Questionada pela Lusa sobre se o Novo Banco vai assumir o reembolso da dívida de entidades do GES vendida nos balcões do BES a clientes do banco e quais os termos em que se vai decidir o reembolso, fonte oficial da instituição recém-criada disse que esse “não é um tema que esteja fechado”, acrescentando estar “a aguardar por esclarecimentos do Banco de Portugal”.
Na noite de segunda-feira, o Banco de Portugal disse em comunicado que o Novo Banco pode vir a assumir o pagamento de dívida emitida pelo GES até ao final do primeiro semestre deste ano, desde que documentalmente comprovada, apesar de a responsabilidade sobre essa dívida ficar no ‘bad bank’.
No comunicado, o Banco de Portugal dá conta de que fica no ‘bad bank’ (BES) a responsabilidade sobre dívida emitida por empresas do GES: “Clarifica-se que quaisquer obrigações, garantias, responsabilidades ou contingências assumidas na comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o Grupo Espírito Santo permanecem no Banco Espírito Santo”, escreve o regulador e supervisor bancário.
No entanto, esta decisão tem uma exceção e, segundo o Banco de Portugal, o Novo Banco pode “vir a assumir” o pagamento de parte da dívida subscrita até final do primeiro semestre deste ano.
Isto porque o supervisor e regulador bancário refere, na nota emitida, que a responsabilidade do reembolso da dívida pertence ao BES (o ‘bad bank’), “sem prejuízo de o Novo Banco vir a assumir eventuais créditos não subordinados (…) que estejam documentalmente comprovadas nos arquivos do BES em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas”.
Uma das questões que se levantou após a separação do BES, entre o Novo Banco e o ‘bad bank’, é saber a quem cabe o reembolso da dívida emitida por empresas do GES vendidas aos balcões do BES, com clientes a virem a público afirmar que vão recorrer a Tribunal para serem ressarcidos do dinheiro investido.
Nas contas do primeiro semestre do BES, em que o banco apresentou prejuízos históricos de 3,6 mil milhões de euros, é dito que a 30 de junho havia 3,1 mil milhões de euros de títulos de dívida emitidos por empresas do GES e subscritos por clientes do Grupo BES.
Destes, 2 mil milhões de euros tinham sido tomados por clientes institucionais e 1,1 mil milhões de euros por particulares.
