No dia em que se assinalam três anos dos primeiros casos de Covid-19 em território nacional, a deputada Marta Temido, aproveitando a experiência de ter sido Ministra da Saúde durante o período de pandemia, usou da palavra na comissão de revisão constitucional para dar a sua opinião sobre a atuação das autoridades de saúde e sobre os confinamentos.
“Quis o destino, ou a ironia da vida, que estivéssemos a discutir estas propostas na data em que se registam três anos desde os primeiros casos de Covid”, assinalou Marta Temido no inicio da curta intervenção. A deputada socialista secundou uma intervenção de Alexandra Leitão sobre as alterações ao artigo 27º, que define os direitos à liberdade e à segurança.
Para Marta Temido, é importante que exista a possibilidade de “garantirmos que não estamos só a abranger pelos poderes de separação, de confinamento ou internamento, a pessoa que é portadora de uma doença mas também sobre a qual existe um fundado receio”. Ou seja: “A necessidade de garantir a quarentena“.
A ex-ministra, que é a vice-presidente da comissão de revisão constitucional na Assembleia da República, assegura que esta “não é uma invenção portuguesa, é uma necessidade que se suscita e que convinha acautelar para futuro. Outros países europeus também fizeram as suas reflexões”, acrescentou Marta Temido.
Já sobre se os confinamentos devem ser decretados por uma autoridade judicial, Marta Temido lembra que “a dificuldade prática que se coloca é a que surgiu nos dias de pandemia em que se registaram mais de 30 mil casos” e que, por isso, “sujeitar à intervenção prévia de uma autoridade judicial é uma dificuldade”.
O PS e o PSD têm propostas semelhantes nesta matéria, mas o PS prevê que o confinamento seja alvo de “recurso urgente à autoridade judicial”, enquanto o PSD propõe que seja “decretado ou confirmado por autoridade judicial”. Estas são alterações apresentadas depois de alguns reparos do Tribunal Constitucional aos confinamentos no âmbito da Covid-19.
Marta Temido comentou também as propostas de alteração ao artigo 19º, para falar sobre a atuação dos governos regionais na definição de medidas de confinamento ou de suspensão de direitos. A socialista destacou que “a autoridade de saúde nacional é quem representa o país em pontos de contacto internacionais sobre saúde pública internacional” e que “em matéria de saúde pública há uma hierarquia nacional“.
A ex-ministra da saúde terminou com um apelo à “responsabilidade” de “encontrar uma solução que recolha os ensinamentos da Covid-19 mas também a necessidade de responder a novas pandemias”.
