Os funcionários públicos portugueses estão entre os que, na União Europeia, trabalham mais horas por semana e reivindicam a reposição do horário das 35 horas, o que os colocará no grupo dos países que trabalham menos horas.
Atualmente, o número de horas trabalhadas por semana na função pública em Portugal é de 40 horas, colocando Portugal entre os países com o maior número de horas de trabalhadas por semana, a par da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, República Checa e Roménia, que têm uma carga horária semanal de 40 horas, superior à da maioria dos restantes Estados-membros.
Caso os trabalhadores do setor público voltem a trabalhar 35 horas por semana, regressam assim aos níveis de 2013, colocando Portugal abaixo da média da União Europeia a 27 [antes da adesão da Croácia a 01 de julho de 2013].
De acordo com um estudo da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) intitulado “o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública – análise comparada dos 27 Estados-membros da EU”, de 2013, “o horário de trabalho contratado na administração pública central não é idêntico”.
Na Grécia, a carga horária semanal era de 37,5 horas mas, em 2011, com a publicação da Lei 3979/2011, (artigo 41), passou a ser de 40 horas semanais.
Na Alemanha, o horário semanal é de 41 horas por semana, porém este horário é apenas aplicado aos funcionários, enquanto os outros trabalhadores do Estado têm 39 horas semanais, segundo o estudo.
A Irlanda é o país que tem a carga horária semanal mais reduzida com 34,75 horas, seguida da França (35 horas/semana), da Holanda e Itália (36 horas/semana) e da Finlândia (36,25 horas/semana). A média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas por semana, indica o mesmo estudo.
O horário de trabalho semanal de 35 horas já foi formalmente adotado por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado pelo Tribunal Constitucional (TC) a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.
A 7 de outubro, o TC declarou a inconstitucionalidade das normas que conferiam aos governantes das áreas das finanças e da administração pública legitimidade para celebrar ACEEP, no âmbito da administração autárquica, por “violação do princípio da autonomia local”.
Na sequência da decisão do TC, a partir de 05 de novembro, começaram a ser publicados os mais de 600 acordos assinados entre as autarquias e os sindicatos que representam os trabalhadores da administração local, que repuseram as 35 horas semanais.
Os funcionários públicos passaram a trabalhar 40 horas por semana a partir de 28 de setembro de 2013.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já reafirmou que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.
