Rui Rangel

Oficial: PGR confirma que Luís Filipe Vieira é mesmo arguido

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Há mais um arguido na Operação Lex. Rangel, Luís Filipe Vieira, Fátima Galante e Fernando Tavares estão entre os 12 arguidos, numa investigação que envolve tráfico de influências e outras suspeitas.

Pedro Rocha

Luís Filipe Vieira foi mesmo constituído arguido e tem como medida de coação termo de identidade e residência, que se aplica a todos os arguidos. O presidente do Benfica é suspeito de tráfico de influências. Apesar de o clube da Luz ter insistido até esta manhã que o seu presidente não tinha sido constituído arguido na Operação Lex, a PGR fez questão de esclarecer que quer Vieira, quer Fernando Tavares, vice-presidente para as modalidades, estão mesmo entre os 12 arguidos da investigação.

Apesar de o Observador ter a informação confirmada por várias fontes ao longo do dia de terça-feira, fonte oficial do Benfica insistiu sempre que Vieira não tinha sido constituído arguido e que a informação de um alegado termo de identidade e residência era absurda. A explicação para a informação não ser oficial era de que Luís Filipe Vieira não tinha de facto assinado a notificação do mandado de busca judicial assinado por um juiz de instrução criminal que legitimou buscas. Algo que, no entanto, não o impedia de ser constituído arguido.

Ainda ao início da tarde quarta-feira, João Correia, advogado do Benfica, reafirmou Luís Filipe Vieira não era arguido no âmbito da Operação Lex. “Ele não é arguido. O que não está no processo não existe, logo Luís Filipe Vieira não é arguido”, referiu João Correia no Campus de Justiça, em Lisboa. Agora, numa nota enviada às redações, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio esclarecer de uma vez por todas que Luís Filipe Vieira foi mesmo constituído arguido na Operação Lex.

Na sequência de dúvidas suscitadas por diversos órgãos de comunicação social, confirma-se a constituição como arguidos de Luís Filipe Vieira e de Fernando Tavares. Esclarece-se, igualmente, que o inquérito tem, neste momento, 12 arguidos constituídos, entre os quais 5 detidos que serão, previsivelmente ao fim do dia, presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação”, confirma a PGR.

Num comunicado publicado no site oficial do Benfica, o clube da Luz publicou um primeiro “esclarecimento sobre interpretações totalmente especulativas”, confirmando “a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o clube e que se encontra em segredo de justiça”. “Nada tendo a ver o âmbito do processo com o Sport Lisboa e Benfica, são totalmente especulativas todas as interpretações que envolvam o nome desta instituição”, refere ainda a nota. O advogado do clube, João Correia, falou mesmo em “perseguição”.

Esta quarta-feira, à saída do Campus da Justiça, João Correia afirmou que mantém que Luís Filipe Vieira não foi constituído arguido apesar da confirmação da PGR. “Claro que mantenho [que Vieira não é arguido], porque eu quero. Porque cientificamente é assim. Há uma ciência chamada Direito Penal. A senhora procuradora-geral esquece-se do que é o Direito processual penal.”, disse o advogado em declarações aos jornalistas.

Rui Rangel no epicentro da Operação Lex

No centro de todo o processo está o juiz desembargador Rui Rangel, suspeito dos crimes de tráfico de influência, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Também a sua ex-mulher Fátima Galante está entre os arguidos até agora constituídos. Nas últimas horas, autoridades notificaram um advogado que estava fora do país e que entretanto regressara Portugal. De acordo com a revista SÁBADO, trata-se de João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Subiu assim para 12 o número de arguidos.

Dos 12 arguidos, foram detidas cinco pessoas, entre elas o advogado Santos Martins, o seu filho, um oficial de justiça, um outro advogado e a mãe de uma filha de Rangel, Rita Figueira, que serão presentes a um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça com funções de juiz de Instrução, para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação. Para além dos cinco detidos, as diligências levaram à “constituição de mais seis arguidos”.

