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Sobrinha de Carlos César contratada pela câmara de Lisboa

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Inês César foi contratada pela Gebalis. Trabalhadores contestam política de contratações. Sobrinha do líder parlamentar é mais um exemplo de familiares do PS na CML durante a era Costa-Medina.

Inês César, sobrinha de Carlos César, líder parlamentar socialista e presidente do PS, foi contratada pela Gebalis — empresa municipal responsável pela gestão de bairros sociais — para técnica especializada de Estudos e Planeamento, com um vencimento bruto de 1.521 euros mensais. Mais de 73% dos funcionários da Gebalis ganham abaixo desse valor. Inês César, socióloga de 25 anos, seguiu para a empresa municipal assim que acabou o contrato noutro cargo com o cunho do PS: a junta de freguesia de Alcântara, presidida pelo socialista Davide Amado, contratou-a como assessora durante o ano de 2016 por 15.960 euros (o que ronda os 1.330 euros mensais).

Maria Inês Rodrigues do Vale César terminou a licenciatura em Sociologia em 2013 pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. No seu Linkedin pessoal, até dá conta de que esteve dois anos na junta de freguesia de Alcântara como socióloga (2014-2016), mas — no Base, site referente à publicitação de contratos públicos — apenas há referência a um ano. O contrato de prestação de serviços com a junta de freguesia socialista foi feito em janeiro de 2016, publicado no portal Base no final de maio do mesmo ano e terminou em janeiro de 2017. A justificação do ajuste direto foi “aquisição de serviços de apoio ao licenciamento e espaço público”. No contrato, é referido ainda o apoio à “organização de eventos”. O contrato terminou a 11 de janeiro de 2017. Cinco dias depois, a sobrinha de Carlos César foi admitida na Gebalis.

A comissão de trabalhadores da Gebalis tem questionado as opções tomadas pela atual administração, liderada por Pedro Pinto Jesus — antigo adjunto de Duarte Cordeiro, vice-presidente da Câmara de Lisboa. Entre esses atos de gestão contestados estão contratações como a de Inês César. Trabalhadores ouvidos pelo Observador consideram que a socióloga foi escolhida “por ser do PS e da família César”. Além de sobrinha do líder parlamentar, os pais de Inês César estão também ligados ao Partido Socialista. O pai, o ex-jornalista Horácio César e irmão de Carlos César, foi assessor do ministro da Cultura, João Soares, até este sair do atual Governo de António Costa. Antes disso, desempenhou vários cargos de assessoria em governos do PS, nomeadamente como assessor e porta-voz de Jaime Gama. A mãe, Patrocínia César, é assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e faz parte do executivo da junta de freguesia do Lumiar, eleita nas lista do partido.

A nível interno da Gebalis, há comunicações da empresa a esclarecer que a “admissão [de Inês César] justifica-se pelo facto de ter ocorrido nomeação de um elemento do gabinete de estudos e planeamento para a direção da Direção de Intervenção Local e ter ficado em défice a prestação de um serviço fundamental de apoio técnico ao Conselho de Administração e às unidades orgânicas da empresa”.

A maior experiência de Inês César antes de chegar às entidades lideradas por autarcas socialistas passa, acima de tudo, pela área do marketing, já que, entre 2011 e 2015, foi brand promoter e brand ambassador (promotora de marcas e embaixadora de marcas) na empresa On Spot Marketing, tendo desempenhado funções similares na empresa Win World.

No mesmo dia em que Inês César iniciou funções na Gebalis, entraram dois engenheiros para a empresa: João Quintas Serrano (n.º 2 da lista do PS à junta de freguesia de São Cristóvão, Montemor-o-Novo, nas autárquicas de 2009) e Edgar Sousa. Entraram na empresa municipal para dar resposta ao acréscimo de trabalho na sequência do contrato-programa de 25 milhões de euros para requalificação que está a ser aplicado em 21 bairros.

Edgar Sousa e João Serrano têm um vencimento bruto de 1.279,50 euros (nível 4 da carreira C). Inês César tem um vencimento-base de 1.267,50 euros (que até é 12 euros inferior aos dos dois engenheiros), mas a esse valor acresce uma isenção de horário de trabalho no valor de 253,50 euros, o que faz com que tenha um vencimento bruto de 1.521 euros.

