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Viagens à Oracle e Huawei. Os problemas são éticos ou legais? 15 respostas para perceber os casos

Agosto 201731 Agosto 2017
Cátia BrunoJoão Francisco Gomes

Quais as adjudicações do Ministério da Saúde à NOS depois da viagem?

Pergunta 15 de 15

No Portal Base (onde estão registados os contratos feitos por organismos públicos) há registo de doze contratos celebrados entre a NOS Comunicações e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Destes, dois foram feitos antes de junho de 2015 (data da viagem à China) e dez foram feitos depois. No total, a NOS ganhou 532.684 euros em contratos com o Estado — 48.780 euros relativos a contratos anteriores à viagem e 483.904 euros posteriormente.

A NOS apenas foi criada em maio de 2014 (após a fusão da ZON com a Optimus). É impossível afirmar que tenha sido por causa da realização da viagem de junho de 2015, mas houve um aumento significativo no número de adjudicações feitas à NOS depois dessa deslocação, quando comparado com o período anterior: o número subiu de apenas dois contratos no período anterior à viagem para dez nos dois anos seguintes.

Entre os contratos registados encontram-se a aquisição de vários serviços de telecomunicações para o Sistema Nacional de Saúde. O mais recente, por exemplo, diz respeito à aquisição de um sistema de interactive voice response (sistema de atendimento automático, à base de áudios pré-gravados, que orientam o utilizador que liga para o apoio telefónico) para o call center do SPMS. Outro refere-se a serviços de auditoria das redes locais do Sistema Nacional de Saúde. Há ainda aquisição de serviço de alojamento informático, manutenção de redes de comunicações e compra de software.

Esta é a lista completa de contratos entre a NOS Comunicações e os SPMS desde junho de 2015:

  • 18 de setembro de 2015: aquisição de serviços de configuração de uma solução interactive voice response – 41.055,00 €;
  • 9 de maio de 2016: aquisição de circuito principal e outro de backup em tecnologia MPLS para interligação do SNS ao Ponto de Troca de Tráfego (PTT) da eSPap;
  • 20 de julho de 2016: aquisição de serviços de gestão e operação de plataforma de colaboração de atendimento da SPMS, EPE – 60.000,00 €;
  • 22 de agosto de 2016: aquisição de serviços de alojamento de quatro bastidores – 53.450,00 €;
  • 24 de agosto de 2016: aquisição de plataforma eletrónica para registo de pedidos de viagem e alojamento – 34.925,00 €;
  • 28 de setembro de 2016: aquisição de serviços de interligação do datacenter da SPMS com a Cloud – 74.400,00;
  • 2 de fevereiro de 2017: aquisição de serviços de manutenção de solução para centro de suporte da SPMS, EPE – 9.900,00 €;
  • 20 de fevereiro de 2017: aquisição de serviços de auditoria às redes locais das entidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS) – 74.990,00 €;
  • 18 de abril de 2017: aquisição de serviços de manutenção de solução para o Centro de Suporte da SPMS, EPE – 9.900,00 €;
  • 31 de maio de 2017: aquisição de serviços de interactive voice response e comunicações de apoio ao serviço de call center do centro de suporte da SPMS, EPE – 116.664,00 €

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