A soberania fiscal está no Canadá, mais precisamente nas mãos da DBRS, a agência de notação canadiana. A DBRS faz parte do grupo das quatro agências reconhecidas pelo Banco Central Europeu para classificar o valor das dívidas soberanas. E é a única que coloca Portugal no nível acima do especulativo, o que habilita o nosso país a ser incluído no programa de compra de dívida pública em curso na zona Euro. A classificação da DBRS permite ainda que os bancos portugueses se possam financiar junto do BCE apresentando como garantia a dívida pública nacional.
Se a DBRS decidir baixar a classificação de Portugal, acontecem imediatamente duas coisas. Os bancos deixam de se financiar. No estado em que estão, poderia ser o colapso do sistema bancário nacional. Além disso, e pior, Portugal também deixaria de ter acesso ao financiamento do BCE. Os juros da dívida subiriam para valores insustentáveis e Portugal voltaria a correr o risco de bancarrota. Haveria uma alternativa. Portugal poderia pedir ao BCE para continuar a fazer parte do programa de compra de dívida. Mas o BCE só aceitaria se o governo alterasse o Orçamento de modo a cumprir o Pacto de Estabilidade. Ou seja, se a DBRS descesse a classificação nacional, de duas uma: bancarrota ou mudança de Orçamento.
A soberania fiscal transferiu-se para o Canadá por uma simples razão: António Costa está em campanha eleitoral para ganhar eleições antecipadas. Este Orçamento visa enganar os portugueses com promessas impossíveis de cumprir de um modo sustentável. Quando os eleitores, enganados, colocarem o PS a liderar as sondagens, Costa provocará uma crise política para ir a eleições, possivelmente em coligação com o Bloco de Esquerda. Costa nunca quis, nem quer, uma coligação para quatro anos. Quis apenas conquistar o poder para vencer eleições a partir do governo com promessas que não podem ser cumpridas no futuro. O Orçamento para este governo não passa de um instrumento eleitoral. Costa não está a cumprir as promessas da última eleição. Está a fazer promessas para a próxima, mas não as poderá cumprir. E serão os portugueses, mais uma vez, a pagar.
Esta estratégia eleitoral obriga Costa a esconder a verdade aos portugueses. Em primeiro lugar, a carta enviada pela Comissão Europeia não é tão habitual como Costa afirmou. Até agora, em dois anos – desde a aprovação da legislação comunitária relevante para o caso – a Comissão enviou quatro cartas: à Austria, à Bélgica, a França e a Itália. No caso dos dois primeiros países, as respostas foram satisfatórias. No caso de França e de Itália, os respectivos governos foram obrigados a alterar os Orçamentos, diminuindo a despesa.
O governo tem desdramatizado a carta da Comissão, mas será difícil Bruxelas não pedir uma mudança de Orçamento. Não tenho dúvidas que o Comissário Moscovici gostaria de resolver a questão sem problemas de maior e, possivelmente, dirá isso ao governo. Mas a Comissão está sob escrutínio do Eurogrupo; e depois da sua credibilidade ter sido seriamente afectada durante a última crise da Grécia, terá que ser prudente e impor as regras. Além disso, a definição de défice estrutural pelo governo português, violando o estipulado no Pacto de Estabilidade, dá cabo da boa vontade do Comissário Moscovici.
O governo também coloca Portugal num plano idêntico ao de França e de Itália. Como disse, os governos francês e italiano foram obrigados a alterar o Orçamento. Mas no resto há diferenças importantes, as quais são desfavoráveis a Portugal. O nosso país recebeu um programa de ajuda. A França e a Itália não receberam. É uma grande diferença. Portugal continua sob um escrutínio dos nossos credores (o programa já acabou, mas os credores ainda existem) que não se aplica a outros países. Existem ainda outras diferenças relevantes. A Itália consegue financiar-se nos bancos italianos, Portugal não consegue o mesmo nos bancos nacionais. Os bancos franceses conseguem financiamento nos mercados internacionais, os bancos portugueses precisam do BCE.
O governo não entendeu os custos das suas decisões desde que chegou ao poder. Desde as reversões até ao rompimento de contratos com investidores estrangeiros, culminando com uma proposta de Orçamento que viola as regras do Euro, o governo degradou irremediavelmente a reputação externa de Portugal. Os investidores e os credores perderam a confiança neste governo e já não a recuperam.
Na próxima semana, Costa vai encontrar-se com Merkel. Catarina Martins já lhe disse para desafiar a chanceler alemã. Veremos se o “talento” de Costa, para reconciliar o aparentemente irreconciliável, convencerá Angela e a Catarina ao mesmo tempo. E se não conseguir, qual das duas escolherá. Não será uma escolha fácil, até para Costa.
