Um dos temas que Cavaco Silva colocou em cima da mesa do próximo Conselho de Estado, o acordo de parceria com a União Europeia que traça as linhas com que serão aplicados os próximos fundos comunitários, tem dado dores de cabeça ao Executivo de Passos Coelho. O documento está ainda em negociação com a Comissão Europeia, num longo ‘braço de ferro’ diplomático ainda sem fim à vista. Para ter os fundos disponíveis no final do ano, o Governo espera ainda ter tudo assinado até ao fim do verão.
“Nós podíamos fechar o acordo amanhã, mas o que queremos é um bom acordo”, diz ao Observador o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. E neste momento, o que está em cima da mesa não é um bom acordo. Entre outros pontos, a Comissão contesta estes:
- Os apoios à investigação científica, por considerar que eles devem ser mais dirigidos às empresas do que às universidades;
- O plano de cofinanciamento de obras e construção de escolas, dizendo a Comissão que Portugal já fez suficiente investimento público no setor;
- E os planos de construção e reparação de troços de estradas, que o Executivo diz serem necessários para resolver problemas pontuais, mas a Comissão julga não serem motivo de forte comparticipação europeia.
“Tratam-se de diferenças em algumas propostas e não de divergências programáticas”, garante Castro Almeida – e garantindo que “o debate tem sido construtivo de parte a parte”. Até aqui, porém, a expectativa do Governo era de que tudo estaria resolvido por esta altura. Portugal, que foi o segundo país a entregar uma proposta formal em Bruxelas, viu já nove países a verem o acordo de parceria celebrado com a Comissão, da Alemanha à Lituânia, passando pela Eslovénia e Dinamarca.
Há outro ponto também em aberto, também ele sensível: o novo banco de fomento, que o Executivo quer que ajude a agilizar a atribuição de fundos ao setor privado, cujas características mereceram já reservas públicas da Europa – sublinhados nas revisões do memorando de entendimento.
As negociações (“um longo processo de trabalho conjunto”) arrastam-se de resto há bastante mais tempo. Em agosto de 2013, o jornal Sol divulgou um relatório confidencial da equipa técnica da Comissão que recomendava uma “profunda revisão” dos documentos de trabalho apresentados por Portugal. As objeções principais eram precisamente as mesmas que se colocam agora. Até aqui, o Governo de Passos Coelho não abdicou dos seus planos. “Será rápido quanto pudermos”, conclui Castro Almeida.
