A agência de rating Fitch considera a recente decisão do Tribunal Constitucional de deixar passar os cortes salariais para este ano e para o próximo como positiva em termos orçamentais para o curto prazo, mas também que limita a margem de manobra em termos orçamentais no futuro.

Numa análise publicada hoje, a agência diz que a aprovação parcial das medidas que foram alvo de análise pelo Tribunal Constitucional reduz um dos principais riscos de curto prazo para a consolidação orçamental e permite ao país continuar no caminho certo para conseguir a cumprir a meta do défice orçamental estabelecida para este ano, de 4%.

No entanto, a Fitch Ratings considera que a decisão vai limitar a margem de manobra em termos orçamentais para o futuro, já que impede a continuação dos cortes salariais a partir de 2016.

Ainda assim, sublinha a agência, as consequências para a redução do rácio de dívida pública vão depender mais de Portugal conseguir manter o seu regresso ao crescimento económico.

Para o próximo ano, a Fitch prevê que Portugal falhe as metas do défice, ainda que para já por uma pequena margem. A agência prevê que o défice atinja os 2,7%, quando a meta oficial é de 2,5% do PIB, explicando a diferença com uma estimativa para o crescimento da economia portuguesa mais conservadora que a do Governo.

A Fitch considera ainda que continuam a existir riscos políticos significativos para a trajetória de consolidação orçamental acordada com os credores oficiais, após a saída do programa, e alerta que o próximo Governo pode estar mais inclinado para fazer aumentos de impostos para reduzir a dívida pública.

A agência de rating espera que a dívida pública decresça de 129% para 110% do PIB até 2023