Dinheiro e poder. As (muitas) ligações entre os vários protagonistas dos casos mais mediáticos

11 Fevereiro 20181.092

Este é o nosso pequeno dicionário para entender as relações, ligações e interligações entre os personagens dos processos judiciais mais mediáticos. Uma coisa move todos os casos: dinheiro.

Juízes que são testemunhas e arguidos; procuradores no banco dos réus; empresários suspeitos de corromperem políticos; políticos suspeitos de corromperem magistrados; e ainda futebol à mistura. Os casos mais mediáticos que ocupam a justiça portuguesa têm muitos nomes em comum e várias relações, ligações e interligações. Por isso, fizemos um dicionário que junta doze personalidades que se entrecruzam, um hotel onde muitos encontros aconteceram e aquilo que move todos os casos sem exceção: o dinheiro.

ALEXANDRE, Carlos

Casos: Operação Marquês; Universo BES; Vistos Gold; Operação Fizz

É o juiz de instrução que está ao serviço do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa e que mandou prender, na cadeia ou em casa, antigos intocáveis da sociedade portuguesa, como o ex-primeiro-ministro José Sócrates, arguido na Operação Marquês, e o banqueiro Ricardo Salgado, arguido no caso relativo ao Universo BES. Também foi ele quem, a pedido do Ministério Público (MP), deu ordem para o arresto de 30 imóveis de Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, investigado no caso BES. Os bens regressaram, porém, à posse de Sobrinho, por ordem de Rui Rangel (agora arguido na Operação Lex), que enquanto juiz do Tribunal da Relação, decidiu que o arresto tinha sido baseado “numa mão cheia de nada”. No acórdão, Rangel escrevia que Carlos Alexandre e o MP “se socorrem deste procedimento de arresto, em cascata, repetindo-o até à exaustão (…) sempre com maus resultados”.

Mas os caminhos dos dois juízes não se cruzam apenas aqui. Esta decisão de Rui Rangel foi conhecida pouco depois de Carlos Alexandre ter validado escutas telefónicas, no âmbito do processo Vistos Gold, que levaram à abertura de um inquérito contra o próprio Rangel, por suspeitas de estar a ganhar dinheiro com a elaboração de códigos jurídicos em Angola — o país de Álvaro Sobrinho.

Outro dos casos de corrupção e branqueamento de capitais que envolve, também, personalidades angolanas e as relações entre Portugal e Angola é a Operação Fizz. Também este processo não passou ao lado de Carlos Alexandre, mas, desta vez, enquanto testemunha. É que o juiz era amigo de um dos principais arguidos, o procurador Orlando Figueira, há mais de 20 anos, e foi a ele que Figueira confidenciou que iria sair do MP para o setor privado. Carlos Alexandre tê-lo à chamado à atenção: já que tinha alguns processos contra angolanos em mãos, ir trabalhar para Angola podia ser mal visto.

[Veja no vídeo as semelhanças entre as Operações Lex e Marquês]

ANGOLA, Banco Espírito Santo de

O BES Angola (BESA) foi criado em 2001 por intermédio de Hélder Bataglia, arguido no processo Marquês — que levou à detenção de José Sócrates. Bataglia terá feito várias transferências para as contas de Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de Sócrates na Suíça. Ricardo Salgado escolheu para presidente do BESA o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, que esteve à frente do banco até 2012. Rui Guerra, até à data administrador, sucedeu-lhe no cargo e viria a descobrir uma série de irregularidades. Entre elas, cerca de 6,8 mil milhões de dólares em créditos concedidos entre 2009 e 2013 sem quaisquer garantias. Estas irregularidades estão a ser alvo da investigação que corre ao Universo BES. Mas não só. A sociedade Portmill, que comprou 24% do BESA, foi também alvo de uma investigação que foi parar à mãos de Orlando Figueira, o procurador que está agora a ser julgado por corrupção. No inquérito pretendia saber-se que dinheiro foi este que a Portmill usou para comprar as acções do banco de Ricardo Salgado. Segundo a acusação do MP, a Portmill estaria ligada a Manuel Vicente — uma vez que foi a empresa que pagou o sinal de quatro apartamentos no condomínio Estoril Sol. A compra de apartamentos neste empreendimento de Cascais viria a ser alvo de outra investigação no DCIAP. E aqui surge outra vez Álvaro Sobrinho, que havia comprado cinco apartamentos no condomínio. E novamente Orlando Figueira, que foi o procurador do MP que teve este processo nas mãos.

