O que está em causa?

Durante o tão controverso Conselho de Ministros organizado em Aveiro, que juntou um grupo de cidadãos pagos em vales de compras para fazerem perguntas ao Governo, Rafael Viegas, de 36 anos, perguntou a António Costa se foi preciso “o país ser atingido pelos incêndios para haver um reforço dos meios de combate aos incêndios”. E a seguir colocou outra questão ainda mais genérica sobre segurança. A pergunta era abrangente. E parecia incidir sobre toda a época de incêndios. Mas o primeiro-ministro respondeu como se o participante no painel estivesse a situar a questão entre o que aconteceu em Pedrógão Grande e os grandes fogos meses depois. O chefe do Governo deu uma resposta algo ambígua e pouco clara:

Não reforçámos os meios em sequência da tragédia. Os meios que existiam foram os que foram utilizados. Foi uma situação diferente: em função das condições metereológicas, houve uma extensão dos contratos de forma a ter os meios mais tempo”.

A resposta de António Costa é aparentemente contraditória com o que próprio primeiro-ministro disse a 18 de outubro, em pleno debate quinzenal — e que mereceu inclusivamente um Fact Check do Observador. Nesse dia, quando confrontado por Assunção Cristas, que o acusava de não ter feito tudo ao seu alcance para evitar a tragédia que voltou a abater-se sobre as regiões norte e centro do país, Costa respondeu:

Perante as indicações de risco, foram reforçados os meios humanos em mais de mil operacionais, e prolongados os contratos dos meios aéreos que ainda estavam disponíveis. Na sexta-feira, foi feito um aviso operacional por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil de alerta vermelho em todo o país que reforçou o pré-posicionamento dos meios e que relembrou que estavam proibidas iniciativas como queimadas e outras”.

Houve redução de meios de combate antes dos incêndios deste fim de semana?

Afinal, quem tem razão: António Costa de outubro ou António Costa de novembro?

Quais são os factos

António Costa parece ter entendido a questão como relativa à mobilização de meios empregues nos fogos no pico do verão — a chamada Fase Charlie, em que o dispositivo de combate está no máximo — comparada depois com os recursos disponibilizados para a fase seguinte, em outubro, já na chamada Fase Delta (em que há uma diminuição do meios disponíveis). Mas a própria resposta a esta questão pode parecer contraditória: do verão para o outono, os meios foram reduzidos porque se passou de uma fase de alerta máximo para uma intensidade mais intermédia; mas se considerarmos apenas a Fase Delta em si, o Governo empregou mais meios do que o planeado numa situação normal.

Acontece que a situação não foi normal. Os fogos de outubro voltaram a matar dezenas de pessoas.

Os números comprovam as variações do dispositivo: de 1 de julho a 30 de setembro, durante a Fase Charlie, aquela que concentra mais meios de combate ao incêndio, estavam mobilizados 9.740 operacionais e 2.065 viaturas, apoiados por 48 meios aéreos e 236 postos de vigia da responsabilidade da GNR.

Se tivesse sido cumprido o que ficara acordado no início do ano, a entrada em vigor da Fase Delta representaria uma significativa redução de meios, para cerca de metade. Passariam a estar disponíveis: 5.518 operacionais, 1.307 veículos e 22 meios aéreos. E isto até dia 5 de outubro. De 5 a 15 de outubro, os meios aéreos desceriam para 18 e, a partir daí e até 31 de outubro, estariam disponíveis apenas dois meios aéreos, estando previsto um reforço, se necessário, de até oito meios aéreos.

No entanto, a 10 de outubro, perante os avisos de calor e seca do IPMA — como Costa referiu na sua resposta ao cidadão que participava no painel em Aveiro –, o Governo ordenou o reforço de meios à disposição. O número de operacionais subiu então para 6.40o, o dispositivo dos bombeiros foi reforçado com mais 820 elementos e a rede de postos de vigia foi reativada excecionalmente entre os dias 11 e 31 de outubro. O Executivo conseguiu ainda aumentar o número de aeronaves a disponíveis para 18 (em vez das oito que estariam disponíveis para esta fase, assim fosse necessário).

Contas feitas, houve de facto um aumento objetivo de meios em relação aos que estavam previstos para a Fase Delta. Mas também eram muito menos do que os meios disponíveis na Fase Charlie, apesar de o calor e a seca terem prolongado para outubro as condições excecionais para a deflagração de incêndios.

Conclusão: Enganador

António Costa tem razão quando diz que não aumentou “os meios na sequência da tragédia” de Pedrógão Grande, no sentido de contrariar o argumento do participante no painel, que acusava o Governo se aumentar os meios porque tinha havido os incêndios. No entanto, quando justifica que os meios que existiam foram os utilizados na fase seguinte (da Charlie para a Delta) isso não é verdade. Eram muito menos, o que decorria do planeamento normal. A seguir, o primeiro-ministro alegou que reforçou os meios em função das condições meteorológicas. Também é verdade, só que esse reforço ficou muito abaixo dos meios empenhados na Fase Charlie e aquém do que seria necessário, como a própria Proteção Civil chegou a admitir, sobretudo no que dizia respeito aos meios aéreos. Ou seja, sem faltar totalmente à verdade, os argumentos de Costa foram falaciosos.