A OCDE recomenda ao Governo que não aumente o salário mínimo nacional pelo menos até existirem “sinais claros” de recuperação do mercado de trabalho, e defende que o IRS deve descer, assim com a TSU paga pelos empregadores para os trabalhadores com rendimentos mais baixos.

No relatório “Consolidação da Reforma Estrutural para o Apoio ao Crescimento e à Competitividade” que o secretário-geral da OCDE, José Angél Gurría, veio esta terça-feira apresentar a Portugal, defende que são precisar mais reformas no mercado laboral para aumentar o crescimento potencial da economia.

Entre as propostas está desde logo a da manutenção do salário mínimo no valor atual, nem mais, nem menos. A organização defende que é necessário esperar por sinais claros de que o mercado de trabalho está a recuperar antes de tomar uma decisão.

A organização diz que os elevados níveis de desemprego refletem a fraca procura por parte dos empregadores – influência do ciclo económico – que é agravada por entraves estruturais, apesar das melhorias já registadas.

tirar despedimentos dos tribunais

A organização continua a defende que o mercado de trabalho ainda tem uma grande segmentação, que limita a mobilidade dos trabalhadores permanentes, e que isso limita a capacidade do mercado em juntar empregos e trabalhadores. O que leva por sua vez as empresas a ficarem menos propensas a manter capital humano e a apostar, em vez disso, em trabalhadores temporários.

A maior parte dos encargos do ajustamento, dizem, é assim suportada pelos trabalhadores temporários. A OCDE diz que a proteção ao emprego destes trabalhadores permanentes é “mais elevada que a média” dos países que fazem parte da organização e, por isso, “poderá ser reduzida ainda mais”.

Uma das primeiras propostas é a introdução de arbitragem vinculativa, para tirar mais processos contra despedimentos dos tribunais, o que implicava mais rapidez na solução dos conflitos e menos incerteza por parte dos empregadores e empregados.

Em termos de definição do salário, a organização defende que os aumentos salariais devem estar vinculados a aumentos de produtividade e no crescimento económico.

Além disso, numa guerra já antiga e travada igualmente pela troika, a OCDE diz que é preciso promover a negociação coletiva ao nível das empresas e eliminada a necessidade da intervenção do sindicatos para aprovar as negociações dentro das empresas. Mais ainda, eliminar por completo a extensão administrativa dessas negociações a outras empresas e setores onde não foi feita a negociação (as portarias de extensão).

Redução de custos não salariais do trabalho

Para melhorar os incentivos ao trabalho, a organização sugere, por exemplo, baixar o IRS e as contribuições para a Segurança Social nos trabalhadores com salários mais baixos (aumentando as deduções fiscais). Estas opções, dizem no entanto, devem ser estudadas consoante a disponibilidade orçamental para o fazer.

No que diz respeito ao subsídio de desemprego, sugere-se que as contribuições sejam menos dependentes da idade, ou seja, “que se reduza a duração para os trabalhadores mais velhos”, e alargue a cobertura do subsídio de desemprego a mais jovens.

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