BLANCO, Paulo.

Casos: Operação Fizz

Advogado que representou o Estado angolano num megaprocesso que investigava a utilização de fundos públicos de Angola por várias entidades e que deu origem a inquéritos por corrupção, branqueamento de capitais e associação criminosa. Paulo Blanco tinha vários casos em mãos, quando ficou com o patrocínio do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente. Esteve com o procurador Orlando Figueira na Semana da Legalidade em Luanda e terá intermediado o contrato de trabalho entre o magistrado e uma empresa angolana. É acusado de corrupção, branqueamento e falsificação na Operação Fizz para alegadamente conseguir que os inquéritos relativos a Manuel Vicente na alçada de Orlando Figueira fossem arquivados. Em tribunal tem denunciado várias práticas que podem pôr em causa as relações entre o MP e os advogados. Revelou que era normal circular nas instalações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e entrar nos gabinetes dos procuradores para discutirem processos. Revelou uma grande ligação à então coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, e as estreitas ligações que alegadamente existirão entre o MP português e o angolano.

A procuradora Inês Bonina foi uma das magistradas que assinou a acusação contra Manuel Vicente, Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires. Foi também ela quem liderou a investigação ao caso PT, que acabou junta ao processo Marquês e que resultou na acusação de Ricardo Salgado. Esteve presente no interrogatório ao banqueiro, quando ele foi detido no âmbito da Operação Marquês.

BONINA, Inês.

Casos: Operação Fizz; Operação Marquês; Universo BES

É uma das procuradoras do DCIAP que assina a acusação da Operação Fizz, contra o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, o procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o representante de Manuel Vicente em Portugal, Armindo Pires. Os quatros são acusados de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação. As procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão consideraram haver provas que indicam que Orlando Figueira foi corrompido para arquivar processos que investigou no DCIAP contra Manuel Vicente. Inês Bonina também liderou a investigação ao caso PT que acabou por ser junta ao processo Marquês e que resultou na acusação de Ricardo Salgado. Foi por isso que até esteve presente no interrogatório do banqueiro, quando ele foi detido no âmbito da Operação Marquês, em que o principal investigado era José Sócrates.

CARVALHO, Daniel Proença de.

Casos: Universo BES; Monte Branco; Operação Fizz

Era o advogado de José Sócrates até ele ser detido por suspeitas de corrupção — altura em que passou o patrocínio dos casos que ainda tinha em mãos (processos contra jornalistas do Correio da Manhã, que davam conta da vida do ex-primeiro-ministro em Paris) para os advogados João Araújo e Pedro Delille. Nesta data, Daniel Proença de Carvalho e o filho, Francisco Proença de Carvalho, já tinham representado o banqueiro Ricardo Salgado em dois outros processos — o do Monte Branco e o do Universo BES. Acabaram por também representar o banqueiro no processo Marquês, que envolve José Sócrates. O nome de Daniel Proença de Carvalho tem sido também várias vezes referido no julgamento da Operação Fizz, que está a correr no Campus de Justiça e que envolve o procurador Orlando Figueira. O magistrado diz que foi o banqueiro angolano, Carlos Silva — à frente do Banco Privado Atlântico — quem lhe prometeu trabalho em Angola e que o levou a sair da magistratura. No entanto, dois anos depois de esperar pela viagem que o iria conduzir a uma vida em Luanda, e já depois de saber que estava a ser investigado, Orlando Figueira diz que foi chamado ao escritório de Proença de Carvalho — advogado de Carlos Silva — e que com ele combinou a revogação do contrato. Orlando Figueira até já juntou ao processo uma chamada telefónica para o escritório de Proença de Carvalho feita no dia em que foi detido e em que lhe propõe ser seu cliente. Ouve-se Proença a recusar. O advogado pode vir a ser chamado a prestar declarações no tribunal, onde decorre o julgamento do caso Fizz. Proença de Carvalho fez saber que já pediu dispensa do sigilo profissional à Ordem dos Advogados e que se lhe for concedido esclarecerá o tribunal.

DINHEIRO.

