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Um juiz federal da Califórnia, nos Estados Unidos, considerou a pena de morte “inconstitucional” naquele estado por violar a oitava emenda da Constituição do país, que proíbe a aplicação de penas excessivamente cruéis ou inusitadas. A crueldade de uma condenação à morte reside, segundo o juiz, nos atrasos e inconsistências de que a aplicação da pena sofre.

Cormac Carney, um juiz nomeado por George W. Bush – abertamente a favor da pena de morte – tomou esta posição relativamente ao caso de Ernest Dewayne Jones, condenado à morte em 1995 por violação e assassinato e ainda à espera de ser executado. “Nenhuma pessoa racional pode questionar que a execução de um indivíduo traz consigo a obrigação solene do Governo de assegurar-se que a pena não é imposta arbitrariamente e que serve os interesses da sociedade”, escreveu Carney. Ora, com os atrasos no cumprimento da pena, isso é posto em causa, defende o juiz, uma vez que a execução de prisioneiros há anos condenados “não serve nenhum propósito de retribuição nem de desencorajamento e é arbitrária”.

Quando alguém é condenado à execução é feito um compromisso com a família e amigos das vítimas, com os jurados, os cidadãos e também com os próprios acusados de que a pena será cumprida, defendeu Carney, para quem “há demasiado tempo esta promessa tem sido vazia”. Assim, quando um condenado é executado, são fatores arbitrários a determinar tal e não a natureza do crime ou a data em que a sentença foi proferida, pelo que o sistema se torna “disfuncional” e provoca um sofrimento ao sentenciado maior do que seria necessário e, até, segundo este juiz, legalmente aceite.

O último condenado à morte na Califórnia foi executado em 2006. Entre 1978 e esse ano, 900 pessoas foram condenadas à morte naquele estado, mas apenas 13 viram de facto a sua pena ser cumprida. Isto prova a acusação de Cormac Carney, que afirma que este tipo de sentenças se assemelham mais a “prisão perpétua com uma remota possibilidade de morte”.

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