“Governo estuda certificado de igualdade de género para empresas”. Os certificados são a versão do mistério do Espírito Santo (o bíblico não o bancário) na vida das empresas: ao certo não se consegue definir o seu papel mas são considerados indispensáveis.
Notícias pressurosas informam-nos que o nosso Governo estuda este documento com o governo da Islândia que temos sido abundantemente informados ser um país governado por uma senhora que é pacifista, ecologista, feminista… enfim uma política que está no lado bom das notícias. Note-se que o nosso Governo que também costuma estar no lado bom das notícias apresentou, no passado mês de Novembro, uma proposta de lei para, dizia, combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Nessa proposta, agora em discussão no Parlamento, prevê-se que as empresas com mais de 100 trabalhadores sejam notificadas pela Autoridade das Condições do Trabalho sempre que forem detectadas desigualdades salariais. Mas tudo isto aparece pouco escassos dois meses depois. E assim num projecto liderado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) aí iremos ter o certificado de igualdade de género para empresas.
A primeira reacção seria a de sorrir com condescendência como se este “certificado de igualdade de género” fosse mais uma na longa série de decisões grotescas de um governo que não consegue garantir a segurança dos cidadãos mas não os deixa comer arroz doce nos bares dos hospitais,um governo que legislou no sentido de adolescentes de 16 anos puderem mudar de sexo sem relatórios médicos nem consentimento dos pais mas que não permite aos mesmos adolescente e já agora aos seus pais comer uma sandes de presunto num bar de hospital ou pegarem num saleiro num restaurante.
Quiçá alguém mais criativo aproveitasse até para comentar que o certificado de igualdade de género permitirá dar emprego a tanto menino activista que não sabendo o que fazer com os seus cursos de sociologia e antropologia poderá dar uso ao seu lado de cientista social perante os milhares de cafés onde a igualdade de género não está a ser respeitada. Quem sabe até num lampejo de ironia desesperada algum pequeno empresário consiga explicar que perante a catadupa legislativa que visa obrigar as empresas a combater as desigualdades de género, promover a alimentação saudável, combater o desperdício, apoiar o comércio dito justo, defender os transgénero, pagar impostos, taxas e multas, preencher as centenas de formulários e modelos que a administração pública exige… não sobra tempo para produzir bens e serviços.
Mas nada disto é uma excentricidade de quem não conhece o mundo real e o tempo em que se sorria perante o anúncio deste tipo de decisões definitivamente passou. Aquilo que estamos a viver é a transformação da ideologia numa grande burocracia, em que as empresas são um palco para experiências sociais e a discordância individual é tratada como uma anomalia. Quando não como um crime. Veja-se, por exemplo, a queixa apresentada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) contra o jornalista José António Saraiva. Este escreveu um texto em que se manifesta contra as operações para mudança de sexo que define como “burlas”, “embustes” a par de uma “inaudita brutalidade”.
Perante uma opinião não conforme à verdade oficial logo a CIG – que há uns meses já dera um triste sinal de vida no caso Porto Editora e dos respectivos livros para meninos e meninas – avança com uma queixa contra José António Saraiva acusando-o nada mais nada menos de ser autor de uma mensagem “susceptível de favorecer a prática de atos de violência homofóbica e transfóbica, agravada pela amplificação que decorre da sua divulgação num meio de comunicação de âmbito nacional, podendo o mesmo configurar a prática de crimes de discriminação sexual e de instigação à prática de crimes” e solicitando ao “Ministério Público que proceda às diligências que considere necessárias para o apuramento de eventual responsabilidade criminal no que diz respeito à discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra pessoas transexuais”.
Não sei como escrever isto sem que a CIG me processe mas o que José António Saraiva fez foi precisamente alertar para o que ele considera ser uma violência contra os transexuais: as cirurgias a que estes se sujeitam. Não interessa se se concorda ou discorda de José António Saraiva mas achar que esta queixa é um assunto que só a ele diz respeito (e está na moda dizer mal do arquitecto) será um erro que pagaremos caro. Hoje é com José António Saraiva. Amanhã será connosco.
Portugal é hoje muito menos livre do que era há anos. Em nome da igualdade e do combate às discriminações criámos um monstro. Ou o enfrentamos ou ele toma conta das nossas vidas.
PS. Não fossem os comunicados sindicais e quase não teríamos percebido que esteve marcada uma greve nos serviços de limpeza da CML para os dias 26, 27, 28 e 29 de Dezembro. A greve foi suspensa pois como anuncia a CGTP “a maior parte das suas reivindicações vão ser cumpridas após compromisso escrito da Câmara Municipal.” E que reivindicações eram essas? Durante as férias os trabalhadores vão receber também subsídio nocturno. E não só, vão também receber 5 anos de retroactivos do subsídio nocturno (de 2013 a 2017). Já agora na CML para se considerar que se faz serviço nocturno basta fazer pelo menos uma hora de trabalho diário no período nocturno. Para o ano que vem haverá mais ameaças de greve porque ainda ficou por negociar o pagamento do suplemento de insalubridade, penosidade e risco durante as férias. Repito, durante as férias. Alguém terá oportunidade de perguntar ao dr. Fernando Medina porque terão estes trabalhadores de receber subsídio de risco por trabalho nocturno durante as férias? Ou os únicos trabalhadores de que por agora se pode falar são os dos CTT em processo reivindicativo de retorno à administração estatal? Mas há mais: conseguiram os delegados sindicais a garantia de que a CML não irá externalizar mais serviços de lavagem de contentores. Por outras palavras, a partir de Maio deste ano, estes serviços serão novamente assegurados pelos trabalhadores da CML. Em resumo, o contribuinte paga com juros a factura da derrota autárquica do PCP.
