António Costa reconhece que existiram falhas no SIRESP durante a resposta ao incêndio que atingiu Pedrógão Grande e a região circundante, mas considera que foram “falhas de menor relevância, considerando a área e o horário em que ocorreram”. Diz que mantém a confiança na ministra da Administração Interna e revela que acessos à estrada nacional 236-1 só foram cortados depois de as autoridades terem dado conta do que estava a ocorrer na mesma, isto é, só depois de terem tido conhecimento das vítimas mortais.

A informação consta da resposta dada pelo gabinete do primeiro-ministro às 25 perguntas colocadas pelo grupo parlamentar do CDS no último dia 22 de junho. Questionado sobre se a estrada N236-1, “onde perderam tragicamente a vida 47 pessoas”, estava aberta ou fechada ao trânsito, o primeiro-ministro responde que, “segundo a GNR, a estrada N236-1 esteve sempre aberta ao trânsito, até haver notícia dos trágicos e imprevisíveis acontecimentos ocorridos na mesma. Só após este momento foi encerrado o acesso à N236-1″.

“Pelas 21h00, a GNR tinha 17 patrulhas empenhadas, compostas por 37 militares, que tiveram o apoio de 19 viaturas e 19 rádios SIRESP. Estas forças fizeram vários cortes de trânsito ao longo do IC8, nomeadamente nos nós de Pedrógão Grande (EN2), do Troviscal, da Zona Industrial (EN236-1), de Aldeia de Ana de Aviz e do Fato e da EN350 (entre a EN2 e a localidade da Graça), a EN236-1 (entre o IC 8 e Figueiró dos Vinhos)”, lê-se no documento, a que o Observador teve acesso.

E continua, detalhando as circunstâncias das mortes na estrada durante a fuga ao incêndio: “De acordo com as informações fornecidas pela GNR, o número de vítimas na EN236-1 foi de 33 (30 num pequeno troço da via e 3 alguns quilómetros adiante). Segundo a mesma fonte, as restantes 14 terão falecido em estradas e caminhos de acesso à EN236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio”.

CDS faz 25 perguntas a Costa e exige “responsabilidades políticas”

Na pergunta seguinte, o CDS insiste em saber se “houve ou não houve alguma decisão operacional relativa ao encerramento da estrada N236-1” e “como foi efetivada essa decisão”. E o gabinete do primeiro-ministro reafirma que só depois de terem tido informação das vítimas mortais é que tomaram a decisão de encerrar os acessos à estrada, isto porque, antes disso não tinham obtido nenhuma informação que evidenciasse uma situação de risco.

Segundo a GNR, até ao momento em que se verificaram as mortes, não foi comunicada àquela Força de Segurança qualquer decisão operacional relativa à necessidade de encerramento da estrada N236-1, não tendo sido recebida qualquer informação que alertasse para uma situação de risco, potencial ou efetivo, em circular pela via em causa”, lê-se.

Assim, e ainda de acordo com a GNR, o primeiro-ministro diz que a decisão de cortar a estrada N236-1 foi tomada “apenas após a localização das vítimas mortais, por volta das 22h15 horas de dia 17 de junho”.

Mas, numa outra pergunta sobre o momento em que as autoridades tomaram conhecimento da existência de vítimas mortais, Costa remete para a fita do tempo registada em Sistema de Apoio à Decisão Operacional, que diz que a primeira vítima mortal conhecida foi às 21h20 na estrada de Vila Facaia para Alagoa. Foi no entanto preciso esperar pelas 22h para começarem a “circular notícias da existência de vítimas mortais”. E só às 23h30 “a confirmação das primeiras 19 vítimas mortais foi comunicada ao Secretário de Estado da Administração Interna”.

ANPC admite que houve aldeias em risco não evacuadas

Sobre a falta de socorro a todas as povoações, o gabinete do primeiro-ministro admite que “houve evacuações identificadas como necessárias que não se conseguiram realizar atempadamente”, nomeadamente em Troviscais Fundeiros, Torneira, Casal Valada, Vermelho, Mó, Mosteiro, Várzeas, Vila Facaia e Casalinho. Porquê? Por causa da “velocidade de propagação do incêndio e da intensidade do mesmo”, diz, acrescentando que a falta de socorro a essas povoações resultou, segundo a Autoridade Nacional da Proteção Civil, em quatro feridos assistidos no local.

Falhas do SIRESP foram de “menor relevância”

Já sobre as falhas do SIRESP, e citando em grande medida os esclarecimentos que a própria empresa que gere a rede de telecomunicações de emergência já tinha prestado, Costa assume que a estação-base de Pedrógão Grande entrou em “modo local” às 19h38, quando o incêndio já lavrava com muita intensidade. Das restantes estações-base que entraram em “modo local”, a de Figueiró dos Vinhos era a que se encontrava mais próxima dos locais onde se registou a maioria das vítimas mortais. Quando entrou em “modo local (3h53 do dia 18), o fogo já havia percorrido essa área”, explica o primeiro-ministro.

