O conselho de assuntos económicos e financeiros da União Europeia emitiu, nesta quinta-feira, um comunicado em que elogia o Governo português pela atuação na consolidação das finanças públicas, pela estabilização do setor financeiro e por ter colocado “a economia num trilho de recuperação”. O Ecofin, que reúne os ministro das Finanças e da Economia de todos os estados-membros da União, acrescenta ser bem vindo o compromisso de prosseguir com reformas e de cumprir as metas inscritas no programa de ajustamento, apelando a todas as partes interessadas, que designa como “stakeholders”, para apoiarem os esforços de Lisboa.
O documento surge na sequência da decisão do Governo, conhecida hoje, de abdicar da derradeira tranche do empréstimo de 78 mil milhões de euros acordado em maio de 2011 com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Sobre esta decisão, o comunicado refere que o Ecofin tomou nota das decisões do Tribunal de Constitucional (TC) anunciadas a 30 de maio, em que a instituição declarou inconstitucionais três medidas previstas no Orçamento do Estado para 2014, entre as quais os cortes salariais na função pública.
O conselho revela compreensão pela necessidade do Governo de dispor de tempo para encontrar as medidas que possam compensar aquelas que foram chumbadas pelo TC, bem como aquelas que ainda possam vir a receber um “cartão vermelho” dos juízes, de forma a alcançar a meta para o défice público fixada para 2014, de 4% do produto interno bruto. O comunicado prossegue com a afirmação de que a decisão de Lisboa de dispensar o derradeiro cheque da troika, no valor de 2,6 mil milhões de euros, deve ser vista no “contexto de uma situação de liquidez confortável” do Estado e “de melhoria significativa no acesso aos mercados”.
