A Assembleia da República debate esta quarta-feira mais de 20 propostas sobre estímulos à natalidade vindas dos vários partidos com assento parlamentar e há possibilidade de a maioria viabilizar algumas medidas da oposição, abstendo-se nalgumas votações. De fora do acordo da maioria ficam as propostas do PS sobre a reposição das 35 horas semanais para a função pública e a universalidade do abono de família, defendida pelo PCP.
“A oposição parece julgar que há um poço sem fundo de onde os recursos podem emergir”, disse Hugo Soares, deputado do PSD e vice-presidente da bancada parlamentar à agência Lusa. No entanto, o deputado admite que a maioria se pode abster ou baixar os projetos da oposição à comissão sem votação, de modo a serem mais discutidos e trabalhados em conjunto. As propostas do PSD foram largamente baseadas num estudo encomendado por Passos Coelho a Joaquim Azevedo, professor catedrático da Universidade Católica.
Entre as propostas está a introdução de uma nova modalidade de horário de trabalho na função pública, a meia jornada, permitindo metade do período normal de trabalho, recebendo 60% da remuneração, às pessoas com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, e também às pessoas com netos menores de 12 anos.
Ao Observador, Joaquim Azevedo, disse que há um conjunto de medidas apresentadas agora pela bancada da maioria que foi acolhida e que há outras que não foram introduzidas de forma total. O professor universitário diz que no último ano o Governo tem vindo também a introduzir algumas das suas recomendações, tanto no chamado quociente familiar como a redução do IMI para as famílias numerosas e que estas medidas da maioria, vêm ajudar a implementar propostas de caráter político. No entanto, o especialista em demografia afirma que um dos pontos onde era importante dar apoio às famílias é o “apoio financeiro” e outro era que em sede fiscal se tivesse ido “mais longe” para beneficiar as famílias.
O professor catedrático diz que sabe que não é fácil aumentar a despesa pública, mas que seria importante que a maioria olhasse para algumas propostas do PS como o regresso às 35 horas ou mesmo o alargamento do abono familiar. “É um esforço nacional que tem de se fazer e que já se devia ter discutido. O problema é muito grave e há tão pouca perceção, que quando ando pelo país, as pessoas ficam espantadas com os números”, afirma Joaquim Azevedo, defendendo que Portugal terá menos dois milhões de habitantes nos próximos anos e que por isso, seria bom promover também mais medidas que visem o regresso dos portugueses emigrados ao país.
Propostas do Bloco de Esquerda
O partido liderado por Catarina Martins quer reforçar a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no código de trabalho, proibindo o despedimento de grávidas ou de mães durante a sua licença de maternidade e nas quatro semanas seguintes depois do regresso ao trabalho. Apresenta ainda propostas para a igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego, assim como quer repor direitos no acesso ao abono de família. Nas respostas sociais à primeira infância, os bloquistas sugerem a abertura de creches da rede pública e a suspensão da liberalização da profissão de ama. Sobre vacinas, o Bloco de Esquerda sugere ainda que a vacina contra o rotavírus seja incluída no programa nacional de vacinação. No que diz respeito à fertilidade, o Bloco quer que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos.
Propostas de Os Verdes
Os Verdes apresentaram três propostas para promover a natalidade. Uma dessas propostas é em vez de livros escolares, distribuir gratuitamente tablets aos alunos, com os livros em formato digital e sem necessidade ligação à internet para todos os alunos poderem aceder aos conteúdos. Outra proposta é impedir que as crianças ficam privadas de aceder a médico de família ainda a reintrodução do regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes.
Propostas do PCP
Também o PCP pede um reforço dos direitos de maternidade e paternidade, assim como a criação de um passe escolar e a gratuitidade dos manuais escolares. Os comunistas defendem a universalidade do abono pré-natal e de família a todas as crianças, tal como o reforço dos cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens. Ainda para as crianças, o PCP defende a criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância de qualidade com “preços acessíveis e socialmente justos”. Quanto aos jovens-adultos, o PCP recomenda ao Governo a tomada “urgente” de medidas de apoio ao arrendamento e propõe um Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal. O PCP quer ainda o reforço dos centros públicos de procriação medicamente assistida (PMA) com cobertura em todo o território nacional.
Propostas do PSD/CDS-PP
A maioria quer introduzir em Portugal uma realidade há muito adotada noutros países europeus: a meia jornada (apenas na função pública). De modo a proteger as mulheres grávidas e com filhos a cargo, os dois partidos querem impedir as empresas que despeçam mulheres grávidas, em licença de maternidade ou que estejam em período de amamentação de acederem a subsídios do Estado. A maioria apresenta ainda uma proposta para que a educação pré-escolar de todas as crianças que atinjam os 4 anos seja universal. No Programa Nacional de Vacinação, a maioria defende a inclusão da vacina antipneumocócica e pede que se estude a introdução da vacina contra o Rotavírus. PSD e CDS propõem ainda a redução de 50% do imposto sobre veículos, sempre que se trate de uma viatura para famílias numerosas.
Propostas do PS
Os socialistas querem o aumento do montante pago nos vários escalões do abono de família, assim como um aumento extra para filhos de famílias monoparentais. O partido quer ainda que a função pública retome as 35 horas como horário de trabalho normal e que o quociente familiar seja redefinido. Outra proposta é também que a ponderação do número de dependentes conte para efeitos de isenção de taxas moderadoras.