Mesmo classificando as falhas que se registaram como de “menor relevância”, António Costa assume que houve “limitações” nas comunicações. “A existência de sistemas de comunicações redundantes, tais como a Rede Operacional de Bombeiros (ROB), a Rede Estratégica da Protecção Civil (REPC) e as redes móveis convencionais asseguraram, com limitações, a comunicação do PCO [Posto de Comando Operacional] com os diversos operacionais não servidos pela Estação Base SIRESP de Pedrógão Grande, desde que a estação base entrou em modo local até ao momento em que foi instalada a estação móvel SIRESP”, lê-se.

Elevação do nível de alerta teria feito diferença

Segundo explica o gabinete do primeiro-ministro, o primeiro alerta foi dado às 14h43 do dia 17 de junho para o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria através do 112. “No mesmo minuto, segundo o método de triangulação de despacho, foram mobilizados 47 operacionais e 13 veículos”, lê-se, acrescentando-se que no mesmo minuto “foi acionado o helicóptero de ataque inicial do Centro de Meios Aéreos de Ferreira do Zêzere, com a respetiva equipa de cinco elementos da Força Especial de Bombeiros”. Resumindo, o ataque inicial ao incêndio foi feito com recurso a 52 operacionais, 1 helicóptero e 13 veículos.

Quanto ao nível de alerta para a área de Pedrogão Grande, era amarelo. Porquê só amarelo? “Segundo a ANPC, essa decisão foi fundamentada na análise da situação operacional do dispositivo à disposição da ANPC, cruzada com as previsões meteorológicas do IPMA”, explica. Mas o CDS insiste: “Porque razão o nível de alerta não foi superior?”. Porque não havia informação que o justificasse. “O estado de alerta especial de nível amarelo compreende o aumento do estado de prontidão do dispositivo, o fortalecimento dos meios de coordenação, comando e controlo, bem como o planeamento da projeção de forças para reforço dos meios na área declarada”, diz.

A ANPC, contudo, admite que a “elevação do nível de alerta teria conduzido a um maior nível de prontidão do dispositivo”.

O estado de alerta especial foi elevado para laranja pela ANPC às 18h00 do dia 18 até às 23h59 do dia 20 devido “ao grau de gravidade dos grandes incêndios de Pedrógão Grande e Góis”, que obrigou a “uma excecional mobilização de meios” de combate a incêndios em todo o país.

Incêndio de “causa natural”

“Face aos indícios recolhidos no local na madrugada de domingo, o incêndio aparenta causa natural”, diz Costa na resposta ao CDS, citando depois partes do relatório do IPMA para o sustentar. Ainda assim, o gabinete do primeiro-ministro lembra que “foi entretanto instaurado um processo criminal, que se encontra em segredo de justiça, presidida pelo Ministério Público com a coadjuvação, nos termos da lei, pelos órgãos de policia criminal, e no âmbito da qual se irão determinar a causa do incêndio e as demais questões relativas aos factos em investigação”.

Costa mantém confiança na ministra

De férias em Palma de Maiorca, António Costa aproveita ainda a resposta aos deputados do CDS para reiterar a confiança na ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. “Cumpre-me informar que o senhor primeiro-ministro reafirma manter a confiança política na senhora ministra da Administração Interna”, lê-se na nota assinada pelo gabinete de António Costa.

O CDS já reagiu, entretanto, à resposta escrita do primeiro-ministro às suas perguntas. Assunção Cristas não está satisfeita e quer que o primeiro-ministro explique “de viva voz” porque mantém a confiança política na ministra da Administração Interna.

“Esperamos que o senhor primeiro-ministro volte para explicar de viva voz porque é que entende que estão reunidas as condições para manter a confiança política num membro do Governo, neste caso a ministra da Administração Interna, que demonstra tantas fragilidades, que não ficaram de forma nenhuma explicadas com esta resposta do senhor primeiro-ministro”, afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, no Parlamento.

O CDS entende que o primeiro-ministro ao não responder às perguntas sobre a afirmação da ministra acerca da ausência de falhas do Estado na resposta ao incêndio que vitimou mortalmente 64 pessoas e na descoordenação política, não forneceu as justificações para manter a ministra da Administração Interna no cargo.

Assunção Cristas pediu a demissão da ministra da Administração Interna e do ministro da Defesa Nacional na segunda-feira, considerando-os responsáveis políticos pela quebra de confiança dos cidadãos, na sequência da tragédia de Pedrogão Grande, e do furto de armamento de Tancos.