O Tribunal da Concorrência confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de condenação da Sport TV ao pagamento de uma coima por abuso de posição dominante, mas reduziu o valor para 2,7 milhões de euros.
Contactada pela agência Lusa, fonte da AdC confirmou esta decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que condena a Sport TV por abuso de posição dominante praticado durante mais de seis anos no mercado nacional de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos ‘premium’.
Já em 2013, o regulador tinha condenado a Sport TV ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros por aplicar um sistema de remuneração discriminatório nos contratos de distribuição dos canais de televisão Sport TV, celebrados entre esta empresa e as operadoras dos serviços de televisão por subscrição.
Na altura, a Sport TV adiantou que ia recorrer da decisão para o Tribunal da Concorrência, o que representou o efeito suspensivo da decisão do regulador, que classificou de “tardia, desproporcionada, manifestamente injusta e infundada”.
Em causa está uma denúncia apresentada pela Cabovisão em julho de 2009 contra o modelo remuneratório que vigorou na Sport TV entre 01 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011, que impunha um montante mínimo para disponibilizar o serviço e um patamar mínimo de fidelização dos clientes, que limitava os pequenos operadores.
A investigação da AdC teve início em julho de 2010 e deu como provado que a Sport TV, ao longo desse tempo, aplicou condições discriminatórias relativamente a prestações equivalentes em relação ao fornecimento de serviços idênticos a operadores de televisão por subscrição que concorrem entre si.
Ficou também provado que a empresa limitou a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico e o investimento, através da definição e aplicação de um sistema de remuneração do qual resultou o favorecimento de uma das empresas presentes no mercado retalhista de televisão por subscrição, em detrimento das concorrentes desta.
Hoje, o Tribunal da Concorrência confirmou integralmente que a Sport TV abusou da posição dominante que detém no mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos ‘premium’, em prejuízo da concorrência e dos consumidores, apesar de ter reduzido o valor da coima para 2,7 milhões de euros.