É o denominador comum de todos estes processos em que se investigam crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Na operação Marquês investigou-se um ex-primeiro-ministro que terá sido alegadamente corrompido para favorecer empresas e empresários através dos seus contactos políticos. As “luvas” que o MP diz que Sócrates recebeu terão sido pagas através de um amigo, também empresário, Carlos Santos Silva, que é aos olhos da acusação o seu testa-de-ferro. Já no caso Fizz, o procurador Orlando Figueira é acusado de corrupção de um governante angolano e o dinheiro terá sido recebido através de um empréstimo que não chegou a liquidar, de uma conta em Andorra e de pagamentos que terá, depois, justificado com um contrato de trabalho com uma empresa angolana que nunca se efetivou. Tanto no processo de Sócrates, como nos processos que envolvem Ricardo Salgado, há também uma empresa comum, com sede na Suíça: a AKOYA, detida pelos gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo, que antes trabalhavam no banco suíço UBS. O MP refere que os dois se dedicavam a angariar fortunas de políticos, empresários e advogados portugueses, que depositavam em contas na Suíça, transferiam para Cabo Verde e faziam entrar no circuito bancário português através de agências do BPN. Este dinheiro não seria declarado ao Fisco. No esquema participavam alegadamente Francisco Canas e o filho, os donos de uma loja de câmbios na baixa de Lisboa, que também têm sido referidos nalguns processos por corrupção. Tanto Ricardo Salgado como Carlos Santos Silva terão beneficiado do esquema. Já no caso Lex, que envolve o juiz Rui Rangel, foram os  talões de depósito em seu nome encontrados no escritório de um advogado, que levantaram suspeitas às autoridades. Esse mesmo advogado tinha sido alvo de buscas no âmbito da operação que levou à detenção de José Veiga e de Paulo Santana Lopes.

FIGUEIRA, Orlando.

Casos: Operação Fizz; Manuel Vicente; empresa Portmill; Banif; e Álvaro Sobrinho

O procurador que em 2012 saiu do DCIAP com uma licença sem vencimento foi acusado dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação e violação do segredo de justiça em 2017. Na operação Fizz, o MP acusa-o de ter sido corrompido pelo ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, para arquivar processos em que ele era o principal suspeito. Orlando Figueira recebeu nas suas contas, em Portugal e em Andorra, mais de 760 mil euros entre 2011 e 2015. Diz que parte do dinheiro foi produto de um empréstimo e outra parte de um contrato que fez com uma empresa angolana para ir trabalhar para Luanda. O contrato foi feito com a Primagest. O MP diz que esta empresa é participada pela Sonangol e que, por isso, está ligada a Manuel Vicente. Em tribunal, Orlando Figueira nega ligações ao ex-governante. Diz que a empresa está, sim, ligada ao presidente do Banco Privado Atlântico, Carlos Silva, cujo advogado é Daniel Proença de Carvalho e que os contratos de trabalho foram celebrados e revogados por eles. Carlos Silva já enviou um comunicado às redações a dizer que tudo não passa de uma “fantasia”. Também em julgamento estão o advogado Paulo Blanco e o representante de Manuel Vicente em Portugal, Armindo Pires. Orlando Figueira conheceu o advogado Paulo Blanco no processo do Banif, em que o Estado angolano se constituiu assistente e era representado por aquele advogado. Esse processo deu origem a vários outros inquéritos, entre eles o que investiga Álvaro Sobrinho, cujos bens foram arrestados por Carlos Alexandre — e que acabaram devolvidos por decisão de Rui Rangel enquanto juiz da Relação, que entretanto foi constituído arguido na Operação Lex.

PORTMILL.

Casos: Universo BES; Operação Fizz; Álvaro Sobrinho; e Manuel Vicente

A sociedade Portmill é referida no inquérito que resultou do colapso do BES e no processo Fizz, que está agora a ser julgado. A Portmill é uma das empresas acionistas do BES Angola. No caso de corrupção do magistrado do MP Orlando Figueira, a Portmill é referida em duas situações que culminaram em dois inquéritos investigados pelo procurador: um refere-se à compra pela Portmill de 24% do BESA; outro refere-se ao pagamento do sinal de quatro apartamentos no Estoril Sol pela Portmill, sendo que só um desses seria para Manuel Vicente. O MP relaciona assim a Portmill com o ex-governante para fundamentar qual seria o seu interesse em pagar a Orlando Figueira a troco de arquivar o processo que o envolvia. No entanto, no julgamento que corre no Campus de Justiça, tanto Orlando Figueira como o seu coarguido Paulo Blanco argumentam que há duas empresas distintas. A que foi usada para pagar os apartamentos seria uma offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas; enquanto a Portmill de direito angolano seria a que comprou parte do BESA e a que estaria a ser investigada. Paulo Blanco explicou que a Portmill – Investimentos e Telecomunicações, SA identificada na acusação “não é a mesma que procedeu ao adiantamento de uma tranche dos sinais”. “A primeira trata-se de uma empresa de direito angolano, então acionista de referência da Unitel e a segunda, Portmill-Limited, está sedeada num país estrangeiro e é acionista da Movicel” — e terá sido esta que comprou os apartamentos.

