“Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se uma maioria estável que assegura, na perspectiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente”. António Costa, discurso de tomada de posse do XXI Governo Constitucional (26 Novembro 2015).
Primeiro, eram os muros que caíam – e, afinal, o PCP não cedeu uma vírgula nos seus compromissos políticos e eleitorais. Depois, foi a garantia de uma maioria parlamentar estável e duradoura – e, afinal, à primeira contrariedade, BE/PCP/PEV votam contra o orçamento rectificativo e a solução do governo no caso Banif. Por fim, foi a promessa de um tempo novo, reiterada na mensagem de Natal do primeiro-ministro – e, afinal, é o próprio candidato presidencial do PCP a acusar Costa de prometer “o novo” mas seguir o “antigamente” (i.e. igual ao governo PSD/CDS). Um mês após o discurso da tomada de posse, é neste ponto em que nos encontramos: à conta do orçamento rectificativo, o governo de António Costa vê cair, um por um, os pressupostos de legitimidade que fixou para si mesmo. A “geringonça” quebrou, como era óbvio que aconteceria.
Só que não quebrou sozinha. É que, à ilusão da “maioria de esquerda”, a direita respondeu com expectativas igualmente ilusórias: as de que seria possível isolar-se no parlamento com sucessivos votos contra e que bastaria a “gerigonça” quebrar para Costa ter os dias contados. Ora, não é assim, como à primeira oportunidade (o orçamento rectificativo) isso se tornou evidente. Afinal, não basta quebrar a “gerigonça”. E, afinal, não dá para votar sempre contra. António Costa percebeu-o logo, e por isso forçou a situação. O PSD só agora o descobriu.
É claro que a abstenção do PSD na votação do orçamento rectificativo teve custos. Dar a mão a António Costa é, inevitavelmente, subscrever uma solução duvidosa para o caso Banif e legitimar o PS como única força política capaz de alcançar apoios à esquerda ou à direita. Algo que, no quadro parlamentar fragmentado que temos, equivale a reconhecer o PS como o único partido com condições para assegurar a governação do país – o que contradiz todo o discurso da sua ilegitimidade.
No entanto, votar contra por defeito teria custos ainda maiores para o próprio PSD. Agora ou no futuro. Primeiro, porque há diversas matérias da governação (por exemplo, sistema bancário ou compromissos europeus) que nunca terão o apoio do PCP e nas quais seria uma irresponsabilidade o PSD opor-se – para além dos efeitos nefastos para o país, o seu eleitorado não entenderia a decisão. Segundo, porque neste momento a fragilização do Governo de António Costa não satisfaz objectivo algum, uma vez que eventuais eleições legislativas só podem ter lugar na primavera – provocar uma crise política inconsequente por vingança seria inconcebível. E, terceiro, porque, mesmo após a primavera, precipitar a queda do Governo PS só interessa à direita quando e se, pelas sondagens, houver boas hipóteses de obter uma maioria absoluta PSD/CDS – é que, como as eleições de 4 de Outubro comprovaram, a direita nunca terá condições para governar de outro modo. Ou seja, a haver erro de Passos Coelho, ele não esteve na abstenção, mas em ter convencido o seu partido de que não daria a mão ao PS nos próximos meses.
O país entra em 2016 com o tabuleiro político à vista de todos. É já factual que os alicerces parlamentares à esquerda do PS são tão frágeis quanto se supunha. Mas isso, contrariamente ao que se dizia, vale de pouco aos sociais-democratas. Por mais que lhe custe e prometa o contrário, o PSD está condenado a servir pacientemente de muleta do PS quando esses alicerces falharem. É que Costa não sairá tão cedo de São Bento e a única via de acesso do PSD ao poder é mesmo a paciência – sobretudo num 2016 que terá a eventual dissolução do parlamento como fundo, e cujo timing determinará a composição da próxima maioria parlamentar. E se, até lá, o PSD perder a paciência, perderá também as eleições.