O Observador contactou a empresa detida pela da Câmara de Lisboa para esclarecer estas diferenças e perguntou diretamente — quer em questões enviadas ao cuidado de Inês César via Gebalis, quer em questões enviadas à administração da empresa municipal — se houve influência do PS na escolha, se houve concurso público, que tipo de contrato era, se era renovável, quais as circunstâncias da escolha, entre muitas outras perguntas. Obteve como resposta uma declaração única:

Desde 2008 que a Gebalis, EM, SA tem implementado um procedimento criterioso de recrutamento de pessoal, por concurso.

Os contratos individuais de trabalho, em vigor na empresa, cumprem todos os requisitos legais. Em matéria de recursos humanos importa ainda transmitir que a empresa cumpre igualmente com todas as imposições legais a que está obrigada, nomeadamente a Lei do Orçamento de Estado.

A Gebalis encontra-se sujeita ao código dos contratos públicos, cumprindo na íntegra todas as imposições do mesmo, pautando-se por uma política de boa gestão, responsabilidade, transparência e rigor.”

Nem mais uma palavra sobre o assunto. Inês César não respondeu às questões enviadas.

À família de César não basta ser séria?

Não é a primeira vez que a família de Carlos César é associada a cargos públicos. A revista Sábado publicou artigos sobre o assunto, a começar, desde logo, pela mulher do antigo presidente do Governo Regional dos Açores. Luísa César é licenciada em História e tem uma pós-graduação em Ciências Documentais. Ainda durante o mandato do marido como líder da Região Autónoma foi nomeada coordenadora dos Palácios da Presidência. Já depois de ocupar esse cargo, em 2009, a entidade gerida por Luísa César propôs ao marido a criação de um Museu da Autonomia.

O museu acabou por ser inaugurado cinco anos depois, quando o sucessor de César, Vasco Cordeiro, nomeou Luísa César coordenadora da estrutura de missão para a criação da Casa da Autonomia, com um vencimento de 2.591 euros brutos mensais. Em entrevista ao Observador, em outubro de 2016, César justificava a ausência de concurso público da seguinte forma: “Conhece algum concurso público para uma estrutura de missão? Não há isso na Administração Pública.” A jornalista do Observador insistiu:

OBS: O que quero perguntar é se, e no seu caso até é literal…”
César: Sim, se à mulher de César e tal e não sei quê.

OBS: Não basta ser, não é?
César: Mas é. Mas é.

OBS: Como presidente [do Governo Regional] não devia ter evitado essa mistura?
César: Ela nunca desempenhou nenhuma função para a qual não tivesse habilitação adequada e específica. Além disso, nunca auferiu nenhum remuneração ao longo da sua vida profissional que não fosse aquela que resulta da sua condição de funcionária pública. Mesmo hoje, sendo coordenadora de uma estrutura de missão, ela ganha o mesmo que ganharia se fosse funcionária pública na sua carreira normal. Quando foi, por exemplo, coordenadora dos Palácios da Presidência, teria direito a um suplemento salarial de 10%. Era a única coordenadora em toda a Região Autónoma que não recebia esse suplemento. Sempre tivemos todos os cuidados de forma a assegurar um tratamento, até nas circunstâncias, inferior a outras pessoas nas mesmas circunstâncias.

OBS: A questão é se não havia mais ninguém que pudesse fazer aquelas funções sem que deixasse essa dúvida sobre si?
César: Essa crítica que surgiu coincide com uma grande mudança que houve nos Açores e uma delas foi o presidente ser casado. E é uma crítica que sempre foi proveniente da oposição.

OBS: O Tribunal de Contas não é a oposição.
César: O Tribunal de Contas não questionou isso, mas os valores de passagens aéreas. Não ter utilizado um determinado trajeto e ter usado outro.”

Carlos César foi desvalorizando a questão na sucessão de perguntas e respostas durante a entrevista. O Observador enviou duas questões à assessoria de Carlos César sobre a contratação da sobrinha pela Gebalis, mas não obteve qualquer resposta antes da publicação deste artigo.

