Os cortes salariais voltam a aparecer, mas desaparecem mais rápido. A sobretaxa cai um ano antes do cenário do Governo. A Taxa Social Única (TSU) desce para trabalhadores e empresas, o IVA na restauração desce de 23% para 13%. As propostas apresentadas nesta sexta-feira pelo PS para os próximos dez anos têm muitas boas notícias, cuja fatura deverá ser paga maioritariamente pelo crescimento económico.
A lista de medidas é vasta, com algumas medidas já esperadas (caso do IVA na restauração) e outras menos consensuais (retomar cortes salariais no próximo ano apesar do chumbo do Tribunal Constitucional). Se em algumas destas medidas a compensação é direta e está explicada, noutros casos é esperado que seja o impacto positivo no crescimento da economia que pague a fatura.
O caso do corte na Taxa Social Única é um dos casos que melhor ilustra o impacto esperado da economia. O custo que o grupo de economistas do PS estima que a redução de quatro pontos percentuais da TSU tenha é de 850 milhões de euros. Estes 850 milhões de euros seriam compensados com a não redução da taxa de IRC (que se ficaria pelos 21%), cuja perda de receita estava estimada em 240 milhões de euros, a que se junta o imposto sucessório sobre as heranças de maior dimensão, com uma receita estimada de 100 milhões de euros, e a taxa que o PS pretende criar para penalizar as empresas com uma rotação de trabalhadores acima da média, que daria outros 100 milhões de euros.
Estes três pontos juntos dariam 440 milhões de euros, mas o PS espera que o custo para as contas públicas seja inferior a 250 milhões de euros. A diferença, diz o grupo, é paga pelo crescimento económico que estas medidas devem ajudar a criar. Falta ainda juntar aqui a redução da TSU dos trabalhadores, que o PS diz não ter “impacto nas metas orçamentais”, mas que dá um estímulo de 1.050 milhões de euros à atividade económica.
Há, ainda, outras medidas com custos associados, como os 350 milhões de euros do crédito fiscal a dar aos trabalhadores com rendimentos muito baixos, a redução do IVA na restauração de 23% para 13%, com um custo para o orçamento de 260 milhões de euros, a reposição dos apoios sociais aos níveis de 2012, que custa 138 milhões de euros.
Uma parte deste valor tem uma compensação direta da não eliminação do IMT, que tem uma receita prevista para este ano perto de 460 milhões de euros. O Governo prevê que este imposto seja eliminado, mas que uma parte passe a ser cobrada em sede de imposto de selo. Já o PS diz que é para manter, mas racionalizado e simplificado. O impacto das alterações na receita final não está identificado no documento.
Mas além destas medidas há outras sem custo para o Orçamento, mas que devem ter impacto na atividade económica. Entre estas estão, por exemplo, as limitações na utilização dos contratos a prazo, com a intenção de combater a precariedade, o aumento das indemnizações por despedimento para 18 dias nos três primeiros anos e 15 dias nos seguintes (foram reduzidas para 12) para os trabalhadores que não recorram à justiça, a aceleração da execução de fundos comunitários, a substituição de trabalhadores na Função Pública, entre muitas outras.
O impacto negativo no Orçamento das medidas atinge o seu máximo em 2017, próximo dos 2.000 milhões de euros, começando a reduzir-se daí em diante. O impacto no défice é globalmente negativo nos primeiros dois anos, prevendo-se mais duas e três décimas do PIB em 2018 e 2019, respetivamente.
Fonte: Partido Socialista.
Mas nos anos seguintes, o PS espera que esse cenário mude e que, em termos globais, passe a ser positivo. As medidas, no seu total, espera-se que tenham um impacto positivo de 0,3% e 0,8% do PIB, nos défices de 2018 e 2019. No final, diz o PS, o PIB deve ser superior em 6.000 milhões de euros ao cenário central usado, que são as previsões de inverno da Comissão Europeia, devendo crescer em média 2,6% entre 2016 e 2019, chegando mesmo aos 3,1% em 2017.
Isto tudo, mantendo a previsão de que as obrigações orçamentais europeias serão cumpridas e que os resultados até seriam melhores, se o cenário para este ano for mais positivo, como espera o Governo.