Fernando Tavares, vice-presidente do Benfica com a pasta das modalidades, também foi constituído arguido, de acordo com informação avançada pela TVI 24 e que foi confirmada pelo Observador. Tavares, que foi apoiante de Rui Rangel em 2012 quando o juiz se candidatou à liderança do Benfica contra Luís Filipe Vieira, será suspeito do mesmo crime do líder benfiquista: tráfico de influência.

[Os talões, o seguro e os emails a pedir dinheiro. Veja no vídeo alguns indícios contra Rui Rangel e as polémicas do juiz]

A Operação Lex envolveu 33 buscas, 20 domiciliárias, “três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho”, segundo o comunicado da PJ. Entre as buscas domiciliárias realizadas encontram-se as casas do juiz desembargador Rui Rangel, da sua ex-mulher, a juíza desembargadora Fátima Galante e a do presidente do Benfica. Houve também buscas no Estádio da Luz, com especial enfoque no escritório do dirigente Fernando Tavares, vice-presidente para as modalidades.

A operação foi realizada “a nível nacional” através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). As buscas em vários pontos do país envolveram mais de 150 inspetores da PJ.

Em causa estão, segundo a Procuradoria-Geral da República, “suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção, de branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal”. Contudo, o Ministério Público e a PJ estão concentrados no crime de tráfico de influências uma vez que Rui Rangel é suspeito de alegadamente ter tentado influenciar decisões “de favor”. Os alegados beneficiários, a quem Rangel alegadamente faria essas promessas, serão diversos empresários cuja identidade o Observador ainda não conseguiu confirmar.

Souto Moura acompanhou operação

A operação foi acompanhada pelo antigo procurador-geral da República, José Souto Moura, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Souto Moura representou o papel de juiz de instrução criminal. Ou seja, foi o procurador-geral adjunto que tem o processo no STJ quem terá solicitado a Souto Moura autorização para realizar as buscas domiciliárias e não domiciliárias que foram feitas em diversos pontos do país, uma vez que o caso envolve um juiz desembargador.

Este processo teve origem numa certidão extraída da designada Operação ‘Rota do Atlântico'”, explicou também a PGR, o que significa que este processo pode não estar diretamente relacionado com o caso que envolve o empresário José Veiga, mas ter apenas levado à descoberta de evidências que conduziram à sua abertura.

Iniciado em inícios de 2016, o processo “Rota do Atlântico” tem como principais alvos o empresário José Veiga e o sócio Paulo Santana Lopes (irmão de Pedro Santana Lopes), que funcionariam como alegados intermediários num esquema de corrupção envolvendo membros do governo da República do Congo. De acordo com a TVI 24, Veiga e Santana terão atribuído vantagens a governantes congoleses em troca de contratos de obras públicas e de construção civil. O nome de Rangel terá surgido quando a polícia conseguiu identificar os alegados testas-de-ferro do esquema.

Há mais de um ano, o jornal Correio da Manhã revelou que o juiz desembargador era suspeito de ter recebido dinheiro de José Veiga, que teria chegado às mãos de Rangel do filho do advogado José Bernardo Santos Martins, amigo de juiz. Durante buscas ao advogado Santos Martins, as autoridades terão encontrado talões de depósito, sempre abaixo dos 10 mil euros (montante que não é obrigatório declarar), e emails recorrentes de Rui Rangel a pedir dinheiro ao amigo.

A investigação ao juiz foi confirmada em outubro de 2016 pela Procuradoria-Geral da República. Em março do ano passado, o Correio da Manhã noticiou que a Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal tinha mandado reforçar a equipa que investigava Rui Rangel, destacando mais dois magistrados do DCIAP.

Terá sido neste âmbito que o Ministério Público terá extraído uma certidão que foi enviada para Supremo Tribunal de Justiça. A notícia surgiu apenas um mês depois de o Ministério Público ter avançado com um pedido de escusa do juiz, a quem tinha sido atribuído um recurso de José Sócrates na “Operação Marquês”. Em comunicado, a Procuradoria confirmou que o requerimento foi feito por “considerar” que existia um “motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Artigo atualizado às 14h30 com a confirmação oficial da PGR

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