Logo Observador
Política

Onde está a direita liberal em Portugal?

Autor
2.606

O fetiche da Direita portuguesa não é apenas com homossexuais. Simplesmente, não consegue respeitar as liberdades individuais quando se trata de assuntos que afectam a sua moral social.

Um destes dias, uma amiga comentava no seu Facebook que a direita portuguesa não perde uma oportunidade para mostrar que não é liberal. Liberal no sentido de respeitar as liberdades individuais, entenda-se. Não lhe perguntei a que situação em concreto se referia porque os exemplos são tantos que quase dispensam especificação.

A Direita mostrou que não é liberal quando se discutiu o casamento homossexual, não sabendo respeitar a liberdade de cada um casar com quem quer. Tornou a mostrar que não é liberal quando em 2012/2013 se fez valer da sua maioria para impedir a adopção por casais do mesmo sexo, tendo, numa primeira fase, graças a alguns deputados do PSD, deixado passar a co-adopção. Lembre-se que no caso da co-adopção estávamos a falar de crianças que já viviam, de facto, em famílias com duas mães ou dois pais. Ou seja, tratava-se apenas de dar cobertura legal a uma realidade que existia. Seria impossível a um liberal rejeitar esta lei. No entanto, a Direita, não respeitando as crianças que viviam em famílias “fora da sua norma”, socorreu-se de um estratagema (proposta de um referendo sobre o assunto) para evitar que a co-adopção se institucionalizasse. Naturalmente, já nesta legislatura, a nova maioria de esquerda, com os votos contra da Direita, trataria de legalizar a adopção plena por casais do mesmo sexo. Há assuntos em que a Direita faz questão de sempre estar no lado errado da história.

Mas o fetiche da Direita portuguesa não é apenas com homossexuais. Simplesmente, não consegue respeitar as liberdades individuais quando se trata de assuntos que afectam a sua moral social. Foi assim no ano passado quando quis obrigar as mulheres que recorrem a um aborto a ter consultas psicológicas obrigatórias. E, pasme-se, nessas consultas obrigatórias, as mulheres podiam ter de enfrentar um médico que fosse objector de consciência relativamente à interrupção de gravidez. Isto com a justificação de que o contrário seria “discriminar os objectores de consciência”!

Este ano, quando se discute a procriação medicamente assistida, mais uma vez a Igreja, perdão a Direita, quer impor a sua moral, impedindo que casais de lésbicas ou mulheres solteiras possam recorrer a ajuda médica para engravidar, impedir o recurso à maternidade de substituição, etc. É-lhes impossível respeitar o livre-arbítrio individual, quando em causa está a sua moral.

Foi Margaret Thatcher, a dama de ferro inglesa, que disse: “there’s no such thing as society; there are individual men and women and there are families”. Traduzo: “isso da sociedade é uma coisa que não existe; há homens e mulheres individuais e há famílias”. Mas, para a nossa Direita, é impossível imaginar uma sociedade em que o indivíduo não seja submetido às amarras da sua moral.

As pessoas de direita que alegam ser liberais, percebendo a óbvia contradição entre o que defendem na teoria e o que defendem na prática, costumam encontrar soluções ad-hoc para as suas posições anti-liberais. Por exemplo, o problema da procriação assistida não é o direito em si mesmo que a mulher tem, mas sim o facto de se transformar esse direito numa “obrigação do Estado”. Ou seja, a obrigação que o Estado tem em mobilizar cuidados de saúde que possam responder a este direito. Depois adicionam uns pozinhos de demagogia, falando em listas de espera ou de doentes de cancro que não são tratados a tempo, como se, no global, o nosso Sistema Nacional de Saúde não passasse com distinção em qualquer estudo comparativo internacional.

Confesso que, para minha surpresa, já vi o mesmo argumento ser dado a respeito da eutanásia, que agora tanto se discute. Não se nega o direito individual ao suicídio. Quem quiser suicidar-se que pegue numa pistola e estoire os miolos. Pedir ajuda ao Estado para uma morte mais suave é que não, nem pensar. É a Direita que temos, no papel, muito respeitadora da liberdade individual. Na prática, o indivíduo submete-se sempre à moral social.

Em tempos, escrevi aqui que a nossa Direita era peculiar e que, na verdade, mais do que reduzir o peso do Estado, o que pretendia era mesmo substituí-lo pela Igreja. Dei, na altura, o exemplo da Educação e, nestas últimas semanas, temos observado isso mesmo. O Governo veio anunciar o que devia ser óbvio: que onde houvesse uma escola pública não faria sentido o Estado continuar a subsidiar uma escola privada. É, aliás, o que está na lei; o facto de esta durante décadas não ter sido respeitada por sucessivos governos não é desculpa para continuar a não ser. Numa altura em que todas as poupanças que o Estado possa fazer são bem-vindas, a nossa Direita devia aplaudir.

Mas a Direita, que tanto vitupera os subsídio-dependentes, não aceita. Quer que o Estado respeite a escolhas individuais. Neste caso já não faz mal que seja o Estado a pagar. E, como é bom de adivinhar, o problema não está no facto de se cortar o financiamento do ensino privado. O problema está em se cortar o financiamento de escolas católicas. Repare-se nesta passagem de um artigo de João César das Neves publicado na semana passada no Diário de Notícias: “A medida parece genérica, contra as escolas privadas, o que permite o cinismo de o maior ataque dos últimos anos contra a presença da Igreja Católica na sociedade fingir neutralidade.” Na verdade, o problema é sempre o mesmo, todos os cortes de despesa são bem-vindos, excepto os que afectam a Santa Madre Igreja.

Alexandre Homem de Cristo, aqui no Observador, com a inteligência que o caracteriza, apresenta o melhor argumento possível para defender estes subsídios. Para tal recorre ao exemplo de uma escola pública às moscas, em Paços de Brandão, e ao do Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, uma escola de propriedade privada, na mesma zona de residência, que tem 74 turmas financiadas pelo Estado. Diz que se os pais preferem a segunda, então deve-se encerrar a primeira e financiar a segunda. O problema é que a primeira não pode encerrar. Como a escolaridade é obrigatória e o nosso Estado é laico, é obrigação do Estado garantir que existe uma escola laica. Um Estado laico não pode obrigar uma família a inscrever as suas crianças em escolas de inspiração católica. A implicação lógica é simples: onde há escola pública, não se deve financiar escolas privadas. A não ser, claro, que o Estado deixe de ser laico, como grande parte da Direita gostaria.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Restaurantes

A ASAE ao serviço de burlões

Luís Aguiar-Conraria
3.630

A ASAE é simplesmente uma palhaçada se não tem instrumentos para lidar com os restaurantes de Lisboa que burlam turistas. Por mim, os clientes devem recusar-se a pagar - eles depois que chamem a ASAE.

Governo

Coutadas e conflitos de interesse

Luís Aguiar-Conraria
232

As nomeações recentes para a ANACOM mostram que o Governo ainda não percebeu a importância da regulação para um crescimento económico sustentável. Os conflitos de interesses eram mais do que óbvios.

Politicamente Correto

Uma forma comum de ignorância

Paulo Tunhas

Se uma pessoa se define inteiramente como “anti” qualquer coisa (“anti-racista”, por exemplo), tende a encontrar racistas em todo o lado. O macartismo é uma disposição de espírito fácil de adquirir.