A dívida dos hospitais aos fornecedores, embora não seja uma novidade, continua a ser notícia e é um tema recorrente sempre que há debates na Assembleia da República, até porque surge associada à questão da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Normalmente as explicações são exigidas ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, mas desta vez foi o primeiro-ministro a ser confrontando com os números mais recentes e a ter de responder, em pleno debate quinzenal.

“Senhor primeiro-ministro, no ano passado as dívidas dos hospitais cresceram à razão de 30 milhões por mês. No final do ano, graças à receita extra do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) foi possível fazer um abatimento nessa dívida. Acontece que em janeiro deste ano a dívida cresceu 63 milhões de euros nos hospitais EPE. O que tem a dizer sobre isto quando em todo lado se fazem críticas à falta de investimento, aos atrasos de pagamento e às dívidas a aumentarem?”. A pergunta partiu da bancada do CDS-PP, pela voz da líder Assunção Cristas, que teve de insistir para obter uma resposta do chefe de Governo.

À segunda, Costa respondeu: “Este ano [a dívida dos hospitais] está a um nível idêntico e, portanto, não há um aumento do nível de endividamento. Há um ciclo do nível de endividamento que, ao longo do ano, vai variando, mas o nível que temos é idêntico ao que tínhamos“.

O que está em causa

Assunção Cristas baseou-se nos últimos dados da Direção Geral do Orçamento (DGO), relativos a janeiro de 2017, que mostram uma nova subida das dívidas em atraso — ou seja, há mais de 90 dias por pagar para lá do prazo acordado –, para lançar a questão no plenário.

Mas não é a primeira vez que a líder do CDS-PP (e também o PSD) toca neste ponto. Tinha-o feito, por exemplo, em janeiro, quando aproveitou para dizer que o PS tem “tendência” para esconder dívida e que o caminho traçado pelo Governo PSD/CDS não está a ter “seguimento” pelo atual Governo.

A dívida dos hospitais é, de resto, uma matéria à qual o CDS presta muita atenção. Também no passado mês de janeiro a deputada Isabel Galriça Neto questionou o ministro da Saúde sobre a dívida do SNS que, segundo disse, tinha crescido a um ritmo de 27 milhões de euros por mês, em 2016. Na resposta, Adalberto Campos Fernandes também garantiu que a dívida de 2016 se mantinha “em linha” com os níveis do ano anterior. “Não pagamos como vocês também não pagaram”, defendeu-se o ministro.

Agora, na mesma linha, António Costa afirmou que o nível de endividamento é “idêntico” ao do ano passado. Será que tem razão?

Os factos

Em dezembro de 2016, a dívida em atraso dos hospitais públicos empresariais (Hospitais EPE) caiu 213 milhões face ao mês anterior e o ano chegou assim ao fim com um stock de dívida em atraso na ordem de 544 milhões de euros. Mas em janeiro deste ano, o bolo voltou a crescer 69 milhões (e não 63 milhões como referiu Assunção Cristas), para os 613 milhões, conforme se pode verificar no quadro abaixo, retirado da síntese de execução orçamental de janeiro. No ano passado, o bolo total de pagamentos em atraso variou entre os 513 milhões logo em janeiro, e os 758 milhões de euros, no mês de outubro.

Esta subida mensal de 69 milhões de euros é superior ao ritmo de crescimento de cerca de 30 milhões ao mês verificado ao longo do ano 2016 e, como analisou o economista Pedro Pita Barros no seu blogue, “superior ao ritmo histórico dos momentos de subida, sugerindo que parte da descida em dezembro foi artificial”.

Ainda assim, frisa o vice-reitor da Universidade Nova, “é certo que o valor de janeiro de 2017 está abaixo do que é o valor tendencial previsto se tivesse sido mantida a dinâmica vinda desde o Verão de 2015”. “Mas se interpretarmos a descida em dezembro de 2016 como sendo uma regularização extraordinária, como outras que tiveram lugar regulamente, então janeiro de 2017 é apenas o retomar de uma dinâmica já conhecida, depois de uma queda pontual.”

Nos últimos anos, vários têm sido os momentos de regularização extraordinária de dívidas aos fornecedores da saúde, sobretudo à indústria farmacêutica. Recorde-se que o problema das dívidas em atraso na saúde é crónico e que a troika, quando aterrou em Portugal, em 2011, impôs a redução destas dívidas e a não criação de novas dívidas em atraso. Fruto deste compromisso, o Governo liderado por Passos Coelho procedeu à injeção extraordinária de dinheiro nos cofres da saúde em vários momentos (1.500 milhões logo em 2012 e 436 milhões no ano seguinte foram apenas as primeiras injeções). Também implementou uma lei de compromissos que visava, precisamente, travar a criação de nova dívida, o que não foi alcançado.

A conclusão

Sem negar que houve um aumento da dívida em janeiro e ao responder vagamente à questão falando num “nível de endividamento idêntico” ao do ano passado, o chefe de Governo esteve perto da verdade, mas não totalmente certo.

É que Costa não negou que o stock da dívida em atraso em janeiro deste ano seja superior (mais 100 milhões de euros) ao do mês homólogo (janeiro de 2016), nem que o crescimento mensal tenha sido superior ao ritmo histórico dos momentos de subida, como um ano antes.

O chefe do Executivo falou de um valor “idêntico” ao do “ano passado”. E a verdade é que os 613 milhões de euros de dívida em atraso registada em janeiro deste ano é um valor “idêntico” e até inferior ao registado em vários meses do ano anterior e até inferior àquele com que o ano de 2016 fecharia, se excluíssemos a injeção de capital extraordinária para regularizar pagamentos efetuada no fim do ano. Daí que Costa tenha falado verdade.

Mas porque é que então não está então totalmente certo? É que se compararmos apenas meses homólogos conclui-se o contrário e, além disso, o volume de pagamentos em atraso tende a aumentar ao longo do ano. E, este ano, o ponto de partida é mais alto do que no ano anterior, o que pode antecipar um ano com maior endividamento por parte dos hospitais, a menos que seja tomada alguma medida eficaz de controlo de despesa (uma lei dos compromissos efetiva) ou que se injete mais capital do que no ano passado.

Resultado alterado de “certo” para “praticamente certo” às 20h20, porque apesar de o valor da dívida ser “idêntico” ao do ano anterior como um todo, a verdade é que o ano começou com um patamar de dívida mais elevado e a crescer a um ritmo superior.