A forma como funciona a justiça em Portugal acaba por permitir que os cidadãos com mais dinheiro consigam usar mecanismos da lei que não são acessíveis, pelo seu custo, aos portugueses com menos recursos, realçou esta quinta feira o presidente da CMVM. “Se a justiça é igual para todos? Permita-me o desabafo. Às vezes tenho essa dúvida”, afirmou Carlos Tavares, que preside a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), durante a sua audição na comissão de Orçamento e Finanças, dedicada aos problemas que vive o Grupo Espírito Santo (GES).
O líder do supervisor justificou as suas dúvidas acerca da questão ao realçar que “o sistema judicial permite que aqueles que têm mais poder económico consigam protelar no tempo as decisões”. E salientou: “A justiça é cara”.
Ainda assim, Carlos Tavares garantiu que, “perante a CMVM, são todos iguais”. O responsável respondia às questões colocadas pelos deputados acerca da situação no GES, isto, no dia em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) – o principal ativo do GES – começou a ser ouvido na qualidade de arguido pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal. “Podemos fazer melhor ou pior o nosso trabalho e ter maior ou menor capacidade de detetar a coisa mal feita. Mas para nós, não há nomes. E já demos provas disso”, sublinhou.
“No caso BCP atingimos pessoas que eram também consideradas intocáveis. Alguns deles, meus amigos. Levámos até às consequências em que era possível levar”, ilustrou Carlos Tavares, voltando a apontar para o sistema judicial, que permite que os cidadãos com mais recursos tenham mais opções quando são julgados. “Mesmo que as pessoas sejam condenadas em várias instâncias, até prova em julgado, há a presunção de inocência”, assinalou. E lamentou que, muitas vezes, essas mesmas pessoas que já viram os tribunais considerarem-nas culpadas de diferentes crimes económicos ou no âmbito de processos contraordenacionais, “permitem-se enxovalhar a CMVM e o presidente da CMVM”.
Foi hoje noticiado que Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, ficou em liberdade mediante uma caução de 3 milhões de euros, após ter sido hoje apresentado a um primeiro interrogatório judicial, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. Ricardo Salgado foi interrogado durante a manhã e a tarde, na qualidade de arguido, pelo juiz Carlos Alexandre, depois de detido esta manhã no âmbito da “Operação Monte Branco”, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais em Portugal.
