O presidente da Catalunha, Artur Mas, assinou este sábado o decreto que estabelece a convocatória do referendo à independência de 09 de novembro, ao qual o Governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, vai opor-se com dois recursos interpostos no Tribunal Constitucional.

Artur Mas assinou o decreto no palácio do Governo regional em Barcelona, na presença dos restantes elementos do executivo catalão e da presidente do parlamento daquela região espanhola, Nuria de Gispert.

O decreto será agora publicado no diário oficial da Catalunha da Lei das Consultas, aprovada pelo parlamento regional na sexta-feira.

A consulta de 09 de novembro terá duas perguntas: “Quer que a Catalunha se converta num Estado?” e, em caso afirmativo, “Quer que este Estado seja independente?”.

Durante uma visita oficial à China, Mariano Rajoy revelou que vai convocar o Conselho de Ministros para uma reunião extraordinária na segunda-feira, para aprovar os recursos à consulta independentista catalã.

Depois de Artur Mas assinar o decreto, o Governo avança com a sua resposta, já amplamente preparada, levando dois recursos ao Tribunal Constitucional.

Esses recursos têm de ser aprovados pelo Conselho de Ministros, cabendo depois ao ministro da Fazenda e da Administração Pública, Cristóbal Montoro, solicitar um parecer ao Conselho de Estado.

O presidente do Governo, Mariano Rajoy, assinará depois o pedido que vai ser entregue à Advocacia do Estado para que a apresente no Tribunal Constitucional.