RANGEL, Rui.

Casos: Rota do Atlântico; Operação Lex; Operação Marquês; Álvaro Sobrinho; Vistos Gold

O juiz Rui Rangel é um dos 12 arguidos da Operação Lex em que se investigam crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Esta investigação nasceu da operação Rota do Atlântico, onde foram detetados movimentos bancários suspeitos, que acabaram por conduzir os investigadores ao juiz Rui Rangel. José Veiga e Paulo Santana Lopes acabariam por admitir em tribunal, depois de serem detidos, que Rangel prometia ajuda no desenvolvimento de alguns processos em tribunal. A PJ não o deteve porque a lei não permite a detenção de juízes nesta fase, mas constituiu-o arguido a ele e à ex-mulher, a juíza Fátima Galante. Na operação foram detidos cinco suspeitos, entre eles a atual namorada e advogados que seriam seus testas-de-ferro. Foram ainda constituídos arguidos personalidades ligadas ao Benfica, entre elas Luís Filipe Vieira. As autoridades suspeitam que Rangel prometia, a troco de dinheiro, facilitar decisões judiciais. Entre esses casos estará um que envolve o jogador João Vieira Pinto. Rui Rangel é um juiz mediático, o que suscita algumas críticas, foi candidato à presidência do Benfica e foi recentemente notícia por dois acórdãos que assinou. Um ia contra a decisão do juiz Carlos Alexandre e devolvia a Álvaro Sobrinho os bens que o juiz de instrução lhe tinha arrestado enquanto decorria a investigação ao buraco do BESA. Outro relativo a José Sócrates, em que levantou o segredo de justiça do processo Marquês permitindo à defesa do ex-primeiro-ministro o acesso aos autos. Rangel ainda foi multado pelo Conselho Superior Magistratura por, depois, dessa decisão, ter emitido opiniões sobre o processo que levou à detenção de Sócrates. Rangel foi também apanhado numa escuta do processo Vistos Gold por ter negociado com Eliseu Bumba (arguido no caso) a elaboração de códigos jurídicos para Angola, para onde chegou a viajar. O caso valeu-lhe outra participação ao Conselho Superior de Magistratura. Eliseu Bumba, por sua vez, chegou a constituir como seu advogado Orlando Figueira (arguido na Operação Fizz), mas o ex-procurador acabou detido entretanto.

O juiz Carlos Alexandre mandou extrair uma certidão do processo dos Vistos Gold depois de ter detetado uma escuta em que o juiz Rui Rangel combinava com um dos arguidos a produção de códigos jurídicos para Angola. Rangel foi também apanhado num encontro no Hotel Ritz, com José Veiga e Paulo Santana Lopes, quando estes estavam a ser vigiados pela PJ.

RODRIGUES, João.

Casos: Operação Lex

As autoridades esperaram que chegasse de Angola para o constituir arguido na Operação Lex. Este advogado de 80 anos está ligado a várias personalidades angolanas e é mesmo visto como o emissário do empresário Álvaro Sobrinho. Ligado ao Benfica e a Luís Filipe Vieira, chegou a representar o futebolista João Vieira Pinto. Aos olhos dos investigadores da PJ terá sido um dos homens que contactou com Rangel para conseguir resultados nalgumas decisões do Tribunal da Relação.

RITZ, Hotel.

