Ministério Da Justiça
Agenda anticorrupção aberta ao público por 30 dias
Ministério da Justiça defende que a abertura da agenda anticorrupção está em linha com dois princípios do pacote de medidas: o reforço do mecanismo de consulta pública e o "Governo aberto".
Sem acordo, oficiais de Justiça mantêm greve
O SOJ, perante a ausência de acordo, mantém em vigor as greves decretadas, no período da tarde, todos os dias da semana, e também nas manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras.
Reformas na Justiça e os comentários de Marcelo
É preciso cuidado com as reformas na Justiça, não vá o Sistema "partir". Ainda, como dar o "salto de Sócrates"? Afinal, o que Marcelo sabe bem é comentar... sem comentar.
Marcelo espera reformas concretas "sem vinganças"
O chefe de Estado não comentou as recentes posições da ministra da Justiça, mas referiu não poder "ficar a sensação de que se faz uma reforma da justiça à medida de conveniências de cada momento".
O novo PGR deve pôr "ordem na casa"?
Pedro Neves de Sousa, PSD, considera necessário rever o regime hierárquico do MP. António Mendonça Mendes, PS, diz ser importante que os partidos estejam alinhados em questões concretas da Justiça.
21h. Antigo PGR defende ministra da Justiça
José Cunha Rodrigues diz que as declarações de Rita Júdice devem ser entendidas como uma hipérbole. Ainda, Fernando Medina concorda com várias das considerações da ministra da Justiça.
Ministra quer PGR que dignifique a justiça
Boa liderança com capacidade "de organização, de gestão de equipas e de comunicação" são características-chave na escolha do novo PGR para a ministra. "Não podemos estar fechados num gabinete".
Magistrados: não é preciso "pôr ordem na casa"
Em resposta à ministra da Justiça, os magistrados criticam preconceitos associados à justiça bem como associações à antiga PIDE. Ainda assim assumem existir um "problema de comunicação".
9h. Polícias. ASPP fala em calamidade
Associação Sindical de Profissionais da Polícia alerta para o estado "calamitoso" de muitas esquadras. Rita Júdice traça o perfil do próximo PGR.
8h. Justiça. Rita Júdice pede melhor comunicação
A Ministra da Justiça diz que as pessoas não têm boa ideia nem compreendem bem a atividade do Ministério Público. Ainda neste jornal, os alertas da IGAI sobre a falta de recursos da PSP e da GNR.
7h. Ministra quer "nova era" do Ministério Público
Rita Júdice quer pôr fim ao que entende como uma "certa descredibilização" do Ministério Público. Ainda neste jornal, Espanha anunciou o desmantelamento da central nuclear de Almaraz
4h. Min. Justiça quer PGR que ponha ordem na casa
Ministra da Justiça quer que o próximo Procurador-Geral da República "ponha ordem na casa". Ainda, os destaques do debate no Reino Unido entre Rishi Sunak e Keir Starmer.
"É preciso um novo PGR que ponha ordem na casa"
Ministra da Justiça quer que próximo PGR "inicie uma nova era" para pôr fim a uma "certa descredibilização" do MP e que saiba comunicar. Montenegro vai liderar processo de seleção do nome.
2h. Ordem dos Advogados critica confisco de bens
Nuno Ricardo Martins considera que a medida pode pôr em causa a presunção da inocência. Ainda, a Ministra da Justiça garante que o novo mecanismo decorre de uma diretiva aprovada na UE.
1h. PR convoca Conselho de Estado
Reunião convocada na sequência da conferência de paz na Suíça e da Cimeira da NATO que decorre entre 9 e 11 de julho. Ainda, representante da Ordem dos Advogados critica alargamento da perda de bens.
Oficiais de Justiça querem subsidídio em 15%
Proposta de aumento de 13,5% para 15% do valor do suplemento de recuperação processual foi apresentada à ministra da Justiça pelo SOJ. Não existe ainda data para a realização de nova ronda negocial.
Oficiais de Justiça: negociações começam dia 2
Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais revelou que se prevê que o processo de revisão do estatuto profissional da classe esteja concluído até ao final do ano.
Provedoria faz queixa de agressões em prisões
As condições dos centros de detenção foram alvo de censura por parte da Provedoria. Relatos de uso excessivo de força, "pragas de ratos" e "sobrelotação" resultaram numa queixa ao Ministério Público.
AIMA. Notários com plano para ajudar regularização
Com as dificuldades na AIMA a agravarem-se, a ordem dos notários propôs ajudar na resposta. O órgão dispõe atualmente de 500 balcões de atendimento e de plataformas digitais conectadas às do Estado.
16h. Justiça. Sindicato e Ministério já têm acordo
O Governo quer aumentar o subsídio de recuperação processual de 10% para 13,5% do salário. Também neste jornal, Paulo Rangel pede que a classe média mostre um "cartão vermelho" ao Chega e ao PS.
Reforma. Magistrados traçam "linhas vermelhas"
Em reunião com o Ministério, onde a reforma judicial foi tema, o Sindicato dos Magistrados sublinhou a importância da "independência da justiça". As medidas devem ser "pensadas e estruturadas".
Juízes querem secções para casos de nacionalidade
O presidente da ASJP disse que a ministra da Justiça mostrou "abertura" para a criação de secções administrativas nos tribunais específicas para tratar dos processos de nacionalidade de imigrantes.
