A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deixou em aberto esta quinta-feira a base a partir da qual o Governo vai construir a nova tabela salarial da Função Pública. O Governo vai começar as negociações com os sindicatos do setor nos próximos dias sobre a nova tabela salarial dos funcionários públicos, mas a ministra preferiu não dizer qual a intenção do Executivo, numa altura em que o recente acórdão do Tribunal Constitucional obrigou à reposição imediata dos salários cortados.
Aquando da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental, a ministra das Finanças tinha apresentado as “linhas orientadoras” da nova tabela salarial da Função Pública a aplicar em 2015 e agora admitiu “adaptá-las”, tendo em conta o chumbo do TC a quatro normas do Orçamento do Estado para este ano, incluindo a redução até aqui em vigor dos salários. Nessa altura, Maria Luís Albuquerque repetiu várias vezes que a nova tabela salarial não iria cortar salários e que ninguém iria passar a receber menos – mas esse ‘menos’ era relativo a salários sujeitos a cortes que, entretanto, desapareceram.
A intenção do Governo até sexta-feira passada era a de repor os cortes nos salários progressivamente (20% a cada ano) e agora tudo vai ser repensado. “A reposição dos cortes como estava pensada partia de cortes que não existem, a solução em matéria salarial terá de ter em conta que a realidade do ponto de partida é outra e tem de adaptar-se”, disse em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental, o Governo defendia uma reposição “gradual das reduções remuneratórias” durante um horizonte de cinco anos. Começando essa reposição em 2015, com a restituição de 20% dos cortes (que tinham cortes de 2,5% a 12% de corte salarial, para que ganhasse acima de 675 euros). O Constitucional considerou este corte inconstitucional, obrigando o Governo a repor já na totalidade a partir deste mês.
Acontece que estes cortes eram provisórios e o Governo preparava a solução mais permanente de harmonização numa tabela salarial única, que ainda implicariam cortes. Agora, vai inicar negociações com os sindicatos para fazer passar uma tabela salarial que contenha cortes, só não se sabe de quanto, uma vez que a intenção inicial era de que em 2015 só fosse devolvida uma pequena parte.
Acertos em Julho
A ministra das Finanças aproveitou ainda para dizer que é possível que alguns funcionários públicos só recebam o salário completo em julho, mês em que serão feitos acertos para que seja cumprido o acórdão do Tribunal Constitucional. Maria Luís Albuquerque disse que os salários e subsídios já serão pagos segundo as regras impostas pelo TC este mês, mas que há a possibilidade de “muitos serviços não disporem de fundos disponíveis” até porque precisam de fazer um pedido de fundos à direção-geral de Orçamento porque podem não ter dinheiro suficiente. Além disso, justificou, é necessário fazer uma “adaptação dos sistemas informáticos”.
No caso dos serviços que não consigam processar os salários e pagamento de subsídios sem cortes, a ministra admitiu que os “acertos” serão feitos depois em julho.
