Supremo Tribunal de Justiça
Supremo confirma condenação de José Artur Neves
José Artur Neves teve condenação confirmada pelo Supremo Tribunal. O ex-secretário de Estado da Proteção Civil é ainda arguido no processo das golas antifumo, que começou a ser julgado na segunda.
Supremo corrige valores a pagar por ex-autarcas
Em vez dos 147.686,89 euros, os antigos presidente e vice-presidente vão ter de pagar, de forma solidária, a quantia total de 143.683,48 euros. Supremo Tribunal fala em "erro de cálculo".
REN respeita decisão de Supremo Tribunal
"A REN vai, obviamente, e como sempre, respeitar a decisão judicial", referiu fonte oficial da elétrica. Supremo Tribunal Administrativo remeteu para primeira instância uma providência cautelar.
Segredo de justiça. Supremo absolve jornalistas
O Supremo Tribunal de Justiça absolveu Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, condenados por violação do segredo de justiça pela Relação de Lisboa. STJ diz "não terem sido provados" prejuízos.
Supremo valida reeleição de Nicolás Maduro
O Supremo Tribunal de Justiça venezuelano rejeitou o recurso de António Ecarri contra a Câmara Constitucional e confirma a validação dos resultados oficiais das últimas eleições presidenciais.
Presidente do STJ pede "maturidade democrática"
João Cura Mariano apelou à "maturidade democrática" dos dirigentes políticos para viabilizar um Orçamento de Estado. Presidente do STJ admite que queda do Governo só prejudicaria ação do Tribunal.
Juiz suspenso por irregularidades promovido ao STJ
Orlando Nascimento demitiu-se da presidência do TRL após notícias sobre alegadas irregularidades na distribuição de processos. Mais tarde, foi alvo de um processo disciplinar e suspenso por 120 dias.
Supremo decide se Estado incumpriu lei climática
Supremo comunica esta quinta-feira decisão, após recurso de associações climáticas. Alegam que o Estado falhou em medidas previstas e necessárias para redução de 55% de emissões até 2030.
20h. Vale de Judeus, Governo aponta falhas graves
Três dias depois da fuga, a Ministra da Justiça falou ao país numa conferência de imprensa. Quer mais informações até ao fim do ano sobre as condições dos 49 estabelecimentos prisionais do país.
Pequena dissertação a propósito do STJ
Parece-me absolutamente assustador dar a um órgão o poder de avocar os processos que quer. Imaginam a suspeição sobre o critério de avocação, sobretudo em processos com conotação política?
Justiça. "Mais exceção nos recursos deixa dúvidas"
O Presidente dos Magistrados do Ministério Público concorda com o Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sobre os recursos deverem ter um efeito devolutivo.
“A tripla jurisdição é um luxo"
Novo líder do poder judicial quer novas regras dos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Constitucional em nome da eficiência. E quer ter um diálogo proativo com o poder político.
"O recurso para o STJ deve ser excecional"
Novo líder do poder judicial quer novas regras dos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Constitucional em nome da eficiência. E quer ter um diálogo proativo com o poder político.
Oposição na Venezuela pede dispensa de juíza
Oposição venezuelana pede dispensa da presidente da Sala Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça da juíza Carysilia Beatriz Rodríguez. Em causa estarão ligações a Nicolás Maduro.
González acusa Supremo Tribunal de usurpar funções
Edmundo González recusou comparecer perante o Supremo Tribunal de Justiça, acusando o organismo de usurpar funções do CNE. O candidato questionou ainda se já estava condenado por antecipação.
17h. Venezuela. STJ pede ao CNE atas das eleições
Entre os documentos solicitados pelo STJ da Venezuela estão as atas de apuramento a nível nacional e os números totais finais. Ainda, no ténis, Novak Djokovic é o novo campeão olímpico.
20h. Gémeas. PR não vai falar na CPI
Marcelo Rebelo de Sousa diz que só responde perante o povo que o elegeu ou perante o Supremo Tribunal de Justiça. Ainda, Netanyahu diz que ainda não é tempo para terminar a guerra na Faixa de Gaza.
Biden propõe limites à imunidade de Presidentes
Propostas incluem limites à imunidade dos Presidentes (como Trump) e aos mandatos dos juízes do Supremo Tribunal. Medidas arriscam não ser aprovadas mas podem encher o olho ao eleitorado democrata.
Capitólio. Decisão do Supremo arrasta julgamento
Trump enfrenta 4 acusações pelas quais poderá usufruir de imunidade se provado que atuava a título oficial. Processo vai arrastar-se e se o antigo Presidente vencer eleições pode livrar-se do caso.
