Nova Constituição
Ventura quer redução de deputados para 150
André Ventura considera que Portugal "não necessita" de 230 deputados e reafirmou que partido vai propor redução para 150. Presidente do Chega promete projeto de revisão constitucional.
Chega volta a propor redução de deputados
Proposta do partido tenta promover o debate para "reduzir para 150 o número de deputados". Processo deverá ter início "logo que terminem os trabalhos orçamentais", defende o Chega.
Açores querem revisão constitucional antes de 2026
"Seria uma prenda interessante dos 50 anos de autonomia", — o presidente do Parlamento dos Açores defendeu uma revisão constitucional que reforce a autonomia regional antes de 2026.
Crise no SNS? "Saúde não vai de férias"
Como podemos reclamar da falta de prestação de cuidados de saúde? Afinal, sublinha o advogado Daniel Torres Gonçalves, como dita a Constituição da República, "todos têm direito à proteção da saúde".
A contradição degradante de um constitucionalista
Bacelar Gouveia contradiz-se porquê? O quê que mudou na Lei fundamental da Guiné-Bissau, desde então? Como é que um professor de direito aponta-se desta forma?
BE e PCP querem travar revisão constitucional
Dirigentes do BE e PCP estiveram esta segunda-feira reunidos durante cerca de uma hora na sede do PCP, em Lisboa, no âmbito da ronda de reuniões pedidas pelos bloquistas aos partidos de esquerda.
Livre contra PAN na alteração constitucional?
Inês Sousa Real confrontou Rui Tavares, tal como já tinha feito com Montenegro, com o voto contra do deputado do Livre à proposta de revisão constitucional do PAN para aí consagrar proteção animal.
PS e PSD afastam conclusão do processo de revisão
PS e PSD rejeitaram esta sexta-feira concluir nesta legislatura o processo de revisão constitucional. Os dois maiores partidos dizem que não há condições para o fazer.
1h. "IL, PSD e Chega querem mutilar Constituição"
Jerónimo de Sousa acusa PSD, Iniciativa Liberal e Chega de quererem “mutilar e subverter” a Constituição. Ainda neste jornal, PR espera que Bruxelas dê atenção à carta de Costa sobre a habitação.
PS avalia viabilidade de paridade no TC
A deputada Isabel Moreira disse custar-lhe que "se defenda que a igualdade seria em Portugal inconstitucional", salientando países visam garantir a adequada representação de mulheres.
Revisão Constitucional: a verborreia e o silêncio
Contribuirão os vários projectos de revisão para um fortalecimento da Constituição da República Portuguesa ou poderão estes vir a fragilizá-la, contribuindo até para a sua inviabilidade normativa?
PS rejeita propostas sobre recurso de amparo ao TC
Os deputados debateram a proposta do PSD que pretendia consagrar o recurso excecional ao Tribunal Constitucional "de decisão judicial de última instância".
Constituição: 1ª fase da revisão quase concluída
Desde que tomou posse, a comissão eventual realizou perto de 40 reuniões, nas quais os partidos apresentaram as suas iniciativas e fizeram uma primeira avaliação das propostas restantes.
Aprovado prolongamento da comissão da Constituição
O Parlamento argumenta que "o prazo é manifestamente insuficiente", por existirem 393 propostas nos vários projetos de revisão constitucional que incidem sobre 186 artigos da CRP.
PS rejeita mudanças nas autonomias regionais
O deputado do PS, Miguel Iglésias (Madeira), afirmou que "não passa pela cabeça aprovar propostas nas quais nem açorianos nem madeirenses se revissem de todo".
Primeira fase da revisão concluída a 20 de junho
No dia 31 de maio, haverá uma reunião de Mesa e coordenadores para os deputados decidirem um conjunto de audições a realizar, que poderiam acontecer na primeira quinzena de julho.
"Revisão não é apenas mudar o que o PS quer"
A revisão constitucional não vai servir "apenas para mudar aquilo que o PS quer", afirma Luís Montenegro, que refere ainda não oferecer borlas constitucionais ao partido com maioria absoluta.
PS e PSD admitem alterar calendário parlamentar
Socialistas disponíveis para encurtar a quarta sessão legislativa para que as eleições passem a realizar-se antes do verão. Governos também podem vir a ficar impedidos de fazer nomeações definitivas.
AR. PS aberto a aperfeiçoar matérias europeias
O coordenador socialista, Pedro Delgado Alves, indicou que o atual texto fundamental "já não está articulado" com as imposições dos tratados europeus e está aberto para o aperfeiçoar na Constituição.