O filho de Carlos César, Francisco César, também ocupa um cargo público, mas não podia estar mais legitimado: foi eleito. Francisco é deputado regional nos Açores, mas também participa na atividade nacional do partido e era um dos homens fortes no terreno durante a campanha de António Costa. A companheira de Francisco César, Rafaela Seabra Teixeira, também foi envolvida na polémica dos cargos familiares: entre julho de 2014 e novembro de 2016 foi chefe de gabinete da secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares e é, desde novembro de 2016, chefe de gabinete da secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, onde ganha 3.734 euros brutos, aos quais ainda acrescem 933,52 euros de despesas de representação. O Governo regional já não é presidido pelo sogro, mas pelo seu sucessor Vasco Cordeiro e a oposição critica com regularidade o poder da família César na administração.

A grande família socialista da câmara de Lisboa

Há uma outra família (que não a César) na câmara de Lisboa: a socialista. Nos últimos anos, multiplicaram-se os casos de familiares de políticos do PS que estão (ou estiveram) na câmara de Lisboa. Um dos casos polémicos foi a contratação de Mário Barroso Soares, filho de João Soares, contratado para o gabinete da vereadora da Educação da CML, Catarina Albergaria, por ajuste direto.

Mário Barroso Soares foi contratado — a 27 de janeiro de 2016 — para “prestação de serviços em produção de eventos e gestão cultural” que durará dois anos. O contrato só termina a 27 de janeiro de 2018, ultrapassando até o mandato da vereadora, que termina em outubro de 2017.

Filho de João Soares contratado pela câmara de Lisboa

Outra nomeação foi a de Susana Ramos, mulher do vice-presidente Duarte Cordeiro, que foi escolhida para diretora do Departamento Social da Autarquia. Foi nomeada antes de o antigo líder da JS ser vereador, mas este já era uma figura influente do PS em Lisboa. A nomeação foi feita a 25 de maio de 2011, em regime de substituição, e António Costa era o presidente.

Há outro problema que não era específico da mulher do vice-presidente, mas de mais uma centena de dirigentes. Susana Ramos foi nomeada para um cargo intermédio, que devia ser objeto de concurso. Foi um dos casos, aliás, que o PSD denunciou como “à margem da lei”, por não terem sido submetidos a processo concursal. Susana Ramos já saiu da autarquia, mas o problema subsiste, como o vereador do PSD António Prôa lembrou na última reunião de câmara: são 135 os casos que deviam ter sido submetidos a concurso. A mulher de Duarte Cordeiro saiu em março de 2017 (esteve praticamente seis anos em regime de substituição) para coordenadora da Unidade Nacional de Gestão (UNG) do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, um organismo criado pelo Governo a 10 de março deste ano.

Câmara de Lisboa tem 135 dirigentes em situação “ilegal”, acusa PSD

No gabinete de Duarte Cordeiro está a companheira de outro dos dirigentes do PS em ascensão e seu amigo, Pedro Nuno Santos: Ana Catarina Gamboa, mulher do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foi nomeada para o gabinete do vice-presidente Duarte Cordeiro.

Catarina Gamboa também foi, tal como Pedro Nuno, dirigente da JS. Um mês após as autárquicas de 2013 — ainda com Costa como presidente — foi contratada por ajuste direto, num contrato de 101.388,73 euros. Este valor corresponde ao total que a socialista irá auferir ao longo dos quatro anos de mandato. A avença, incluindo o IVA, é de 2.562,50 euros mensais, correspondente a um “contrato de prestação de serviços para serviços de assessoria técnica na área económica e financeira no gabinete do vereador Duarte Cordeiro”.

A prática não é novidade na autarquia lisboeta. Sara Gil, mulher de Marcos Perestrello — presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa, secretário de Estado da Defesa e ex-vice-presidente da CML — foi contratada em 2009 para o gabinete da vereadora Graça Fonseca. Atualmente, Sara Gil é diretora de Lojas e Espaços do Cidadão, área tutelada pelo ministério onde a ex-vereadora Graça Fonseca desempenha agora as funções de secretária de Estado da Modernização Administrativa. Em 2008, Sara Gil chegou a ser adjunta do secretário de Estado da Proteção Civil, José Miguel Medeiros (também deputado e ex-líder da Federação do PS em Leiria).