Casos: Operação Fizz; Operação Marquês; Operação Lex; Rota do Atlântico

O Hotel Ritz é o ponto de encontro mais comum entre políticos, empresários e magistrados e, por isso, aparece referido em vários processos em que se investigam crimes de corrupção. Na Operação Fizz, já foi referido várias vezes um almoço entre o procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o banqueiro angolano Carlos Silva. Terá sido neste almoço, depois de Carlos Silva ter prestado testemunho no DCIAP, que foi tratado o alegado contrato de trabalho que levaria Orlando Figueira a abandonar a magistratura. A certa altura, o advogado Rui Patrício, que representa Manuel Vicente, até perguntou se esse encontro aconteceu numa suite do hotel “daquelas que tem um elevador direto”. E Orlando Figueira disse que sim. O Hotel Ritz é também referido por várias testemunhas e arguidos do processo da Operação Marquês. O administrador do Grupo Lena, que também é arguido, Joaquim Barroca, recordou um encontro no Ritz com Carlos Santos Silva para falarem de negócios. A testemunha Vítor Escaria, que foi assessor económico de Sócrates, recorda-se de ter promovido encontros no Ritz entre Sócrates e um assessor venezuelano por causa de acordos comerciais na altura estabelecidos entre Portugal e Angola. No mesmo processo, o ex-administrador financeiro da PT, Luís Pacheco de Melo, recorda-se que esteve em um ou mais encontros no Ritz por causa do negócio de venda à Telefónica das acções da PT na brasileira Vivo (que foi alvo de investigação pelo MP). Também foi um encontro no Ritz que conduziu as autoridades ao juiz Rui Rangel. Neste caso, na Operação Rota do Atlântico, foram José Veiga e Paulo Santana Lopes quem, em interrogatório judicial, depois de serem detidos, falaram nesse encontro com o juiz Rui Rangel. Um encontro que serviria para Veiga saber como é que estava um processo tributário de que seria alvo e no qual Rangel teria prometido interceder.

SALGADO, Ricardo.

Casos: Monte Branco; Universo BES; Operação Marquês

O homem que chegou a ser rotulado de “Dono Disto Tudo”, pelo império que criou e pela sua influência, não só financeira, mas económica e política, é arguido desde 2014 no âmbito do caso Monte Branco, onde é suspeito da prática de crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Um ano depois, acaba em prisão domiciliária, mas desta vez num dos processos do Universo BES. Neste caso investiga-se a offshore Espírito Santo (ES) Enterprises — uma empresa que não integrava o organograma do Grupo Espírito Santo (GES), que teria sido extinta em meados da década de 2000, e que teria movimentado cerca de 20 milhões de euros. O MP suspeita que esta empresa seria o saco azul do BES. Em 2017, e desta feita no âmbito da Operação Marquês, o ex-banqueiro acabou acusado de corrupção de titular de cargo político (José Sócrates), corrupção ativa de dois gestores da PT (Henrique Granadeiro e Zeinal Bava), branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de confiança. Ricardo Salgado foi ouvido neste processo por Carlos Alexandre e Inês Bonina, a quem revelou que Helder Bataglia — o fundador do BESA e gestor da ESCOM — não cumpriu com o acordado e que o dinheiro que terá transferido para o empresário Carlos Santos Silva tinha um destino: investimentos em Angola. O banqueiro explicou que foi Bataglia quem conseguiu a licença do Banco Espírito Santo em Angola, mas que depois não conseguiu as concessões de petróleo que devia ter conseguido. Por isso, chegou a falar com Manuel Vicente, na altura à frente da Sonangol, que lhe garantiu que as concessões iam acontecer.

[O pedido de um copinho de água por estar em choque. Recorde no vídeo o interrogatório ao ex-presidente do BES na Operação Marquês]

SOBRINHO, Álvaro.

Casos: BES Angola/Universo BES

Foi presidente do BESA, será acionista da Akoya Asset Management (a empresa suíça que gere fortunas de portuguesas), através da empresa Coltville, e foi investigado pelo DCIAP por suspeitas de se ter apropriado de cerca de 650 milhões de euros do BESA. Em causa estão alegados crimes de abuso de confiança e burla qualificada, de que também terá sido lesado o próprio BES. Paulo Blanco já afirmou em tribunal, no processo Fizz, que quando Sobrinho estava a ser investigado, era ele representante do Estado angolano, tanto Blanco, como a então coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, e o juiz Carlos Alexandre foram de certa forma “pressionados”. O advogado diz que recebeu telefonemas suspeitos durante a noite e que até comunicou à PJ, que Cândida Almeida se tinha queixado de pressões e que a “mulher de Carlos Alexandre tinha tido umas visitas suspeitas no seu local de trabalho”, disse perante o coletivo de juízes que o está a julgar. No entanto, Cândida Almeida recusou em tribunal que alguma vez tivesse partilhado com o advogado qualquer tipo de pressão que tenha sofrido. Álvaro Sobrinho, que também foi investigado no megaprocesso da fraude ao tesouro angolano, que caiu nas mãos de Orlando Figueira, é também referido nas notas pessoais que foram apreendidas no escritórios deste procurador, quando foi detido. Está também ligado ao negócio da compra de apartamentos no condomínio Estoril Sol, pela Portmill. Estes apartamentos chegaram a ser arrestados por ordem do juiz Carlos Alexandre, mas numa decisão de Rui Rangel (arguido na Operação Lex) no Tribunal da Relação, voltaram para a posse de Sobrinho.

