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As cinco objeções pendentes de Portas em relação a Passos

A cópia privada é o mais recente caso de reservas do CDS em relação a Passos. Mas acumulam-se no Parlamento dossiês quentes: fiscalidade verde e nova solução para adoção gay. IRS será o mais difícil.

O Governo é de coligação e há vários assuntos em que PSD e CDS têm mais dificuldade em se entenderem

AFP/Getty Images

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  • Helena Pereira
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A lei da cópia privada, aprovada esta semana em Conselho de Ministros, é o mais recente caso de reservas do CDS em relação a Passos. Mas acumulam-se no Parlamento outros dossiês quentes para a coligação. Um tema sensível é o da fiscalidade verde, a reforma apresentada pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. Outro terá sequelas nos desenvolvimentos da co-adoção gay, em que o PS promete voltar à carga com outro projeto de lei. O mais difícil, ou determinante para a coligação, será o IRS. Vejamos, caso a caso.

  • Lei da cópia privada

A proposta foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e segue depois para o Parlamento, onde o CDS já prometeu apresentar propostas de alteração. Os centristas não estão convencidos que é preciso ir tão longe na taxação de equipamentos eletrónicos, como tablets e telemóveis. O que não foi possível negociar dentro do Governo – a lei opôs Barreto Xavier (PSD), da Cultura, a Pires de Lima (CDS), da Economia – será agora negociado no Parlamento.

  • Fiscalidade verde

O grupo de trabalho para a reforma da fiscalidade verde apresentou as suas 40 propostas em julho e, desde logo, o CDS fez saber que é contra alguns aumentos que podem prejudicar a atividade económica. A vice-presidente da bancada parlamentar do CDS, Cecília Meireles, declarou mesmo que as propostas da fiscalidade verde não devem ser “agressões” ao crescimento da economia. O CDS teme que a introdução destes impostos ambientais prejudique áreas de crescimento económico no país como o turismo – afetado pela possível introdução de um imposto sobre os passageiros aéreos que entrem no país – e a agricultura – devido a novas taxas sobre emitentes de gases com efeito de estufa.

  • Adoção gay

O CDS absteve-se na votação de um projeto de lei do PSD para referendar a co-adoção gay no início de 2014, com duras críticas à ideia dos sociais-democratas. O assunto promete voltar a esta sessão legislativa, uma vez que uma parte do PS quer ressuscitar o assunto através de um diploma sobre responsabilidade parental, para tentar resolver a co-adoção.

  • Descida de IRS

Este será a grande batalha do CDS e já começou nos bastidores, uma vez que tem a ver com o Orçamento do Estado para 2015, cuja preparação já arrancou. A entrega do documento será feita até dia 15 de outubro. Os centristas entendem que, por um lado, é preciso dar um sinal de alívio dos contribuintes após a saída da troika e, por outro, consideram que será benéfico para a economia haver mais rendimento disponível por parte das famílias. Os recentes chumbos do TC e a crise no BES vieram tornar mais sombrias as perspetivas para o próximo ano, no que diz respeito ao aliviar da austeridade. Este é um dos principais dossiês a seguir e que pode ameaçar a coesão da coligação.

  • Enriquecimento ilícito

Esta matéria envolveu várias reuniões e negociações entre PSD e CDS, em 2011. Na altura, conseguiram apresentar um projeto de lei conjunto para criminalizar o enriquecimento ilícito. O CDS sublinhou sempre a sua preocupação em encontrar uma solução “sem inversão do ónus da prova” e com “exclusão da ilicitude”. Telmo Correia assinalou que a sua bancada “teve sempre alguma preocupação do ponto de vista jurídico” relativamente à criminalização do enriquecimento ilícito, mas que foi feito “um esforço” de concertação. O diploma, porém, foi chumbado pelo Tribunal Constitucional, mas o PSD prometeu sempre que ia conseguir dar uma volta ao texto e torná-lo viável pelos juízes do Ratton. O CDS, que nunca foi um entusiasta desta lei e que tem muitas dúvidas sobre uma saída constitucional, tinha esperança que o PSD deixasse cair o assunto. Mas não foi isso que aconteceu. Teresa Leal Coelho, do PSD, já garantiu ao Observador que em setembro haverá novo projeto de lei. Ou seja, nova dor de cabeça para o CDS.

Há pouco tempo, o próprio processo de escolha do comissário europeu evidenciou outras diferenças entre Passos e Portas. O primeiro-ministro escolheu o seu secretário de Estado-adjunto, Carlos Moedas, e nunca lhe passou pela cabeça escolher alguém que não pertencesse à família do PSD. O líder do CDS, porém, propôs-lhe que indicasse um socialista, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama.

No passado, os casos mais graves de reservas do CDS que fizeram tremer a coligação foram a redução da TSU paga pelas empresas e a privatização da RTP. No primeiro caso, Passos acabou por recuar, mas não apenas por causa das reservas de Paulo Portas. No segundo caso, foi diferente. O líder do CDS decidiu fazer uma declaração pública ao Expresso para travar o processo de privatização que estava em curso e conseguiu-o. “Vai ser preciso um esforço para recuperar o sentido de compromisso que PSD e CDS demonstraram quando negociaram o programa do Governo. Estamos cá para isso”, declarou em agosto de 2012.

A linha vermelha de Portas relativamente à TSU dos pensionistas é outra história. O CDS começou por recusar na primavera de 2013, mas depois veio a aceitar a Contribuição Especial de Solidariedade, que está em vigor este ano.

Pendente está ainda a negociação da eventual coligação para as próximas legislativas. O PSD já veio dizer que só conta que elas existam em 2015.

 

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