em poucos minutos, de críticas a investigação do MP — naquela que foi a última acusação da procuradora-geral-adjunta jubilada Maria José Morgado — e dos órgãos de polícia criminal que colaboraram neste processo.

“Iremos demonstrar o total desconhecimento — quer dos órgãos de polícia criminal, quer do Ministério Público — da forma como se faziam as distribuições e redistribuições à data dos factos. A segunda questão que se pretende demonstrar é que a distribuição e redistribuição são certos atos de gestão que não influem nas decisões proferidas pelos desembargadores a quem as decisões foram distribuídas”, afirmou Miguel Matias.

Relativamente ao ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, que responde por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e dois crimes de abuso de poder, o mandatário considerou ainda que o MP “encontrou” os três crimes imputados em “mensagens truncadas” entre Vaz das Neves e Rui Rangel” e que as mesmas “serão desmistificadas”, sublinhando: “Não haverá outra solução que não absolver o meu cliente”.

De seguida, foi a vez de Rogério Alves censurar a acusação e a pronúncia na base deste processo, que nasceu de uma certidão extraída do caso Rota do Atlântico (ainda sem acusação ou arquivamento), no qual o principal arguido é, precisamente, José Veiga, com suspeitas da prática dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. As buscas nesse caso revelaram documentação comprometedora para o ex-juiz desembargador Rui Rangel, levando à instauração do inquérito da Operação Lex em setembro de 2016.

“Queria recordar que partimos de uma acusação e uma pronúncia que tem a circunstância chave de se considerar que o pagamento feito pelo meu cliente a Rui Rangel, na sua qualidade de candidato a presidente do Benfica, foi uma forma encapotada de lograr influência num processo (judicial). Trata-se de uma confabulação teórica desprovida de factos”, realçou.

De acordo com o mandatário do empresário, “esta acusação morre de morte natural à nascença”, ao considerar que a atribuição do recurso do caso João Vieira Pinto — no qual José Veiga era arguido — ao juiz desembargador Rui Gonçalves, por alegada combinação entre Rui Rangel e Vaz das Neves, não tem importância, uma vez que o magistrado ao qual o processo foi atribuído “não foi contactado ou pressionado” sobre esse caso e nem é arguido neste julgamento.

“Como a pronúncia reconhece, houve um financiamento a uma campanha à presidência do Benfica que pode ser questionável, mas não há nenhum nexo de causalidade entre o meu cliente e Rui Rangel, Vaz das Neves ou o funcionário Octávio Correia. Trata-se de uma especulação inconsequente”, resumiu.

A preocupação com a Feira da Ladra, a crítica ao atraso e a sugestão que adiou tudo

A primeira sessão do julgamento decorreu no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, mas a partir da próxima semana passará para o Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, ao ritmo de duas sessões semanais (terça e quarta-feira). E foi essa localização e a coincidência com a realização da Feira da Ladra às terças-feiras que geraram já preocupação entre as defesas dos arguidos.

O mandatário de Luís Vaz das Neves, Miguel Matias, recordou a sua longa experiência naquele tribunal — por ocasião do julgamento do processo Casa Pia — para deixar o alerta sobre a falta de condições logísticas e de acesso, que poderiam condicionar o início dos trabalhos às 9h00 da próxima terça-feira.

“Estacionamento nem para nós teríamos garantido. Gostaríamos de fazer aqui o julgamento todo”, reconheceu o conselheiro José Piedade, sem deixar de ressalvar que essa situação foi analisada com a PSP e que seriam asseguradas condições de acesso. O presidente do coletivo mencionou também que “as condições são diferentes” desde esse tempo e “até melhores” do que as disponíveis no STJ.

Mais tarde, após várias tentativas para intervir na sessão e quando Luís Vaz das Neves já estava de pé e prestes a iniciar as suas declarações, Miguel Matias não deixaria de censurar o coletivo pelo atraso no regresso dos trabalhos após a interrupção para almoço. “Queria pedir desculpa por termos chegado aqui às 14h30, como pediu“, atirou, face à retoma da sessão após as 15h00, com mais de meia hora de atraso.

Ato contínuo, esse reparo sobre o horário levou o mandatário do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa a chamar a atenção do coletivo para outras duas questões: os funcionários judiciais presentes na sessão deveriam terminar o seu horário de trabalho pelas 17h00, ou seja, a menos de duas horas de distância e Vaz das Neves levaria cerca de “1h15 a 1h30” na sua declaração inicial. Como essa intervenção seria seguida pelo interrogatório, Miguel Matias defendeu que tal deveria decorrer de forma contínua e sem paragens na próxima sessão.

Perante essa indicação, o conselheiro José Piedade mostrou-se algo descontente com a necessidade de alterar a planificação efetuada para a próxima semana, mas acatou a sugestão. O resultado? Sessão encerrada às 15h20 e as primeiras declarações de um dos principais arguidos do processo remetidas só para a semana.

Rui Rangel quebra o silêncio à saída e queixa-se dos nove anos de espera

O ex-juiz desembargador Rui Rangel não quis falar hoje perante o coletivo na audiência de julgamento, mas quebrou o silêncio no exterior do STJ, ao declarar aos jornalistas que não compreende o tempo que o processo Operação Lex demorou e que não teve responsabilidades nos nove anos que decorreram desde a instauração do inquérito.

“Se este processo tem nove anos, o atraso nunca se ficou a dever à minha pessoa. Nem sequer abertura de instrução pedi”, disse Rui Rangel aos jornalistas à saída do STJ. “Não percebo”, enfatizou.

Rui Rangel reiterou a intenção de falar durante o julgamento, ainda que tenha decidido fazê-lo “em função da estratégia” definida pela defesa, no momento em que entender oportuno. Frisou que nunca prestou declarações neste processo e que estas “devem ser prestadas a quem está para ouvir”.

Já sobre a pena de demissão que lhe foi aplicada em 2019 por decisão do CSM, ainda antes de ser finalizada a acusação do MP, Rui Rangel — a quem são imputados 21 crimes — considerou injusta a sua expulsão da magistratura.

O julgamento da Operação Lex prossegue na próxima terça-feira, já no tribunal militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, com as declarações de Luís Vaz das Neves durante a manhã, enquanto de tarde serão ouvidos o assistente João Vieira Pinto, antigo futebolista, e o juiz conselheiro António Martins.

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