21h. PR promulga decreto sobre a eutanásia
Era o que impunha a Constituição na sequência do veto político do chefe de estado. Ainda neste jornal, há mudanças de peso na comissão de inquérito à gestão política da TAP.
PS e PSD chumbam limite a lucros proposto pelo BE
O Bloco de Esquerda propôs uma definição a limites aos lucros de empresas privadas na defesa do interesse geral, uma iniciativa legislativa chumbada pelo PS e PSD.
Bem-estar animal é tema consensual entre partidos
A promoção do bem-estar animal é favorável para consagrar na Constituição, mostrando ser um tema consensual entre os partidos políticos.
Casas com acessibilidade adequada na Constituição
Foi também consensual a necessidade de atualizar o artigo que atualmente se refere a "cidadãos portadores de deficiência", que deverá voluir para pessoas com deficiência.
Direito à alimentação consagrado na Constituição
Sociais-democratas concordam com PS mas pedem cautela na redação do artigo, alertand para uma possível difícil concretização das medidas.
Constituição: PSD recusa proposta do PCP
PCP quer consagrar na nova Constituição garantias de proteção da casa de morada de família, mas PSD recusa proposta e os votos dos sociais-democratas são essencnais para aprovar alteração.
A inconstitucionalidade da Constituição
Quando critiquei a Constituição não me passava pela cabeça que a sua oitava revisão tivesse por objectivo acabar com o que de mais fundamental temos num país democrático – a liberdade.
Um golpe na Constituição
Através da revisão constitucional pretende-se restringir liberdades sem que haja nexo causal nem proporcionalidade entre o comportamento do cidadão e o perigo eventualmente causado.
Esquecimento digital pode ir para Constituição
Partidos concordam consagrar direito ao esquecimento digital na Constituição. O PSD fala em "direito ao apagamento" dos dados informatizados. O PS quer introduzir mais alterações quanto à informática.
Constituição. Maioria disponível em proposta da IL
Os dois partidos com maior representação parlamentar dizem-se abertos à possibilidade de tirar o termo "político" do conceito de refugiado na Constituição. Proposta foi feita pela Iniciativa Liberal.
Emergência sanitária. PS e PSD juntos e isolados
PS e PSD perfazem os dois terços necessários à alteração da Constituição. São os únicos partidos que aceitam incluir a privação de liberdade na Revisão Constitucional, em caso de emergência sanitária.
Constituição. Temido dá parecer sobre confinamento
A ex-ministra é vice-presidente da comissão de revisão constitucional, mas esta quinta-feira falou enquanto deputada do PS para dar a sua opinião sobre os confinamentos obrigatórios.
Chega. Partidos rejeitam castração química
Considerada uma "linha vermelha" inultrapassável, a proposta do Chega para incluir na Constituição a castração química como pena acessória para crimes de abusos sexuais pôs todos os partidos contra.
Ordens dos profissionais: "Lei é inapropriada"
"Apesar de ser constitucional, a nova lei não serve para o papel e funcionamento daquelas instituições". A análise do presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais à decisão do TC.
Constituição: Partidos contra proposta do Chega
O Chega propõe que a cidadania portuguesa passe a ser associada ao dever de conhecer a língua e a cultura. Partidos apresentaram-se contra a medida. Ventura repostou com referências a Saramago.
Constituição: maioria rejeita alterar preâmbulo
Iniciativa Liberal e o Chega são os únicos dois partidos que pretendem alterar o preâmbulo da Constituição, retirando a referência à abertura de um caminho "para uma sociedade socialista".
Constituição. Comissão pede mais três meses
A comissão de revisão constitucional vai pedir ao plenário da Assembleia da República mais 90 dias para concluir os trabalhos de revisão do texto fundamental. Todos os partidos apresentaram alterações
Equador. Presidente reconhece derrota em referendo
Guillermo Lasso apelou à classe política para construir um projeto comum para o país. Presidente do Equador reconhece derrota no referendo, que admite que visava apenas ouvir a população.
Constituição: comissão terá mais tempo de trabalho
Assembleia da República foi unânime a prolongar por mais três meses o prazo de funcionamento dos trabalhos da comissão eventual de revisão constitucional. Proposta foi feita por Augusto Santos Silva.
PS mostra abertura para incluir bem-estar animal
Relativo ao bem-estar animal, deputado do PS fala em "consenso social e adesão muito maior" relativa há anos anteriores. O Partido Socialista mostra abertura legislativa para criminalizar maus-tratos.
Ainda faz sentido um Tribunal Constitucional?
Como é que pretendemos garantir a independência do Tribunal Constitucional se são os dois maiores partidos do sistema constitucional que, na prática, têm poderes para nomear os juízes?
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