Supremo Tribunal de Justiça
Capitólio. Decisão do Supremo arrasta julgamento
Trump enfrenta 4 acusações pelas quais poderá usufruir de imunidade se provado que atuava a título oficial. Processo vai arrastar-se e se o antigo Presidente vencer eleições pode livrar-se do caso.
Espanha: Supremo recusa amnistiar Puigdemont
Com possibilidade de recurso no prazo de três dias a contar da notificação às partes, o Supremo Tribunal de Justiça espanhol considerou "inaplicável" a amnistia ao líder separatista catalão.
Supremo: beijo não consentido é abuso sexual
Um polícia que beijou uma mulher detida, perante as suas recusas, foi condenado a mais de um ano de prisão, segundo a nova lei espanhola. E o Supremo confirmou: um beijo não consentido é abuso sexual.
Supremo analisa providência contra alta tensão
Em causa está a "linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría" que em fevereiro de 2024 recebeu parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, contra a vontade de vários autarcas.
Caso das gémeas. Supremo recusa investigar Marcelo
Juíza que ordenou buscas desta quinta-feira queria que Supremo investigasse Marcelo, mesmo que o MP não considerasse o PR como suspeito. Certidão extraída foi devolvida no próprio dia.
Pedro Nuno devia explicar melhor o que defende
O novo presidente do STJ (que critica decisões barrocas), Pedro Nuno Santos (que quer reconhecer já a Palestina) e Lacerda Sales (que adiou o Parlamento) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Justiça: "Urgência reside em medidas pontuais"
No discurso da sua tomada de posse, juiz conselheiro João Cura Mariano afirmou que "não é necessária uma reforma estrutural do poder judicial ou das relações de equilíbrio" com restantes poderes.
16h. João Cura Mariano assume cargo do STJ
Está a acontecer a tomada de posse do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Ainda neste jornal, o bloco de esquerda acusa o Presidente da República de “absoluta irresponsabilidade” .
Cura Mariano toma posse como presidente do Supremo
Antes de ser eleito em maio passado, Cura Mariano salientou que "impõe-se ao sistema judicial que procure manter a sua credibilidade", para garantir o equilíbrio dos poderes de um Estado de direito.
Lei do clima: Ambientalistas recorrem ao supremo
Associações ambientalistas acusam o Estado português de não adotar medidas necessárias e suficientes para garantir uma redução até 2030 de pelos menos 55% da emissão de gases de efeito de estufa.
Tribunal recebe 100 pedidos diários de imigrantes
O número de pedidos para autorização ou renovação do título de residência que chegam ao Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa disparou nos últimos meses.
Sócrates perde no Supremo afastamento de juízas
Pedido de afastamento fundamentou-se no facto de aquelas duas magistradas já não integrarem o quadro do Tribunal da Relação de Lisboa no momento em que proferiram a decisão favorável ao recurso do MP.
Cura Mariano eleito novo presidente do Supremo
O juiz João Cura Mariano é eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), com 36 votos à segunda volta, substituindo Henrique Araújo, que era presidente desde 2021.
Supremo Tribunal de Justiça elege novo presidente
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai a eleições esta quarta-feira para escolher sucessor do atual presidente, Henrique Araújo. Há cinco candidatos ao lugar.
"Aumento da pena de Armando Vara parece exagerado"
No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público que queria uma pena superior à decidida pelo tribunal, em março de 2023.
13h. STJ anula indemnização do FCP ao Benfica
1 milhão de euros era o preço inicial que o FCP teria de pagar ao SLB e que agora vai ser revisto. Ainda neste jornal, PM alerta para "cenários irrealistas" nas negociações com forças de segurança.
Supremo anula indemnização sobre emails do Benfica
Os 'dragões' tinham de indemnizar, em um milhão de euros, o Benfica pelos danos que lhes causaram, em consequência da apropriação e divulgação de emails. Vai agora definir novo valor.
Supremo aumenta pena de prisão de Armando Vara
Os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão.
16h. MP pede penas efetivas para Salgado e Pinho
Ministério Público pede penas efetivas de prisão para Manuel Pinho e Ricardo Salgado no processo EDP. O Presidente do Supremo Tribunal diz que é preciso fazer alguma coisa pela justiça em Portugal.
Meio milhão de processos pendentes em 2023
Em 2023 registavam-se 581.891 processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância, ou seja, mais 1.759 processos do que em 2022.
Supremo rejeita recurso contra juíza
Em causa está a sindicância à OE realizada em 2019 pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), na altura liderada pela agora magistrada do Supremo.
12h. STJ iliba Lusófona e dux da praxe do Meco
O advogado das famílias das vítimas revela-se triste com a decisão. Ainda neste jornal, o Ministério Público está a investigar uma alegada praxe violenta no Colégio Militar.
