A OCDE defende que é necessário reduzir a carga fiscal do trabalho para outros impostos, e defende que era importante reduzir a Taxa Social Única (TSU) paga pelos empregadores para aumentar a competitividade, ao mesmo tempo que defende que mais produtos devem perder as taxas reduzidas e passar a pagar 23% de IVA.
Na análise hoje publicada sobre as reformas estruturais em Portugal, a organização defende que o sistema fiscal português se deveria tornar mais favorável ao crescimento económico e à criação e emprego ao transferir parte da muito elevada carga fiscal sobre o trabalho para outros impostos, como é o caso dos impostos sobre o ambiente e sobre a propriedade.
A primeira recomendação que faz é logo a redução da TSU paga pelos empregadores, uma medida muito defendida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) durante o programa de ajustamento e que o Governo chegou a sugerir, mas que rapidamente caiu face às dificuldades orçamentais.
Diz a OCDE que reduzir a TSU “seria particularmente importante, tendo em conta a perda cumulativa substancial de competitividade dos custos e da quota do mercado de exportações sofrida por Portugal na última década”. “Um corte nas CSS (Contribuições para a Segurança Social) do empregador pode revelar-se mais particularmente eficaz na criação de empregos se os cortes se concentrarem nos escalões salariais mais baixos”, defende a organização.
Uma das sugestões é que a TSU passa a ser composta por taxas progressivas, ao contrário da taxa única que existe atualmente, ou em alternativa, visar só salários mais baixos até um limite pré-estabelecido.
Para financiar esta medida, a OCDE defende que se poderiam aumentar impostos com menos impacto na produtividade, como é o caso dos impostos ambientais ou sobre a propriedade (casos do IMI e do IMT).
Mais IVA?
A OCDE defende, como já havia feito no passado, que as taxas reduzidas do IVA acabam por beneficiar quem tem mais dinheiro para gastar.
Como tal, e numa proposta que já não é nova mas que quer que seja aplicada mais a fundo, a OCDE diz que mais produtos deveriam sair da taxa reduzida (6%) e intermédia (13%) e passar a pagar a taxa normal de IVA (23%), no caminho para uma taxa o mais unificada possível.
“Os objetivos sociais podem ser atingidos de forma mais eficaz através da rede de segurança social do que através de taxas reduzidas de IVA”, diz a OCDE.
