O comunicado do Conselho de Estado, que “exorta” os partidos “a preservarem pontes de diálogo construtivo”, demorou cerca de dez minutos a ter o ok de todos os conselheiros de Estado. Ao contrário da última reunião, em maio do ano passado, em que os membros do Conselho quase não se entendiam sobre os termos da nota final e esteve para nem sequer haver comunicado dada a falta de consenso, desta vez não foi nada assim. A renegociação da dívida foi um temas principais da reunião, mas os seus defensores, como António José Seguro, não se opuseram a que o assunto ficasse de fora das conclusões finais para se manter a reserva num assunto sensível.

Apesar de rápida, a troca de ideias sobre que palavras deveriam constar na súmula pública da reunião ainda permitiu corrigir a versão inicial, levada pelo Presidente. António José Seguro vetou a expressão consenso “interpartidário”, argumentando que o que o PS sempre tem defendido e continua a defender é o consenso alargado que envolva vários partidos e que a expressão “interpartidário” remete para uma ideia mais estreita de acordos entre Governo e PS. Ficou então: “O Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo “.

Nem sempre é o Presidente a trazer uma proposta de texto para o comunicado final. Às vezes, ela ocorre durante a própria reunião e, em maio de 2013, por exemplo, a redação coube a Marcelo Rebelo de Sousa (que mediou assim o conflito que se instalou).

Outro ponto importante da metodologia dos trabalhos adotada por Cavaco na reunião de quinta-feira no Palácio de Belém foi a forma como decorreu a conversa. Os conselheiros não intervieram por ordem protocolar (e pela qual estão sentados à mesa). O Presidente optou por dar a palavra por ordem de inscrição.

Segundo o Diário de Notícias, o presidente do Tribunal Constitucional foi o último a falar e não tocou nas questões constitucionais – não houve, portanto, confronto nesta matéria com o primeiro-ministro.

Uma das primeiras pessoas a falar foi Vítor Bento, o economista que chegou ao Conselho por convite de Cavaco e que desmontou a necessidade de renegociar os termos de pagamento da dívida (ideia defendida pelo secretário-geral do PS e que este antecipadamente avisou que iria pôr em cima da mesa da discussão). Foi apoiado por Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes e Leonor Beleza. Vítor Bento, segundo apurou o Observador, alegou que o momento não era o mais oportuno para se discutir qualquer renegociação e que negociações deste tipo têm que ser sempre discretas.

Ainda segundo o DN, quando chegou a vez de falar, Seguro defendeu a renegociação dos termos da dívida e foi apoiado por Manuel Alegre e Bagão Félix. O ex-ministro das Finanças contestou, nessa altura, outro argumento usado por Bento, o de que os juros estão a níveis favoráveis. Bagão disse mesmo que a comparação feita com os juros dos anos 80 não podia ser feita. Ramalho Eanes também apoiou o líder do PS. E, segundo o Público, fez uma intervenção em que mostrou grande preocupação com a “injustiça social” que diagnostica existir no país.

Sobre este assunto, contudo, nada consta no comunicado final. Para que o texto final tenha luz verde, é preciso que nenhum dos membros do Conselho de Estado se oponha e isso pode explicar por que razão é omitida uma parte principal da discussão em volta da comprida mesa da sala do Conselho de Estado.

António Capucho, ex-conselheiro de Estado, afirmou à TSF que a renegociação da dívida “é um tema tabu em termos de discussão pública”. “Quem tem responsabilidades diretas entende que falar nisso diminui a nossa capacidade negocial”, afirmou, lembrando que um dos conselheiros de Estado, Bagão Félix, foi subscritor do Manifesto dos 74, a favor da renegociação da dívida.

A reunião tinha como ordem de trabalhos a “situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais”.

Dos 19 conselheiros, apenas dois faltaram: Mário Soares, por razões de saúde, e Alberto João Jardim, devido atrasos no avião da TAP.

PS sublinha “trabalhos de casa” para o Governo

A direção do PS prefere destacar os recados do comunicado para o Governo. “O comunicado sublinha a necessidade deste Governo ter uma voz ativa e dinâmica na Europa que manifestamente não tivémos, pois o Governo teve uma atitude de resignação”, sublinha o dirigente nacional António Galamba, num comentário em vídeo publicado esta sexta-feira no site do Correio da Manhã, intitulado “O Conselho e o Governo cábula”. Segundo Galamba, as conclusões “vão mais longe” e chamam a atenção para a necessidade de “uma boa aplicação dos fundos comunitários” num momento em que, ao fim de seis meses, o Governo ainda não conseguiu que a Comissão Europeia aprovasse o Acordo de Parceira já submetido.

“É um Governo cábula que tem que fazer os trabalhos de casa no verão”, considera.