Os recentes ataques terroristas em França levantaram várias questões sobre a legalização de uma possível guerra contra o Estado Islâmico. O reforço da aliança militar é evidente, sendo que a Europa deu sinais de uma posição mais forte quando na noite de domingo a França decidiu lançar uma grande ofensiva militar contra o Estado Islâmico na Síria, bombardeando a cidade de Raqqa, com a ajuda dos EUA. O presidente francês, François Hollande, deixou clara a sua intenção de solicitar mais ajuda aos vários aliados.

Um professor de direito da George Mason University, Ilya Somin, que escreve uma coluna de opinião no The Washington Post, explica que os recentes acontecimentos podem dar à administração de Obama a oportunidade de legalizar a guerra contra o El. As atenções estão agora voltadas para o Tratado do Atlântico Norte (NATO) e na possibilidade da Europa invocar o 5º artigo do Tratado, assinado em 1949, que pretendia construir um sistema de defesa através da qual todos os Estados Membros se comprometiam a dar uma resposta mútua a qualquer ataque externo à organização.

Pode ler-se no 5º artigo do Tratado:

“As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de legítima defesa, individual ou colectiva, reconhecido pelo artigo 51.° da Carta dias Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as restantes Partes, a acção que considerar necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”

“Este é claramente um ato de guerra e um ataque a um dos aliados da NATO, pelo que devemos invocar o 5º artigo e unir-nos para enfrentar este desafio”, disse o candidato republicano Marco Rubio ao ABC, revela o Polite. Também o candidato a governador de Ohio, John Kasich, mostrou apoiar a possibilidade de uma aliança ocidental. “Nós, como americanos, devemos afirmar a liderança e estar com a França e com os franceses”, defendeu.

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Caso esta cláusula fosse invocada pela França, ou por qualquer outro estado membro, e ratificado pelo órgão regulador da NATO, o Conselho do Atlântico Norte poderia levar alguns dos exércitos europeus a agir e envolver-se na luta contra o Estado Islâmico. O Conselho do Atlântico Norte, composto por 28 membros, pode invocar o 5º artigo se todos os membros se manifestassem no sentido da formação de um consenso geral, contudo, o Polite lembra que uma série de novos países membros podem não olhar para o Estado Islâmico como o topo da ameaça à sua segurança e que ainda olham para a Rússia como o seu inimigo número um.

“Não nos podemos esquecer que existem muitos aliados da NATO que consideram as ameaças no leste tão graves como as ameaças no sul e que se iriam preocupar com um desvio total de atenção no leste”, disse o chefe do Conselho de Chicago para os Assuntos Externos, Daalder, relembrando que um papel da NATO mais efetivo na Síria iria ainda exigir uma cooperação com a Rússia.

O professor de direito esclarece no The Washington Post que, sendo a França um dos países signatários do Tratado do Atlântico Norte e sofrendo um brutal atentado terrorista, este se pode qualificar como um “ataque armado contra a França na Europa”. Os Estados Unidos e outros países aliados podem considerar o ataque contra a França como um ataque contra eles próprios, podendo utilizar as “medidas necessárias”, como o “uso da força armada”.

O artigo 5º prevê uma justificação forte para o desenvolvimento de uma guerra contra o Estado Islâmico sendo que, segundo Ilya Somin, ele também pode considerar ações anteriores da administração de Obama como ilegais e inconstitucionais. Somin explica que o invocar do artigo pode não ser uma opção atraente para Obama, mas que esta não deixa de ser a única justificação jurídica sólida para continuar a guerra contra o grupo terrorista, a menos que o presidente receba uma autorização do Congresso Nacional.

Sobre uma maior intervenção da NATO, o vice-conselheiro para a segurança nacional dos EUA, Ben Rhodes, disse na NBC que essa “é uma decisão que têm de ser os franceses a fazer”.