Espanha vai propor um aumento da cobrança de impostos sobre as empresas para reduzir o défice orçamental no próximo ano, anunciou o ministro da Economia, Luis de Guindos, Esta é uma das medidas adicionais que o governo espanhol conta apresentar para evitar sanções da União Europeia (UE).
“Vamos propor uma medida para o imposto sobre empresas (…), uma medida forte” para conseguir uma receita adicional de 6 mil milhões de euros, declarou, numa conferência de imprensa em Bruxelas, ao apresentar os seus argumentos para evitar uma multa da Comissão Europeia.
Luis de Guindos indicou que esta medida será acompanhada de uma poupança de 1.500 milhões de euros no pagamento de juros e de uma melhoria na luta contra a fraude fiscal, que poderá render mil milhões de euros adicionais.
O governante reconheceu contudo que este compromisso não pode ser implementado pelo atual governo que está em gestão corrente, uma vez que será necessário mudar a lei, o que exige um executivo em plenas funções e uma maioria no Parlamento. O país repetiu as eleições legislativas em junho, com uma vitória minoritária do PP, mas ainda não foi encontrada uma solução governativa. E a medida agora anunciada contrasta com a intenção de baixar impostos manifestada por Mariano Rajoy durante a campanha eleitoral.
As declarações do ministro espanhol foram feitas após o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) ter decidido hoje que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.
O aumento da carga fiscal anunciado sobre as empresas passa por um pagamento por conta do imposto sobre empresas, com o ministro da Economia a assegurar que esta alteração não irá apanhar todas as empresas. O que estará em causa, explicou Guindos, não é propriamente uma subida das taxas do IRC espanhol, o IRPF, mas uma antecipação da cobrança fiscal com as empresas a financiarem o Estado, com pagamentos por conta três vezes por ano (abril, outubro e dezembro). Atualmente, as empresas pagam imposto sobre os resultados no ano seguinte.
Na prática este tipo de pagamento acaba por resultar numa subida da cobrança fiscal, sobretudo porque reduz a margem para evasão fiscal. Os pagamentos por conta foram aplicados durante os anos da crise e apanham sobretudo as maiores empresas.
Outra das propostas apresentadas em Bruxelas passa pelo congelamento das despesas dos ministérios em julho, em vez de novembro, que limita qualquer gasto que não seja considerado imprescindível. De Guindos está convicto que as medidas serão suficientes para levar o défice para baixo dos 3% do PIB em 2017 e, tal como Mário Centeno, aposta na estratégia das sanções zero. Madrid tenciona entregar amanhã as suas alegações em que pede o encerramento do processo sancionador e a atribuição de um ano extra a Espanha para cumprir a meta do défice.
“Espanha teve a retoma mais intensa e profunda da zona euro nos últimos quatro anos: era o principal risco económico e financeiro e agora não só é o país que mais cresce como o seu sistema financeiro não gera dúvidas.”