Espanha: Supremo recusa amnistiar Puigdemont
Com possibilidade de recurso no prazo de três dias a contar da notificação às partes, o Supremo Tribunal de Justiça espanhol considerou "inaplicável" a amnistia ao líder separatista catalão.
Supremo: beijo não consentido é abuso sexual
Um polícia que beijou uma mulher detida, perante as suas recusas, foi condenado a mais de um ano de prisão, segundo a nova lei espanhola. E o Supremo confirmou: um beijo não consentido é abuso sexual.
Supremo analisa providência contra alta tensão
Em causa está a "linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría" que em fevereiro de 2024 recebeu parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, contra a vontade de vários autarcas.
Caso das gémeas. Supremo recusa investigar Marcelo
Juíza que ordenou buscas desta quinta-feira queria que Supremo investigasse Marcelo, mesmo que o MP não considerasse o PR como suspeito. Certidão extraída foi devolvida no próprio dia.
Pedro Nuno devia explicar melhor o que defende
O novo presidente do STJ (que critica decisões barrocas), Pedro Nuno Santos (que quer reconhecer já a Palestina) e Lacerda Sales (que adiou o Parlamento) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Justiça: "Urgência reside em medidas pontuais"
No discurso da sua tomada de posse, juiz conselheiro João Cura Mariano afirmou que "não é necessária uma reforma estrutural do poder judicial ou das relações de equilíbrio" com restantes poderes.
16h. João Cura Mariano assume cargo do STJ
Está a acontecer a tomada de posse do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Ainda neste jornal, o bloco de esquerda acusa o Presidente da República de “absoluta irresponsabilidade” .
Cura Mariano toma posse como presidente do Supremo
Antes de ser eleito em maio passado, Cura Mariano salientou que "impõe-se ao sistema judicial que procure manter a sua credibilidade", para garantir o equilíbrio dos poderes de um Estado de direito.
Lei do clima: Ambientalistas recorrem ao supremo
Associações ambientalistas acusam o Estado português de não adotar medidas necessárias e suficientes para garantir uma redução até 2030 de pelos menos 55% da emissão de gases de efeito de estufa.
Tribunal recebe 100 pedidos diários de imigrantes
O número de pedidos para autorização ou renovação do título de residência que chegam ao Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa disparou nos últimos meses.
Sócrates perde no Supremo afastamento de juízas
Pedido de afastamento fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do MP.
Cura Mariano eleito novo presidente do Supremo
O juiz João Cura Mariano é eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com 36 votos à segunda volta, substituindo Henrique Araújo, que era presidente desde 2021.
Supremo Tribunal de Justiça elege novo presidente
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai a eleições esta quarta-feira para escolher sucessor do atual presidente, Henrique Araújo. Há cinco candidatos ao lugar.
"Aumento da pena de Armando Vara parece exagerado"
No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público que queria uma pena superior à decidida pelo tribunal, em março de 2023.
13h. STJ anula indemnização do FCP ao Benfica
1 milhão de euros era o preço inicial que o FCP teria de pagar ao SLB e que agora vai ser revisto. Ainda neste jornal, PM alerta para "cenários irrealistas" nas negociações com forças de segurança.
Supremo anula indemnização sobre emails do Benfica
Os 'dragões' tinham de indemnizar, em um milhão de euros, o Benfica pelos danos que lhes causaram, em consequência da apropriação e divulgação de emails. Vai agora definir novo valor.
Supremo aumenta pena de prisão de Armando Vara
Os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão.
16h. MP pede penas efetivas para Salgado e Pinho
Ministério Público pede penas efetivas de prisão para Manuel Pinho e Ricardo Salgado no processo EDP. O Presidente do Supremo Tribunal diz que é preciso fazer alguma coisa pela justiça em Portugal.
Meio milhão de processos pendentes em 2023
Em 2023 registavam-se 581.891 processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância, ou seja, mais 1.759 processos do que em 2022.
Supremo rejeita recurso contra juíza
Em causa está a sindicância à OE realizada em 2019 pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), na altura liderada pela agora magistrada do Supremo.
12h. STJ iliba Lusófona e dux da praxe do Meco
O advogado das famílias das vítimas revela-se triste com a decisão. Ainda neste jornal, o Ministério Público está a investigar uma alegada praxe violenta no Colégio Militar.
"Recebemos a decisão do STJ com bastante tristeza"
Para o advogado das famílias das vitimas da tragédia do Meco "os tribunais em Portugal não defendem o direito à vida das pessoas". Vai avançar com queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Supremo iliba “Dux” e Lusófona por mortes no Meco
Tribunal diz, em comunicado, que do "pouco que se conseguiu apurar" no processo, a matéria não é "suficiente para se poder responsabilizar" a instituição e João Gouveia.
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