A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a criação de uma Procuradoria Europeia, entidade que envolverá para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal.
A proposta está agendada para votação na sessão plenária da próxima semana e prevê que a Procuradoria Europeia “conjugará os esforços de aplicação da lei envidados a nível europeu e nacional de acordo com uma abordagem única, harmoniosa e eficaz destinada a combater a fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia”.
Em abril, 16 Estados-membros, incluindo Portugal, notificaram as três instituições – Conselho da UE, Comissão Europeia e PE – da sua intenção de dar início a uma cooperação reforçada para instituir a Procuradoria Europeia.
A Procuradoria Europeia será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infrações lesivas dos interesses financeiros da União.
O relatório aprovado esta quinta-feira em sede de comissão prevê que “um procurador europeu irá chefiar a Procuradoria Europeia e todos os Estados que participem serão representados por um procurador”. Atualmente, apenas as autoridades nacionais podem processar fraudes lesivas dos interesses financeiros da UE.
