A ministra das Finanças admite que os impostos em Portugal “estão altos”. Perante uma plateia de empresários espanhóis e portugueses, esta terça-feira, em Lisboa, Maria Luís Albuquerque considerou que mais do que do que discutir uma descida de impostos, o importante é a “previsibilidade fiscal”.

Não respondeu a perguntas de jornalistas, nem mencionou a recomendações feitas na segunda-feira por Bruxelas para que Portugal fosse célere a encontrar medidas alternativas ao chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de 2014.

Na plateia, um empresário português falou de Margaret Thatcher e de como a “Dama de Ferro” baixou os impostos, impulsionando a recuperação da economia britânica. E perguntou: “Quando é que isto vai acontecer em Portugal, senhora ministra?”.

Maria Luís Albuquerque recordou o economista John Maynard Keynes para dizer que “as soluções para os problemas dependem do sítio e do momento”. “Não discuto a ideia”, disse a ministra, de que “os impostos não são amigos do crescimento económico” e reconheceu até que os “impostos estão altos”. Mas, alertou, a “ideia de que basta baixar impostos para que haja crescimento acho que é, em si própria, tão falaciosa como a ideia de que a despesa pública gera rendimento”.

“É preciso adequar os instrumentos à realidade e à situação que o país tem”, alertou a ministra das Finanças. “Sabemos quais são os principais problemas da economia portuguesa, vamos pontualmente aplicando as medidas, mas depois, por uma razão ou por outra, recuamos às vezes nalgumas dessas medidas e o caminho de recuperação que se tinha iniciado acaba por empatar ou, como tivemos no passado algumas vezes, até de recuar”, reconheceu. “Seria muito importante sabermos com clareza quais vão ser os impostos nos próximos anos”, sublinhou Maria Luís Albuquerque, deixando no ar que a recente decisão do Tribunal Constitucional deixou o Executivo sem grande espaço de manobra.

“Essa tem sido, de facto, uma dificuldade recente. Conseguir gerir um conjunto de objectivos que entram em conflito, é ter de ajustar escolhas em função das circunstâncias e das dificuldades”. A ministra das Finanças terminou a resposta dizendo o agravamento fiscal dos últimos três anos não foi a primeira escolha do Executivo, mas “foram as escolhas possíveis dadas as circunstâncias”. “Não é uma queixa, não é um lamento, é uma mera constatação de um facto.”

Por isso, afirmou, “enquanto não tivermos a possibilidade de traçar uma trajectória clara, definida das contas públicas”, esta “incerteza torna muito mais difícil o trabalho de quem tem que por as contas públicas em dia” e “esta incerteza tem também impactos negativos sobre a economia, atrasa decisões de investimento”. “A nossa preocupação neste momento, mais do que com a dimensão dos impostos, é ver se conseguimos encontrar uma situação em que são estáveis e de sabermos com o que contamos à partida.”

Dos impostos para a dívida, Maria Luís Albuquerque afirmou que dívida pública é sobretudo a memória dos défices passados”. “Dívida é memória de decisões passadas e se todas elas tivessem sido boas a dívida teria sido mais baixa”, criticou. “O que importa agora é ter a certeza que contribuimos para que ela estabilize e diminua”. E advertiu: enquanto o défice não for contido, a dívida não baixa”.

“Temos tentado e o sucesso tem sido moderado”
Sobre a despesa do Estado, a ministra das Finanças respondeu a um dos intervenientes no almoço promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, que o Executivo tem “tentado” reduzi-la e que o “sucesso tem sido moderado”. Basta “olhar para estatísticas para ver que a despesa pública reduziu-se muito ao longo dos três anos do programa de ajustamento”.

Sobre a extinção ou redução de serviços no Estado, Maria Luís Albuquerque respondeu com uma pergunta: “o que fazemos aos funcionários dos serviços extintos ou fundidos”. Para em seguida reconhecer: “os instrumentos que estão a disposição do Governo são limitados”.

A ministra reconhece que há muito para fazer, ainda. É necessário reduzir “despesa para reduzir o défice e, pelo menos, para não aumentar a carga fiscal”. Recordou ainda o seu antecessor Vítor Gaspar para dizer que “temos de saber quanto estamos dispostos a pagar”. “Infelizmente ainda não descobrimos petróleo. Temos tentado, ainda sem sucesso”.

Alternativas sem comentários
“Não faço comentários”. Maria Luís Albuquerque entrou e saiu do almoço com empresários portugueses e espanhóis sem falar com os jornalistas sobre que alternativas encontrou para tapar o buraco orçamental aberto com o chumbo do Tribunal Constitucional da última sexta-feira.

Os juízes do Palácio Ratton chumbaram, a 30 de maio, os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, bem como a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.