Por sua vez, a mulher de José Miguel Medeiros, Ana Elisa Costa Santos também foi nomeada no tempo de Costa para a câmara de Lisboa. Durante dois anos (entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014), esteve no gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária da Mouraria. Um mês depois transitaria para uma junta de freguesia socialista. Desde janeiro de 2015, Ana Elisa é coordenadora do Gabinete de Empreendedorismo Social na junta de freguesia de Santa Maria Maior, liderada pelo socialista Miguel Coelho. A teia de ligações familiares não acaba. A mesma junta de freguesia tem como avençado o irmão de Marcos, Miguel Perestrello, que entre 2005 e 2013 trabalhou no Turismo de Portugal. A primeira avença (10 mil euros por 609 dias) foi feita a 19 de agosto de 2015 e a segunda avença (de 4.500 euros, mas relativa a apenas 275 dias) já a 31 de março de 2017.

Voltando ao gabinete de Graça Fonseca — que seguiu Costa para o Governo — nele também se regista outra ligação familiar. Cristiana Ferreira Abade, mulher de Tiago Abade, dirigente do PS em Loures, trabalhou no gabinete da atual secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa quando esta era vereadora. Desde 21 de dezembro de 2009 que Cristiana Abade fez cinco contratos de prestação de serviços de assessoria jurídica que totalizam 416.843 euros. Mais uma vez, o instrumento utilizado foi sempre o ajuste direto. O último desses contratos, publicitado no portal Base, foi para “prestação de serviços no gabinete de apoio ao Presidente da CML”, Fernando Medina, em dezembro de 2015. O contrato, que devia ter a duração de 762 dias e um valor de 84.258,24 euros, acabou por ser rescindindo seis meses depois, a 31 de maio de 2016, mas Cristiana Abade ainda recebeu 25.721,74 euros.

Também no gabinete de Fernando Medina esteve Carlos Pinto, marido de Susana Amador, ex-presidente da câmara municipal de Odivelas, agora deputada. Carlos Pinto foi, como o próprio descreve no currículo publicado em Diário da República, “assessor jurídico no gabinete do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre novembro de 2013 e abril de 2015”. Entre abril e novembro de 2015, acrescenta, foi “adjunto do presidente da câmara”, que nessa altura passou a ser Fernando Medina. Com a chegada do PS ao poder, Carlos transitou para o Governo de António Costa, onde é chefe de gabinete da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Há, aliás, vários casos de familiares que estavam na autarquia e seguiram para o Governo. Patrícia Melo e Castro, cunhada de Ana Catarina Mendes, esteve no gabinete de António Costa durante todo o mandato deste na autarquia (2007-2015), onde “exerceu funções de assessora no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa”. Após o PS ir para o Governo, Patrícia Melo e Castro seguiu com Costa para S. Bento, onde é adjunta do gabinete do primeiro-ministro. Começou a carreira como advogada e, entre 1999 e 2002, foi consultora jurídica do secretário de Estado da Justiça, Diogo Lacerda Machado, o “amigo” de Costa que agora segue para a administração da TAP.

A ex-mulher de Sérgio Sousa Pinto (deputado do PS, que chegou a ser do secretariado de António Costa antes de sair por discordar dos acordos à esquerda), Anna Elisabet, mestre em Direito com especialização em Direito Internacional, era adjunta para a área das Relações Internacionais no gabinete de António Costa quando este estava no município (e continuou no gabinete com Medina entre abril e dezembro de 2015). Em janeiro de 2016, Anna Elisabet — que foi assessora na delegação sueca (PS) no Parlamento Europeu, em Bruxelas entre 2001 e 2009 — foi nomeada técnica especialista do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Outro exemplo é o de Joana Alegre, filha de Manuel Alegre. É assessora para as áreas da habitação e desenvolvimento local no gabinete da vereadora Paula Marques, que foi eleita nas listas do PS, mas na quota dos “Cidadãos por Lisboa”, movimento que sempre teve como principal rosto Helena Roseta. Joana Alegre tem, no entanto, como sua grande paixão a música: é cantautora de jazz.

Quando a revista Sábado fez um artigo sobre várias destas ligações na câmara de Lisboa, a 25 de fevereiro de 2016, Fernando Medina alegou na altura que “muitos nomes referidos são funcionários públicos de carreira”. E depois questionou “Qual o favorecimento da sua ligação à CML? Qual a diferenciação? Qual o benefício? Nenhum. Eram e continuarão a ser funcionários públicos. Com os mesmos direitos e obrigações. Como se pode insinuar benefícios em função da relação familiar?”. São casos, garantia Medina, em que é “reconhecida a competência profissional” e a “confiança pessoal e política.”

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