Detidos libertados pelo TCIC devido a greve
Os arguidos aguardavam presença a juiz, entre outros crimes, por "tráfico de droga" e "violência doméstica". O Sindicato dos Funcionários Judiciais acusa a DGAJ de "incompetência".
Governo quer contratar 108 oficiais de justiça
O Governo anunciou o processo de recrutamento imediato de 108 novos oficiais de justiça, para fazer face às necessidades do sistema judiciário e responder às reivindicações do setor.
Guardas. Sindicatos voltam a recusar proposta
Ministério da Justiça apresentou a mesma proposta que tinha sido avançada para PSP e GNR. Deixa de existir uma divisão por categorias e suplemento é calculado em função do salário. Sindicatos recusam.
Oficiais de Justiça pedem proposta mais robusta
Depois da reunião com a Ministra da Justiça, sindicato dos Oficiais de Justiça argumenta que "não havia margem para aceitar" a nova proposta apresentada pelo Governo e que as negociações continuarão.
15h. Oficiais de Justiça não aceitam proposta
O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça explica que assim sendo, a greve mantém-se de pé. E ainda, Ana Mendes Godinho agradece o sentido de missão e o profissionalismo de Ana Vasques.
10h. SCML. PS recusa comentar novo provedor
Para o PS, o caso da Santa Casa de Lisboa vai muito além da escolha do novo provedor. Ainda, os sindicatos que representam oficiais e funcionários da justiça ameaçam avançar com mais protestos.
Funcionários da justiça reúnem-se com ministra
Mais uma ronda de negociações do Governo com os funcionários da justiça acontece esta sexta-feira. Caso não haja uma proposta concreta da ministra, os sindicatos admitem intensificar as greves.
Sindicato dos técnicos das prisões marca greve
O sindicato reivindica a revisão e valorização da carreira única, a abertura de concursos de promoção, o reforço de recursos humanos e o pagamento de suplementos a todos os trabalhadores.
Reunião negocial com guardas prisionais desmarcada
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional vê como "preocupante a desmarcação da reunião", depois de após o encontro da passada semana terem classificado a proposta da tutela como "humilhante".
Rita Júdice define prioridades para o seu mandato
Ministra da Justiça realiza a sua primeira visita a um tribunal e promete dar prioridade à reforma das várias jurisdições que compõe a Justiça económica e ao combate à corrupção.
Coimbra "precisa" de novo Palácio da Justiça
Atualmente, os serviços da Comarca de Coimbra estão dispersos por vários apartamentos arrendados e representam um encargo para o Estado, que varia entre os 800 mil e um milhão de euros por ano.
16h. MP pede penas efetivas para Salgado e Pinho
Ministério Público pede penas efetivas de prisão para Manuel Pinho e Ricardo Salgado no processo EDP. O Presidente do Supremo Tribunal diz que é preciso fazer alguma coisa pela justiça em Portugal.
Registos lamentam ficar de fora das preocupações
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado afirma que a ministra Rita Júdice "não pode, e não deve, deixar de olhar para o papel fundamental que os Registos têm no sistema de Justiça".
Guardas prisionais: proposta é "humilhante"
Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, reconheceu abertura da Ministra da Justiça mas disse que os guardas prisionais querem "propostas dignas".
21h. Sindicatos desiludidos com Rita Júdice
Frederico Morais, Dirigente do Sindicato do Corpo da Guarda Prisional, diz que a proposta apresentada pela ministra é humilhante. Ainda sobre este assunto, Joana Mortágua defende um desfecho rápido.
Proposta é "indigna" para oficiais de justiça
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais classificou os resultados da reunião como "muito maus" e pelas suas contas o suplemento de 1,66% daria para comprar "quatro papo-secos".
20h. Maria José Fernandes aplaude Manifesto
A Procuradora Geral Adjunta, Maria José Fernandes, diz que vê com agrado a reflexão que o Manifesto pela Justiça pode promover. Ainda, Zelensky diz que o país deve preparar-se para uma ofensiva russa.
Manifesto "assenta em preconceitos" sobre MP
Paulo Lona afirma que se procuram "forçar alterações legislativas" com um ataque ao "papel legal e constitucional do Ministério Público", ignorando "as recomendações europeias nesta matéria".
Ministério da Justiça responsabiliza governo PS
O ministério liderado por Rita Júdice critica a "falta de investimento" que marcou a governação nos últimos oito anos e que "teve um impacto negativo “em todos os cidadãos e as empresas".
10h. MP. Magistrados contra ataque "à autononomia"
O Presidente do Sindicato fala de um ataque à independência e autonomia do Ministério Público. Ainda neste jornal, diretor executivo demissionário do SNS recusou elaborar plano de verão para a saúde.
9h. Crise na Justiça. Ministra culpa ex-Governo PS
Numa reação ao manifesto que exige uma reforma da Justiça, Rita Júdice diz que os problemas foram deixados pelo antigo Governo. A ministra da Justiça garante que está preocupada com a crise do setor.
Guardas prisionais voltam a negociar com a tutela
O sindicato dos guardas prisionais reivindica a revisão da carreira e pagamento salarial, já os oficiais de justiça exigem pagamento do suplemento remuneratório e horas extraodinárias.
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