SÓCRATES, José.

Casos: Operação Marquês

O ex-primeiro-ministro é acusado no processo da Operação Marquês de três crimes de corrupção passiva enquanto era governante, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação e três de fraude fiscal. O processo foi o mais mediático nos últimos anos em Portugal, não só por envolver um ex-primeiro-ministro, mas também por desvendar as ligações entre políticos e empresários e como alguns negócios são feitos. Na teia que se desmonta ao longo do processo, são reveladas as relações suspeitas entre políticos, empresários e a própria banca.

[Recorde no vídeo os momentos marcantes do interrogatório de José Sócrates na Operação Marquês]

José Sócrates, que foi detido e só foi formalmente acusado três anos depois, escreveu um artigo no Público onde compara a forma como foi detido, no aeroporto de Lisboa quando chegava de Paris, com a forma como foi noticiada a Operação Lex, que envolve o juiz Rui Rangel — que chegou a ser alvo de uma sanção disciplinar por se pronunciar sobre o caso Sócrates. “Depois, a exibição do abuso. As buscas televisionadas e as informações processuais obtidas ilegalmente e manipuladas contra os perseguidos são hoje crimes ostensivamente praticados por agentes públicos e exibidos provocatoriamente em campanhas de difamação”, escreveu. Arguido no processo Marquês é ainda Ricardo Salgado, acusado de tentar corromper Sócrates. O juiz que enviou Sócrates para a prisão de Évora foi Carlos Alexandre, que conduziu os interrogatórios. [Reveja aqui os 3 episódios do minidoc “Era uma vez em Portugal”, sobre a detenção e acusação ao ex-primeiro-ministro].

A investigação ao buraco do BES veio denunciar como grandes figuras da sociedade portuguesa enviavam o seu dinheiro para a Suíça e fugiam ao Fisco. Michel Canals, um dos homens que geria essas fortunas, é também referido na Operação Marquês.

VEIGA, José.

Casos: Operação Rota do Atlântico; Operação Lex

O empresário conhecido pelas suas ligações ao futebol foi detido em maio de 2016 com Paulo Santana Lopes e uma advogada por suspeitas corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal, no âmbito da Operação Rota do Atlântico. Em causa, várias transferências com origem em contas num banco do Congo, onde terá conseguido reunir cerca de 64 milhões de euros. O empresário, que tentou comprar o Banco Internacional de Cabo Verde (ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde) foi confrontado em primeiro interrogatório judicial com uma transferência que tinha feito para um advogado que, por coincidência, era o mesmo que surgia como titular do seguro do carro conduzido pelo juiz Rui Rangel, como noticiou a Visão. A Veiga foi ainda perguntado sobre um encontro que manteve com Rangel no hotel Ritz e que a PJ apanhou durante as vigilâncias que fez. O empresário acabou por admitir que o juiz prometera interceder num processo fiscal que corria no Tribunal Administrativo de Lisboa, mas que sempre achou que seria só “blá, blá, blá” de Rangel. Nas buscas que a PJ fez mais tarde ao escritório desse advogado, acabaria por encontrar talões de depósito em nome de Rangel. E daqui surgiria a Operação Lex.

VICENTE, Manuel.

Casos: Operação Fizz

O ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, foi constituído arguido e acusado de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação na operação Fizz. Mas, logo na primeira sessão, o coletivo de juízes decidiu separá-lo do processo onde também são arguidos o seu representante em Portugal, Armindo Pires, o advogado Paulo Blanco e o procurador Orlando Figueira. A defesa de Manuel Vicente alega que o agora deputado nunca foi oficialmente notificado da constituição de arguido nem da acusação, logo não pode comparecer em julgamento. O MP acusa-o de ter corrompido o procurador Orlando Figueira para arquivar dois processos-crime que corriam contra ele no DCIAP. O também ex-presidente da Sonangol, que o MP diz estar ligado à Portmill — que adquiriu 24% do BESA e sinalizou quatro apartamentos de luxo no Estoril Sol — é referido na Operação Marquês por Ricardo Salgado. O banqueiro diz que chegou a falar com ele por causa da obtenção de licenças de exploração de petróleo em Angola, uma das tarefas que Helder Bataglia tinha sido incumbido de conseguir a par da licença bancária que deu origem ao BESA.

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