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O Bloco de Esquerda foi o único partido da oposição a apresentar propostas de alteração ao segundo orçamento retificativo, propondo, por exemplo, a revogação dos cortes salariais e a introdução de uma taxa de 0,3% sobre as transações mobiliárias. PS e PCP optaram por não apresentar alterações.

No último dia para apresentar propostas de alteração ao segundo retificativo terminou hoje às 18h00 e apenas a maioria parlamentar PSD/CSD-PP e o Bloco de Esquerda decidiram propor alterações ao texto da proposta do Governo.

O BE propõe a eliminação dos cortes salariais aos funcionários públicos, dos cortes nas pensões, do aumento das contribuições para a ADSE e restantes subsistemas de saúde públicos, o lançamento até ao final deste mês de um concurso para a contratação de mais enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde, e ainda a aplicação de uma taxa sobre transações mobiliárias.

Esta taxa seria de 0,3% por cada transação, a aplicar assim que esta transação for feita, e às transações feitas em mercados regulamentados, não regulamentados ou às realizadas fora de mercado.

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O PSD e o CSD-PP apresentam cinco propostas de alteração de menor importância, como é o caso da aplicação do acréscimo de receita com IMI proveniente da reavaliação de imóveis, que as autarquias deixam de entregar também para a capitalização do fundo de apoio municipal e ao fundo de investimento municipal, ficando apenas consignado ao pagamento de dívidas a fornecedores e à redução do endividamento de médio e longo prazo.

As propostas, assim como o texto da proposta de lei, serão discutidos e votados na especialidade esta quarta-feira, na reunião da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, seguindo-se a sua votação final global na quinta-feira, em plenário.

O segundo retificativo foi justificado pelo Governo com a justificação de cobrir os desvios derivados da decisão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes agravados nos salários dos funcionários públicos que estavam incluídos no Orçamento do Estado para 2014, assim como as taxas sobre os subsídios de desemprego e por doença, e a aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência.

A proposta de alteração à lei inclui também a autorização para o empréstimo do Estado ao fundo de resolução para a recapitalização do Novo Banco.

O retificativo tem como base uma revisão da previsão de crescimento económico, que o Governo passa a esperar que seja de 1% para a totalidade do ano. A previsão com que foi construído o orçamento, e que não foi alterada desde outubro de 2013 (nem com o primeiro retificativo), era de 0,8% do PIB, mas foi melhorada para 1,2% no final de abril, no Documento de Estratégia Orçamental.

O Governo garante que esta alteração permite alcançar a meta do défice no final do ano, que é de 4% do PIB.