"Recebemos a decisão do STJ com bastante tristeza"
Para o advogado das famílias das vitimas da tragédia do Meco "os tribunais em Portugal não defendem o direito à vida das pessoas". Vai avançar com queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Supremo iliba “Dux” e Lusófona por mortes no Meco
Tribunal diz, em comunicado, que do "pouco que se conseguiu apurar" no processo, a matéria não é "suficiente para se poder responsabilizar" a instituição e João Gouveia.
10h. SMMP. Prematuro avaliar atuação da justiça
Sindicato dos Magistrados do MP considera prematuro avaliar atuação da Justiça na Operação Influencer. Bruno Pereira demarca-se de carta de movimento inorgânico de polícias.
Como ficam o caso Influencer e António Costa?
A investigação que levou à queda do Governo está parada? António Costa estará a pensar na Europa, mas perante a dúvida será difícil seguir para Bruxelas. Luís Rosa, jornalista, é o nosso convidado.
"Pode demorar mais tempo a ser investigado"
Luís Rosa explica que as suspeitas que existem sobre António Costa não são isoladas e que agora têm de ser encaradas de forma global com outros suspeitos.
Juíza tomou posse como SE sem autorização do CSM
"É uma questão sensível". O presidente do STJ é crítico da circulação de juízes entre a justiça e a política, mas a proposta de alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais ainda não está em vigor.
Sousa Lameira concorre à presidência do Supremo
Juiz conselheiro José Sousa Lameira, ex-vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, explicou que não apresentou "formalmente" candidatura porque ainda está "a enviar o programa [eleitoral]".
MP já recebeu pedido de Costa para ser ouvido
MP junto do Supremo confirmou à Lusa que já recebeu pedido do advogado do ex-primeiro-ministro, depois de este ter dito que ia apresentar um requerimento para ser ouvido o mais rapidamente possível.
Costa quer ser ouvido "com a maior celeridade"
Reiterando que está "totalmente disponível para colaborar com a justiça", o agora ex-primeiro-ministro defendeu que "não há nada pior que haver uma suspeita e ela não ser esclarecida".
EUA: Supremo contra restrições à pílula abortiva
Desde junho de 2022, os estados tem plena liberdade para legislar na área do aborto. Cerca de vinte já proibiram a interrupção voluntária da gravidez seja por medicamentos ou cirurgias.
20h. PGR admite que caso do Costa desça do Supremo
Lucília Gago admite que o cenário é possível uma vez que com o cessar de funções de António Costa, deixa de ser obrigatório que o processo corra junto do Ministério Público no Supremo Tribunal.
PGR admite que processo de Costa desça do Supremo
Lucília Gago, questionada sobre quando poderá haver desenvolvimentos no processo que visa António Costa, disse não fazer ideia, mas admitiu que processo pode passar para o DCIAP.
Supremo: "Urgente colocar justiça como prioridade"
Presidente do STJ deixou uma lista de mudanças prioritárias a aplicar na justiça numa nova legislatura e defendeu que a Constituição só será verdadeiramente cumprida com um país mais livre e justo.
16h. Presidente do STJ pede prioridade na justiça
Durante um conferência sobre justiça e o 25 de Abril, Henrique Araújo diz ser urgente que haja atuação política no setor. Ainda neste jornal, Mariana Vieira da Silva pede autonomia financeira.
Ginecologista condenado a indemnizar mãe de bebé
Supremo Tribunal de Justiça concluiu pela "violação ilícita e culposa do dever de informação": ginecologista não detetou e não informou de cardiopatia de feto. Bebé viria a morrer um ano depois.
Magistradas de carreira minoria no Supremo
Associação das Juízas Portuguesas alerta que mulheres são apenas 21 dos 64 juízes conselheiros e algumas delas não provêm da carreira judicial. Tarefas extra são obstáculo, diz presidente.
Será que processo contra Costa vai ser arquivado?
Juiz diz que crime de prevaricação não pode ser imputado a "funções legislativas" — o que afeta as suspeitas contra António Costa sobre 'lei malandra'. Mas diz que teoricamente pode existir corrupção.
"Presidente do Supremo Tribunal foi alarmista"
Guilherme Figueiredo, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, critica Henrique Araújo sobre alegada interferência política e reformas judiciais. "Devia ser mais claro". Alerta: "Há fortíssima corrupção"
Presidente do STJ alerta para ataques à Justiça
Conselheiro Henrique Araújo diz que a democracia tem de resistir à "degradação da ética", "à falta de integridade" e "à debilitação das instituições" e alerta para reformas que enfraqueçam a Justiça.
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