Era uma das reformas acordadas com a troika, mas o processo está ainda longe de estar concluído. O diploma que permite a criação da Tabela Única de Suplementos da Função Pública já foi aprovado, mas faltam definir quais os suplementos e como se vão integrar os funcionários públicos. O formato final da proposta será decidido pelo primeiro-ministro em portaria, mas ainda terá de ser dialogado com os sindicatos e aprovado em Conselho de Ministros. O objetivo da maioria é fazê-lo ainda antes do fim da legislatura, mas José Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, reconhece que o “processo é muito difícil”.

Aos jornalistas, depois de ter sido ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, Leite Martins admitiu que “não há [ainda] uma decisão política e final sobre” a Tabela Única de Suplementos e preferiu não se comprometer com a hipótese de fechar o dossiê até ao final desta legislatura. As únicas garantias do secretário de Estado são que “o trabalho está muito adiantado” e está já em fase de revisão técnica. Mais: o “Governo nunca teve presente a ideia de reduzir suplementos ou remunerações. A ideia é mantê-los”, reforçou. Falta, ainda assim, “uma solução política ao mais alto nível”.

Leite Martins fez questão de insistir no facto de esta ser “uma temática muito difícil” e lembrou que ela “está prevista na lei desde 2008”. “Portanto, se não está feita e finalizada, por alguma razão é. Porque é difícil”.

A nova tabela de suplementos vai definir que funcionários públicos têm direito a receber que suplementos. O objetivo é compensar as carreiras ou cargos, cuja remuneração base, não corresponda às suas condições específicas ou mais exigentes. Serão ainda definidos uma série de critérios para atribuição de suplementos, como o risco do cargo, a disponibilidade para trabalhar a qualquer hora e em qualquer dia, a isenção de horário ou a penosidade da função, entre outros. Atualmente existem centenas de suplementos e a ideia é encurtar esta lista. Contudo, sem penalização para os funcionários. Ou seja, um funcionário que receba um suplemento de 150 euros e seja integrado num outro de apenas 100, receberá esse valor mais o diferencial para o que recebia. Mas os novos funcionários públicos já só receberão segundo a nova tabela.

A solução final ainda não foi encontrada, mesmo depois de terem sido ultrapassados os prazos definidos para o efeito, como reconheceu Leite Martins no Parlamento. “Os prazos estabelecidos são sempre ordenadores, como dizem os juristas. Os mecanismos de suplementos da Administração têm um dispersão gigantesca. O Governo tem tentado fazer uma desfragmentação e está a tentar procurar regras o mais possíveis comuns”.

A Tabela Única de Suplementos é uma das medidas que faltam aplicar na função pública e que vem desde o anterior secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. E ainda não há garantias que seja concluída.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR